BrasãoCâmara Municipal de Angra dos Reis Estado do Rio de Janeiro

LEI MUNICIPAL Nº 2.068, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

 

Texto Compilado

 

Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão

 

(Vide Lei Municipal nº 2.262, de 2009)

(Vide Lei Municipal nº 2.726, de 2011)

(Vide Lei Municipal nº 2.770, de 2011)

(Vide Lei Municipal nº 2.782, de 2011)

(Vide Lei Municipal nº 2.794, de 2011)

(Vide Lei Municipal n° 3.273, de 2014)

 

Dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional e Administrativa das Secretarias Municipais que menciona e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  O Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Defesa Civil, passam a denominar-se Secretaria de Governo e Defesa Civil, órgão de assessoria e subordinação direta ao Chefe do Executivo Municipal, que englobará a Estrutura Organizacional e Administrativa da atual Secretaria Municipal de Defesa Civil, na forma disposta no Anexo desta Lei.

 

Art. 2º  A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito passa a denominar-se Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que englobará a Estrutura Organizacional e Administrativa da atual Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Públicos, na forma disposta no Anexo desta Lei.

 

Art. 3º  A Secretaria Municipal de Administração passa a denominar-se Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal e terá a Estrutura Organizacional e Administrativa constante do Anexo desta Lei.

 

Art. 4º  A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação passa a denominar-se Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer, que englobará a Estrutura Organizacional e Administrativa da atual Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na forma disposta no Anexo desta Lei.

 

Art. 5º  Fica instituída a Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, que englobará as Estruturas Organizacionais e Administrativas das atuais Secretarias Municipais de Pesca e de Agricultura, na forma disposta no Anexo desta Lei.

 

Art. 6º  Ficam extintas as seguintes Secretarias Municipais:

 

I – de Integração Governamental;

 

II – de Habitação e Serviços Públicos;

 

III – de Pesca;

 

IV – de Agricultura;

 

V – de Saúde;

 

VI – de Esportes e Lazer.

 

Art. 7º  O art. 5º da Lei Municipal nº 1.500, de 29 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º  [...]

 

I – [...]

 

II – Secretaria de Governo e Defesa Civil, órgão de assessoria e subordinação direta do Prefeito;

 

III – Procuradoria-Geral do Município, consultoria jurídica do Município de Angra dos Reis;

 

IV – Controladoria-Geral do Município, órgão central de controle interno da Administração Pública Municipal;

 

V – Secretarias Municipais:

 

a) de Administração e Desenvolvimento de Pessoal;

 

b) de Fazenda;

 

c) de Obras, Habitação e Serviços Públicos;

 

d) de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

 

e) de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer;

 

f) de Ação Social;

 

g) de Atividades Econômicas.

 

[...]” (NR)

 

Art. 8º  As Estruturas Organizacionais e Administrativas das Secretarias Municipais de Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Ação Social, bem como da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral do Município, passam a ser as constantes do Anexo desta Lei.

 

Parágrafo único.  Ficam extintos os atuais cargos de provimento em comissão que não constarem do Anexo mencionado no caput deste artigo.

 

Art. 9º  Fica revogado o art. 7º da Lei Municipal nº 1.735, de 24 de novembro de 2006.

 

Art. 10.  As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento em vigor.

 

Art. 11.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 29 de Dezembro de 2008.

 

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

 

Anexo

Estrutura dos Órgãos

(Vide Lei Municipal nº 2.257, de 2009)

 

1 – Secretaria de Governo e Defesa Civil

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

1.0.1

Assessoria Extraordinária Técnica-Administrativa (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-2

1.0.2

Assessoria de Relações Públicas (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-3

1

Secretaria de Governo e Defesa Civil

01

CC-1

1.1

Gabinete do Prefeito

01

CC-2

1.1.0.1

Assessoria de Controle Interno

01

CC-3

1.1.0.1.1

Assistência de Controle Interno

01

CC-5

1.1.0.2

Assessoria de Gabinete

06

CC-4

1.1.0.2.1

Assistência de Gabinete

03

CC-5

1.1.0.3

Assessoria Especial de Gabinete

02

CC-3

1.1.0.4

Secretaria Executiva (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-5

1.1.1

Gerência de Assuntos Administrativos

01

CC-3

1.1.1.1

Serviço de Atendimento e Protocolo

01

FG-1

1.1.1.2

Assessoria Administrativa

04

FG-1

1.1.1.3

Assistência de Legislação

02

CC-5

1.1.1.4

Assistência Administrativa

04

CC-6

1.1.2

Gerência de Cerimonial

01

CC-3

1.1.2.1

Assessoria de Cerimonial

01

CC-4

1.1.2.2

Coordenação do Cerimonial

01

CC-4

1.1.2.2.1

Assistência do Cerimonial

05

CC-5

1.1.2.2.1.1

Auxiliar de Cerimonial

03

CC-6

1.1.2.2.1.2

Auxiliar de Recepções e Cerimônias (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-6

