| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 12/08/2025 12:06 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 12/08/2025 12:06 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/08/2025 12:07 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 02/09/2025 15:22 |
| Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/09/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Léo Marmoraria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/09/2025 15:16 |
| Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/09/2025 18:25 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°216/2025 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/10/2025 |
| Observação: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMILIARES DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/10/2025 12:01 |
| Complemento: Diante do exposto, este relator opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 00338/2025, por reconhecer sua constitucionalidade, juridicidade e relevância social, considerando que a medida representa importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e de acolhimento às famílias das vítimas.
A aprovação deste projeto reafirma o compromisso do Município de Angra dos Reis com a defesa da vida, da dignidade humana e da promoção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária |
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