Projeto de Lei Nº 00398/2025 Legislativo |
Data do Documento: 01/09/2025 | Situação: Lido no Expediente | Processo: 9497/2025 | Ementa: Dispõe sobre a criação do feriado municipal alusivo ao Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Angra dos Reis – RJ |
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