1.1.2.2.2

Assistência Gráfica

01

CC-5

1.2

Subsecretaria de Licitação e Compras

01

CC-2

1.2.1

Gerência de Licitação e Compras

01

CC-3

1.2.1.1

Departamento de Licitações

01

CC-4

1.2.1.1.1

Assistência de Licitações

07

CC-5

1.2.1.2

Departamento de Compras

01

CC-4

1.2.1.2.1

Assistência de Compras

05

CC-5

1.2.1.5

Assessoria de Relações Comunitárias (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

02

CC-4

1.3

Subsecretaria de Política de Governo

01

CC-2

1.3.1

Gerência de Política de Governo

01

CC-3

1.3.1.1

Departamento de Atendimento ao Público

01

CC-4

1.3.1.1.1

Assistente de Fotografia (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-5

1.3.1.2

Departamento de Atendimento Virtual

01

CC-4

1.3.1.3

Departamento de Projetos Especiais

01

CC-4

1.3.1.4

Departamento de Acompanhamento de Projetos

01

CC-4

1.3.2.4.1

Auxiliar Gráfico (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-6

1.4

Subsecretaria de Comunicação

01

CC-2

1.4.0.1

Assistência de Comunicação

02

CC-5

1.4.0.2

Serviço de Apoio Administrativo

01

FG-1

1.4.1

Gerência de Divulgação

01

CC-3

1.4.1.1

Coordenação de Fotografia

01

CC-4

1.4.0.1.7

Coordenação de Atendimento Emergencial (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-4

1.4.1.2

Coordenação de Imprensa

02

CC-4

1.4.2

Gerência de Imagem e Vídeo

01

CC-3

1.4.2.1

Coordenação dos Operadores de Áudio

01

CC-4

1.4.2.2

Coordenação dos Operadores de Vídeo

01

CC-4

1.4.2.3

Coordenação de Edição de Áudio e Vídeo

01

CC-4

1.4.2.4

Designer Gráfico

01

CC-4

1.5

Subsecretaria de Defesa Civil

01

CC-2

1.5.0.0.1

Coordenação de Relações Públicas

01

CC-4

1.5.0.0.2

Gerência Administrativa

01

CC-3

1.5.0.0.3

Departamento Administrativo

01

FG-1

1.5.0.1

Gerência de Resposta à Emergência Nuclear

01

CC-3

1.5.0.1.1

Serviço de Emergência Nuclear

01

FG-2

1.5.0.1.2

Subcoordenação do Grupo de Busca e Salvamento

01

CC-6

1.5.0.1.2.1

Serviço de Busca e Salvamento

01

FG-2

1.5.0.1.3

Subcoordenação do Grupo de Operações em Produtos Tóxicos

01

CC-6

1.5.0.1.3.1

Serviço de Operações e Combate a Produtos Tóxicos

01

FG-2

1.5.0.1.4

Subcoordenação do Grupo de Socorro e Emergência

01

CC-6

1.5.0.1.4.1

Serviço de Socorro

01

FG-2

1.5.0.1.5

Subcoordenação do Grupo de Administração de Abrigos e DIDEC´s

01

CC-6

1.5.0.1.5.1

Serviço de Abrigos e DIDEC´s

01

FG-2

1.5.0.1.6

Assistência de Grupo de Evacuação de Áreas

05

FG-2

1.5.0.2

Gerência de Engenharia

01

CC-3

1.5.0.2

0.1 Serviço de Engenharia

01

FG-2

1.5.0.2.1

Assessoria Geotécnica

01

CC-3

1.5.0.2.1.1

Coordenação de Engenharia

01

CC-4

1.5.0.2.1.2

Coordenação de Monitoramento Ambiental

01

CC-4

1.5.0.2.1.2.1

Serviço de Monitoramento Ambiental

01

FG-2

1.6

Subsecretaria de Operações

01

CC-2

1.6.1

Gerência de Controle de Operações

01

CC-3

1.6.1.1

Coordenação de Operações

01

CC-4

1.6.1.1.1

Agente de Operações Comunitárias

03

CC-6

1.6.1.2

Coordenação de Capacitação e Logística

01

CC-4

1.6.1.3

Departamento do Corpo Operacional

01

FG-1

1.6.1.4

Departamento de Operações Externas

01

FG-1

1.6.1.4

Departamento de Supervisão de Trânsito (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

FG-1

1.6.1.4.1

Seção de Emergência 24 Horas

04

FG-2

1.6.1.4.2

Serviço de Capacitação

01

FG-2

1.6.1.4.3

Serviço de Prevenção de Segurança no Trabalho

01

FG-2

1.6.1.5

Assessoria de Expediente

01

CC-3

1.6.1.5.1

Coordenação de Integração Comunitária

01

CC-4

1.6.1.6

Assessoria de Manutenção e Transporte

01

CC-3

1.6.1.6.1

Coordenação de Manutenção e Transporte

01

CC-4

1.6.1.6.2

Departamento de Manutenção e Transporte

01

FG-1

1.6.1.6.2.1

Assistência de Manutenção e Transporte

01

CC-6

1.6.1.6.3

Coordenação de Apoio Técnico e Mecânico

01

CC-4

1.6.1.6.4

Coordenação de Apoio Técnico de Manutenção e Reparos

01

CC-4

1.6.1.6.5

Coordenação Técnica de Comunicação

01

CC-4

1.6.2.2.2

Serviço de Confecção de Sinalização Vertical

01

FG-2

1.6.2.4.1

Departamento de Educação para o Trânsito

01

FG-1

1.7

Subsecretaria de Transportes e Trânsito

01

CC-2

1.7

Subsecretaria de Gestão de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-2

