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Projeto de Lei Nº 00345/2025 Legislativo
Data do Documento: 25/07/2025Situação: Recebido Veto Total Processo: 8534/2025
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para formalizar parcerias com o governo do estado do rio de janeiro e a fundação de apoio à escola técnica (faetec) visando a implantação de uma unidade da faetec no bairro parque mambucaba, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Sargento Thimoteo CavalcantiVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado1/8/2025 15:18:00

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 Arquivo em PDF1/8/2025 15:14:00

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 Original Revisado PDF1/8/2025 15:19:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/08/2025 10:07
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 05/08/2025 10:18
Complemento: Requerido Regime de urgência Simples pelo Vereador Sargento Thimoteo Cavalcanti que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2025 11:05
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/09/2025 11:50
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 02/09/2025 15:28
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/09/2025 11:06
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 23/09/2025 15:46
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 23/09/2025 15:48
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o Parecer 282/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/09/2025 09:35
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/09/2025 09:36
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o Parecer 282/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/10/2025 11:38
Complemento: OFº/CM/Nº/2842/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 12 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 21/10/2025 16:39
Complemento: Recebido o Ofício nº 438/2025/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/10/2025 16:41
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 23/10/2025 16:43
Complemento: OFÍCIO Nº 438/2025/GP
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/10/2025 16:44

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