Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00310/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
Situação: Lido no Expediente |
| Ementa/Assunto: Institui a isenção de ISS para pequenas empresas do setor de bicicletas que aceitarem atender ao Projeto Jovem Aprendiz para ensinar a profissão de mecânico de bicicleta no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00308/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui como ‘’novembro laranja’’ o Projeto para a orientação e campanha de conscientização sobre câncer infantojuvenil no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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| Projeto de Lei Nº 00304/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Monitoramento Contínuo da Glicose em Pessoas com Diabetes no Município de Angra dos Reis, com possibilidade de parcerias público-privadas, e dá outras providências. |
| Autores: Titi Brasil |
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Projeto de Lei (3747 registro(s)) |
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