1.7.0.1

Departamento Administrativo

01

FG-1

1.7.0.2

Departamento de Logística

01

FG-1

1.7.0.2.1

Subcoordenação da Japuíba

01

CC-5

1.7.0.2.2

Subcoordenação de Recursos e Suporte

01

CC-5

1.7.0.3

Departamento de Transporte Público

01

FG-1

1.7.1

Gerência de Operação e Trânsito

01

CC-3

1.7.1

Assessoria Especial de Gestão de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-3

1.7.1.1

Departamento de Operação de Trânsito

01

FG-1

1.7.1.1

Interlocutor Gerencial (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-4

1.7.1.1.1

Serviço de Ronda

01

FG-2

1.7.1.1.2

Serviço de Operações da Região Central

01

FG-2

1.7.1.1.3

Serviço de Operações da Região Sul

01

FG-2

1.7.1.2

Coordenação de Operações

01

CC-4

1.7.1.2.1

Subcoordenação do Centro

01

CC-5

1.7.1.2.2

Subcoordenação do Perequê

01

CC-5

1.7.1.3

Coordenação de Fiscalização

01

CC-4

1.7.1.3.1

Subcoordenação de Fiscalização

01

CC-5

1.7.2

Gerência de Planejamento

01

CC-3

1.7.2

Gerência de Serviços de Atendimento ao Cidadão

01

CC-3

1.7.2.1

Coordenação de Engenharia

01

CC-4

1.7.2.1

Coordenadoria de Serviços de Atendimento ao Cidadão (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-4

1.7.2.1.1

Subcoordenadoria de Serviços de Atendimento ao Cidadão (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-5

1.7.2.2

Assessoria de Atendimento e Atenção Especial ao Cidadão (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 4

1.7.2.2

Departamento de Sinalização

01

FG-1

1.7.2.2.1

Serviço de Marcação

01

FG-2

1.7.2.3

Coordenação de Notificações e Recursos

01

CC-4

1.7.2.3.1

Subcoordenação de Estatísticas

01

CC-5

1.7.2.3.2

Subcoordenação de Depósito Público

01

CC-5

1.7.2.4

Coordenação de Educação para o Trânsito

01

CC-4

1.7.3

Gerência de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 3

1.7.3.1

Coordenadoria de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 4

1.7.3.1.1

Subcoordenadoria de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 5

1.7.4

Gerência de Convênios (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 3

1.7.4.1

Coordenadoria de Convênios (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 4

1.7.4.1.

1 Subcoordenadoria de Convênios (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 5

1.7.5

Coordenadoria Municipal da Juventude (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 3

1.7.5.1

Assessoria de Grupos de Trabalho (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 4

1.7.5.2

Assessoria de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 4

1.7.5.3

Assistência Administrativa (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC 5

 

Resumo de Cargos/Funções

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

1

CC-2

7

CC-3

18

CC-4

37

CC-5

33

CC-6

14

FG-1

14

FG-2

22

Total

146

 

Estrutura dos Órgãos

 

2 – Procuradoria-Geral do Município

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

2

Procuradoria-Geral

01

CC-1

2.0.1

Assessoria de Controle Interno

01

CC-3

2.0.2

Departamento de Protocolo

01

FG-1

2.0.3

Assessoria Administrativa

01

CC-5

2.0.4

Gerência de Patrimônio Imobiliário

01

CC-3

2.0.4.1

Departamento de Avaliação e Registro

01

FG-1

2.0.4.2

Coordenação de Assuntos Institucionais

01

CC-4

2.0.5

Assessoria Especial de Avaliação de Imóveis

01

CC-3

2.0.5.1

Assistência de Avaliação

01

CC-5

2.0.5.1

Assistência de Avaliação (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009)

01

CC-5

2.1

Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos

01

CC-2

2.1.0.1

Gerência de Contratos e Convênios

01

CC-3

2.1.0.1.1

Departamento de Contratos

01

CC-4

2.1.0.1.2

Departamento de Convênios

01

CC-4

2.1.1

Assessoria Jurídica de Assuntos Administrativos

01

CC-3

2.1.2

Assessoria Jurídica de Assuntos de Pessoal

01

CC-3

2.1.3

Assessoria Jurídica de Assuntos Previdenciários

01

CC-3

2.2

Subprocuradoria-Geral de Assuntos Urbanísticos, Habitacionais e do Contencioso

01

CC-2

2.2.1

Assessoria Jurídica de Assuntos Urbanísticos e Habitacionais

01

CC-3

2.2.2

Assessoria Jurídica de Assuntos Ambientais

01

CC-3

2.2.3

Assessoria Jurídica de Assuntos do Contencioso

01

CC-3

2.2.4

Assessoria Jurídica de Assuntos do Contencioso do Patrimônio Imobiliário

01

CC-3

2.3

Subprocuradoria-Geral de Assuntos de Tributação

01

CC-2

2.3.1

Assessoria Jurídica de Assuntos de Tributação

01

CC-3

2.3.2

Assessoria Jurídica de Assuntos da Dívida Ativa

01

CC-3

2.3.2.1

Assistência Técnica de Apoio Institucional

20

CC-5

 

Resumo de Cargos/Funções

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

01

CC-2

03

CC-3

13

CC-4

03

CC-5

22

FG-1

02

Total

44

 

Estrutura dos Órgãos

 

3 – Controladoria-Geral do Município

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

3

Controladoria-Geral

01

CC-1

3.0.1

Secretaria Administrativa

01

CC-5

3.0.2

Assistência de Expediente e Protocolo

01

CC-5

3.0.3

Gerência de Auditoria

01

CC-3

3.0.3.1

Coordenação de Prestação de Contas

01

CC-4

3.0.3.1.1

Assistência de Procedimentos Técnicos

01

FG-2

3.0.3.1.2

Assistência de Análise de Contas

02

CC-5

3.0.4

Gerência de Contabilidade

01

CC-3

3.0.4.1

Assessoria Técnica

02

CC-4

3.0.4.2

Assistência de Procedimentos Contábeis

01

CC-5

3.1

Subcontroladoria de Planejamento Orçamentário

01

CC-2

3.1.0.1

Assistência de Procedimentos Técnicos

02

CC-5

3.1.1

Gerência de Orçamento

01

CC-3

3.2

Subcontroladoria de Administração Financeira e Orçamentária

01

CC-2

3.2.0.1

Assessoria Técnica

01

CC-4

3.2.1

Departamento de Liquidação de Despesas

01

FG-1

3.2.1.0.1

Assessoria Técnica

01

CC-4

3.2.1.1

Assistência de Procedimentos Técnicos

02

FG-2

3.3

Subcontroladoria de Normas e Apoio ao Controle Externo

01

CC-2

3.3.0.1

Assessoria Técnica

01

CC-4

3.3.1

Coordenação de Normas e Procedimentos

01

CC-4

 

Resumo de Cargos/Funções

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

01

CC-2

03

CC-3

03

CC-4

07

CC-5

07

FG-1

01

FG-2

03

Total

25

 

Estrutura dos Órgãos

 

4 – Secretaria Municipal de Atividades Econômicas

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

4

Secretaria Municipal de Atividades Econômicas

01

CC-1

4.0.1

Gerência Administrativa

01

CC-3

4.0.2

Gerência de Planejamento

01

CC-3

4.0.3

Assessoria de Controle Interno

01

CC-3

4.1

Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços

01

CC-2

4.1.1

Gerência de Indústria e Comércio

01

CC-3

4.1.1.1

Coordenação de Relação com o Comércio

01

CC-4

4.1.1.2

Coordenação de Relação com a Indústria

01

CC-4

4.1.1.3

Coordenação de Pequenos Negócios

01

CC-4

4.1.1.4

Coordenação de Formação e Qualificação de Mão-de-Obra

01

CC-4

4.1.2

Gerência de Relações Portuárias

01

CC-3

4.1.3

Gerência de Relações com a Construção Naval

01

CC-3

4.2

Subsecretaria de Agricultura

01

CC-2

4.2.0.1

Subcoordenação de Estatística

01

CC-5

4.2.1

Gerência de Agricultura, Pecuária e Infra-Estrutura

01

CC-3

4.2.1.1

Coordenação de Agricultura

01

CC-4

4.2.1.2

Coordenação de Pecuária

01

CC-4

4.2.1.3

Coordenação de Manutenção de Máquinas

01

CC-4

4.2.1.3.1

Subcoordenação de Operação de Máquinas

01

CC-5

4.2.1.4

Coordenação de Piscicultura e Projetos

01

CC-4

4.3

Subsecretaria de Pesca

01

CC-2

4.3.0.1

Subcoordenação de Expediente

01

CC-5

4.3.1

Gerência de Maricultura

01

CC-3

4.3.1.1

Coordenação de Maricultura

01

CC-4

4.3.1.1.1

Subcoordenação de Maricultura

01

CC-5

4.3.2

Gerência de Pesca

01

CC-3

4.3.2.1

Coordenação de Pesca

01

CC-4

4.3.2.1.1

Subcoordenação de Pesca

01

CC-5

4.3.3

Coordenação de Infra-Estrutura Pesqueira

01

CC-4

4.3.3.1

Subcoordenação de Operações

01

CC-5

4.3.3.1.1

Assistência de Operação de Carga e Descarga de Pescado

01

CC-6

4.3.3.2

Subcoordenação de Manutenção e Serviços

01

CC-5

4.3.3.3

Subcoordenação de Estatística

01

CC-5

 

Resumo de Cargos

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

01

CC-2

03

CC-3

09

CC-4

11

CC-5

08

CC-6

01

Total

33

 

Estrutura dos Órgãos

 

5 – Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

5.

Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

01

CC-1

5.0.1

Assessoria de Controle Interno

01

CC-3

5.0.2

Assessoria de Normas e Procedimentos Administrativos

01

CC-4

5.1

Subsecretaria de Recursos Humanos

01

CC-2

5.1.1

Gerência de Recursos Humanos

01

CC-3

5.1.1.1

Coordenação de Registro e Controle de Pessoal

01

CC-4

5.1.1.1.1

Subcoordenação de Registro e Controle de Pessoal

01

CC-5

5.1.1.2

Coordenação de Gestão de Pessoal

01

CC-4

5.1.1.2.1

Subcoordenação de Benefícios

01

CC-5

5.1.1.2.2

Subcoordenação de Seleção e Desenvolvimento

01

CC-5

5.1.1.3

Coordenação de Folha de Pagamento

01

CC-4

5.1.2

Gerência de Medicina Ocupacional

01

CC-3

5.1.2.1

Coordenação de Medicina Ocupacional

01

CC-4

5.1.2.2

Coordenação de Segurança do Trabalho

01

CC-4

5.2

Subsecretaria de Administração e Logística

01

CC-2

5.2.1

Gerência de Transportes e Infra-estrutura

01

CC-3

5.2.1.1

Coordenação de Transportes

01

CC-4

5.2.1.1.1

Subcoordenação de Oficina

01

CC-5

5.2.1.1.2

Subcoordenação de Abastecimento

01

CC-5

5.2.1.2

Coordenação de Infra-Estrutura

01

CC-4

5.2.1.2.1

Subcoordenação de Protocolo

01

CC-5

5.2.1.2.2

Subcoordenação de Operações e Controle de Telefonia

01

CC-5

5.2.2

Gerência de Materiais e Patrimônio Mobiliário

01

CC-3

5.2.2.1

Coordenação de Armazenamento e Suprimento de Materiais

01

CC-4

5.2.2.2

Coordenação de Patrimônio Mobiliário

01

CC-4

5.2.2.2.1

Subcoordenação de Controle Físico e de Dados

01

CC-5

5.3

Subsecretaria de Segurança

01

CC-2

5.3.2

Gerência de Segurança

01

CC-3

5.3.2.1

Coordenação de Vigilância Patrimonial

01

CC-4

5.4

Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal

01

CC-2l

5.4.1

Gerência de Planejamento, Programas e Projetos em Treinamento

01

CC-3

5.4.1.1

Coordenação de Treinamento

01

CC-4

5.4.2

Gerência de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal

01

CC-3

5.4.2.1

Coordenação de Apoio Multidisciplinar

01

CC-4

5.4.2.2

Coordenação de Avaliação

01

CC-4

5.5

Subsecretaria de Informática

01

CC-2

5.5.0.1

Assessoria de Inclusão Digital

01

CC-4

5.5.0.1.1

Assistência Administrativa

02

CC-5

5.5.1

Gerência de Planejamento e Tecnologia

01

CC-3

5.5.1.1

Assessoria Administrativa

01

CC-5

5.5.2

Gerência de Sistemas de Informação

01

CC-3

5.5.2.1

Coordenação de Suporte

01

CC-4

5.5.2.2

Coordenação de Sistemas

01

CC-4

5.5.3

Gerência de Manutenção e Rede Lógica

01

CC-3

5.5.3.1

Coordenação de Manutenção

01

CC-4

5.5.3.2

Coordenação de Redes e Segurança da Informação

01

CC-4

5.5.3.2.1

Subcoordenação de Elétrica

01

CC-5

5.5.3.3

Coordenação de Digitalização

01

CC-4

5.5.3.3.1

Assistência de Digitalização

02

CC-5

 

Resumo de Cargos/Funções

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

01

CC-2

05

CC-3

11

CC-4

20

CC-5

14

Total

51

 

Estrutura dos Órgãos

 

6 – Secretaria Municipal de Fazenda

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

6.

Secretaria Municipal de Fazenda

01

CC-1

6.0.1

Subsecretaria de Fazenda

01

CC-2

6.0.2

Assessoria Econômico-Financeira

01

CC-3

6.0.3

Assessoria de Controle Interno

01

CC-3

6.0.4

Coordenação Administrativa

01

CC-4

6.1

Gerência de Tributos Imobiliários

01

CC-3

6.1.1

Coordenação de Registros Cadastrais

01

CC-4

6.1.2

Coordenação de Apuração de Valores Venais

01

CC-4

6.1.3

Coordenação de Lançamento de Tributos

01

CC-4

6.1.3.1

Subcoordenação de Tributos Imobiliários

08

CC-5

6.1.3.2

Assistência de Programas de Recadastramento

06

CC-6

6.2

Gerência de Tributos Mobiliários

01

CC-3

6.2.1

Coordenação de Registros Cadastrais

01

CC-4

6.2.2

Coordenação de Homologação

01

CC-4

6.2.3

Coordenação de Fiscalização

01

CC-4

6.2.3.1

Subcoordenação de Tributos Mobiliários

03

CC-5

6.2.3.2

Subcoordenação de Fiscalização

02

CC-5

6.2.3.3

Assistência de Programas de Tributos Mobiliários

03

CC-6

6.3

Gerência de Créditos Tributários

01

CC-3

6.3.1

Coordenação de Registros de Devedores

01

CC-4

6.3.2

Coordenação de Dívida Ativa

01

CC-4

6.3.3

Subcoordenação de Créditos Tributários

04

CC-5

6.4

Gerência de Tesouraria 01 CC-3

 

 

6.4.1

Coordenação de Recursos Financeiros

01

CC-4

6.4.2

Coordenação de Conciliação Bancária

01

CC-4

6.4.3.1

Subcoordenação de Apoio Financeiro

02

CC-5

 

Resumo de Cargos

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

01

CC-2

01

CC-3

06

CC-4

11

CC-5

19

CC-6

09

Total

47

 

Estrutura dos Órgãos

 

7 – Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

 

Cargos/Funções

Quantidade

Símbolo

 

Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

01

CC-1

7.0.1

Assessoria de Operações

01

CC-4

7.0.2

Assessoria de Gabinete

01

CC-4

7.0.3

Assessoria de Controle Interno

01

CC-3

7.0.4

Gerência de Procedimentos e Gestão Administrativa

01

CC-3

7.0.4.1

Adjunto de Operações

01

CC-4

7.0.4.2

Assistência Administrativa

01

CC-6

7.0.4.3

Departamento de Protocolo

01

FG-1

7.0.4.4

Coordenação de Convênios

01

CC-4

7.0.4.5

Coordenação Administrativa

01

CC-4

7.0.5

Gerência de Orçamento

01

CC-3

7.0.5.1

Adjunto Administrativo

01

CC-5

7.0.5.2

Coordenação de Custos

01

CC-4

7.0.5.3

Coordenação de Especificações

01

CC-4

7.1

Subsecretaria de Parques e Jardins e Intervenções Urbanas

01

CC-2

7.1.0.1

Departamento de Administração e Intervenções Urbanas

01

FG-1

7.1.1

Gerência de Administração e Logística

01

CC-3

7.1.2

Gerência de Produção e Implantação de Paisagismo e Arborização

01

CC-3

7.1.2.1

Assistência de Produção

01

CC-5

7.1.2.2

Assistência de Implantação

01

CC-5

7.1.2.3

Assistência de Carpintaria

01

CC-5

7.1.2.4

Assistência de Serralheria

01

CC-5

7.1.3

Gerência de Projetos de Urbanismo

01

CC-3

7.1.3.1

Departamento de Projetos de Áreas de Lazer

01

FG-1

7.1.3.2

Departamento de Projetos de Urbanismo

01

FG-1

7.1.3.3

Departamento de Especificações de Projetos

01

FG-1

7.1.3.3.1

Assistência Técnica de Projetos Urbanos

01

FG-2

7.1.3.3.2

Serviço Técnico de Projetos Urbanos

02

CC-5

7.1.4

Gerência de Fiscalizações Urbanas

01

CC-3

7.1.4.1

Coordenação de Obras de Áreas de Lazer

01

CC-4

7.1.4.2

Departamento de Obras de Urbanismo

01

FG-1

7.1.5

Gerência de Projetos e Obras Especiais

01

CC-3

7.1.5.1

Departamento de Projetos Especiais e Complementares

01

FG-1

7.1.5.2

Coordenação de Obras Especiais

01

CC-4

7.2

Subsecretaria de Infra-Estrutura e Iluminação Pública

01

CC-2

7.2.0.1

Coordenação de Administração e Infra-Estrutura

01

CC-5

7.2.1

Gerência de Iluminação Pública

01

CC-3

7.2.1.0.1

Adjunto Administrativo

01

CC-5

7.2.1.1

Coordenação Técnica de Iluminação Pública

01

CC-4

7.2.1.2

Coordenação Técnica de Projetos

01

CC-4

7.2.2

Gerência de Infra-Estrutura

01

CC-3

7.2.2.1

Adjunto de Apoio

01

CC-4

7.2.2.2

Assistência Administrativa

01

CC-6

7.2.2.3

Departamento de Projetos

01

FG-1

7.2.2.4

Departamento de Geotecnia

01

FG-1

7.2.3

Gerência do Projeto Comunidades de Angra

01

CC-3

7.2.3.1

Coordenação do Projeto Comunidades de Angra

01

CC-4

7.2.3.2

Serviço de Apoio Operacional

02

FG-1

7.2.3.3

Subcoordenação de Pesquisas

01

CC-5

7.2.4

Gerência de Intervenções

01

CC-3

7.2.4.1

Coordenação de Levantamentos

01

CC-4

7.3

Subsecretaria de Edificações

01

CC-2

7.3.0.1

Departamento de Administração

01

CC-5

7.3.1

Gerência de Projetos de Edificações

01

CC-3

7.3.1.1

Departamento de Projetos de Edificações Escolares

01

FG-1

7.3.1.2

Coordenação de Projetos de Edificações de Saúde

01

CC-4

7.3.1.3

Departamento de Projetos de Edificações Especiais

01

FG-1

7.3.1.4

Departamento de Projetos Complementares

01

FG-1

7.3.1.4.1

Serviço de Medições

01

FG-2

7.3.1.4.2

Serviço de Desenhos

01

FG-2

7.3.2

Gerência de Fiscalização de Edificações

01

CC-3

7.3.2.1

Coordenação de Obras de Edificações Escolares

01

CC-4

7.3.2.2

Coordenação de Obras de Edificações de Saúde

01

CC-4

7.3.2.3

Departamento de Obras de Edificações Especiais

01

FG-1

7.4

Subsecretaria de Habitação

01

CC-2

7.4.0.1

Assistência Administrativa

01

CC-5

7.4.0.2

Assessoria de Planejamento

01

CC-3

7.4.0.3

Coordenação de Administração de Condomínios

01

CC-4

7.4.1

Gerência de Projeto Habitacional

01

CC-3

7.4.1.1

Coordenação de Assentamentos Populares

01

FG-1

7.4.1.1.1

Assistência Técnica

01

CC-6

7.4.1.2

Coordenação de Produção e Reconstrução de Moradias

01

CC-4

7.4.1.2.1

Assistência Técnica

01

CC-6

7.4.1.3

Coordenação de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais

01

CC-4

7.4.2

Gerência de Regularização Fundiária

01

CC-3

7.4.2.1

Coordenação de Regularização Fundiária

01

CC-4

7.4.2.2

Coordenação de Projetos Fundiários

01

CC-4

7.4.2.2.1

Departamento de Projetos Fundiários

01

FG-1

7.5

Subsecretaria de Serviços Públicos

01

CC-2

7.5.0.1

Departamento de Controle e Suprimentos

01

FG-1

7.5.0.2

Assistência Administrativa

01

CC-5

7.5.0.3

Assessoria Técnica

01

CC-4

7.5.1

Gerência de Limpeza Pública

01

CC-3

7.5.1.1

Coordenação de Limpeza de Canais

01

CC-4

7.5.1.1.1

Assistência de Manutenção

01

CC-6

7.5.1.2

Coordenação de Mobilização

01

CC-4

7.5.1.3

Coordenação de Limpeza de Vias

01

FG-1

7.5.1.4

Coordenação de Reparos Viários

01

FG-1

7.5.2

Gerência de Manutenção

01

CC-3

7.5.2.1

Coordenação da Região do Centro

01

CC-4

7.5.2.2

Coordenação da Região dos Morros

01

CC-4

7.5.2.3

Coordenação da Região do Bonfim

01

CC-4

7.5.2.3.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.6

Subprefeitura da Região Central

01

CC-2

7.6.0.1

Assessoria de Assuntos Sociais, Fazendários e Administrativos

01

CC-4

7.6.0.1

Assessoria Técnica

01

CC-3

7.6.1

Administração da Região da Serra D’Água

01

CC-4

7.6.2

Administração da Região da Japuíba

01

CC-4

7.6.2.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.6.3

Administração da Região do Belém

01

CC-4

7.6.3.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.6.4

Administração da Região da Enseada

01

CC-4

7.7

Subprefeitura da Região Norte

01

CC-2

7.7.0.1

Assessoria de Assuntos Sociais, Fazendários e Administrativos

01

CC-4

7.7.0.1

Assessoria Técnica

01

CC-3

7.7.1

Administração da Região do Camorim

01

CC-4

7.7.1.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.7.2

Administração da Região de Jacuecanga

01

CC-4

7.7.2.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.7.3

Administração da Região de Monsuaba

01

CC-4

7.7.3.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.7.4

Administração da Região de Garatucaia

01

CC-4

7.8

Subprefeitura da Região Sul

01

CC-2

7.8.0.1

Assessoria de Assuntos Sociais

01

CC-4

7.8.0.2

Assessoria de Assuntos Fazendários e Administrativos

01

CC-4

7.8.0.3

Assessoria Técnica

01

CC-3

7.8.1

Administração da Região do Frade

01

CC-4

7.8.1.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.8.2

Administração da Região de Mambucaba

01

CC-4

7.8.2.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.8.3

Administração da Região do Bracuhy

01

CC-4

7.8.3.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.9

Subprefeitura da Região da Ilha Grande

01

CC-2

7.9.0.1

Assessoria de Assuntos Sociais, Fazendários e Administrativos

01

CC-4

7.9.0.2

Assessoria Técnica e Logística

01

CC-3

7.9.0.2.1

Adjunto de Apoio Logístico

01

CC-5

7.9.1

Administração da Região do Provetá

01

CC-4

7.9.1.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.9.2

Administração da Região de Araçatiba

01

CC-4

7.9.2.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

7.9.3

Administração da Região do Abraão

01

CC-4

7.9.3.1

Adjunto Operacional

01

CC-5

 

Resumo de Cargos/Funções

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

01

CC-2

09

CC-3

23

CC-4

47

CC-5

26

CC-6

05

FG-1

20

FG-2

03

Total

134

 

Estrutura dos Órgãos

 

8 – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

8

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

01

CC-1

8.0.1

Coordenação de Gabinete

01

CC-4

8.0.2

Gerência de Administração e Logística

01

CC-3

8.0.2.1

Departamento de Logística e Serviços Administrativos

01

FG-1

8.0.2.1.1

Serviço Administrativo

01

FG-2

8.0.2.1.2

Serviço de Informática

01

FG-2

8.0.3

Assessoria de Controle Interno

01

CC-3

8.0.4

Gerência do Fundo Municipal de Meio Ambiente

01

CC-3

8.0.4.1

Assistência Técnica

02

CC-4

8.1

Subsecretaria de Meio Ambiente

01

CC-2

8.1.1

Gerência de Licenciamento e Controle Ambiental

01

CC-3

8.1.1.1

Assistência Técnica de Controle Ambiental

01

CC-4

8.1.1.2

Departamento de Licenciamento Ambiental

01

FG-1

8.1.1.2.1

Serviço de Expedição de Licenças Ambientais

01

FG-2

8.1.2

Gerência de Conservação e Projetos Ambientais

01

CC-3

8.1.2.1

Departamento de Áreas Protegidas e Recursos Naturais

01

FG-1

8.1.2.1.1

Subcoordenação de Áreas Verdes

01

CC-5

8.1.2.2

Departamento de Projetos Ambientais

01

FG-1

8.1.2.3

Coordenação de Resíduos Sólidos

01

CC-4

8.1.2.4

Coordenação do Centro de Educação Ambiental

01

CC-4

8.1.2.4.1

Subcoordenação de Educação Ambiental

01

CC-5

8.1.2.4.2

Subcoordenação de Mobilização Sócio-Ambiental

01

CC-5

8.1.2.4.3

Subcoordenação de Eventos e Infra-Estrutura

01

CC-5

8.2

Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano

01

CC-2

8.2.1

Gerência de Geoprocessamento

01

CC-3

8.2.1.1

Departamento de Cartografia e Levantamento

01

FG-1

8.2.1.2

Departamento de Geoprocessamento

01

FG-1

8.2.1.3

Coordenação de Registros Cadastrais Imobiliários

01

CC-4

8.2.2

Gerência de Planejamento Territorial

01

CC-3

8.2.2.1

Departamento de Planejamento Territorial

01

FG-1

8.2.2.1.1

Serviço de Planejamento Urbano

01

FG-2

8.2.2.2

Departamento de Intervenções e Projetos Urbanísticos

01

FG-1

8.2.2.3

Coordenação de Gestão Democrática

01

CC-4

8.2.3

Gerência de Licenciamento Urbanístico

01

CC-3

8.2.3.1

Assistência de Alvarás

01

CC-5

8.2.3.2

Departamento de Licenciamento

01

FG-1

8.2.3.2.1

Serviço de Arquivo

01

FG-2

8.2.3.3

Coordenação de Análise e Licenciamento de Projetos

01

CC-4

8.2.4

Departamento de Fiscalização de Urbanismo

01

FG-1

8.2.4.1

Serviço Operacional

01

FG-2

8.2.4.2

Serviço Administrativo

01

FG-2

8.2.4.3

Serviço de Controle de Procedimentos

01

FG-2

 

Resumo de Cargos/Funções

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

01

CC-2

02

CC-3

08

CC-4

09

CC-5

05

FG-1

10

FG-2

08

Total

43

 

Estrutura dos Órgãos

 

9 – Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

9

Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer

01

CC-1

9.0.1

Assessoria de Controle Interno

01

CC-3

9.0.1.1

Coordenação de Convênios e Prestação de Contas

01

CC-5

9.0.1.2

Coordenação de Gestão Orçamentária

01

CC-5

9.0.2

Assessoria de Gabinete

01

CC-5

9.1

Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

01

CC-2

9.1.1

Gerência de Infra-Estrutura

01

CC-3

9.1.1.1

Coordenação de Infra-Estrutura

01

CC-4

9.1.1.1.1

Núcleo de Abastecimento e Transportes

01

CC-6

9.1.2

Gerência Administrativa

01

CC-3

9.1.2.1

Coordenação de Administração

01

CC-4

9.1.2.1.1

Subcoordenação de Controle de Pessoal

015

CC-5

9.1.2.1.2

Subcoordenação de Assuntos Administrativos

01

CC-5

9.1.2.1.2.1

Núcleo de Patrimônio Mobiliário

01

FG-1

9.1.2.1.2.2

Núcleo de Apoio Administrativo do Ensino Fundamental

01

FG-1

9.1.2.1.2.3

Núcleo de Apoio Administrativo à Educação Comunitária

01

FG-1

9.1.2.1.2.4

Núcleo de Protocolo

01

FG-1

9.1.3

Gerência de Ciência, Tecnologia e Inovação

01

CC-3

9.1.3.1

Coordenação do Centro de Ensino Superior e Profissionalizante Jair Travassos

01

CC-3

9.1.3.1.1

Subcoordenação de Ensino Superior Tecnológico Profissionalizante

01

CC-5

9.1.3.1.2

Subcoordenação de Tecnologia da Educação

01

CC-5

9.1.3.1.3

Subcoordenação de Administração do CEDERJ

01

CC-5

9.1.3.1.4

Subcoordenação de Inclusão Digital

01

CC-5

9.1.3.1.5

Subcoordenação de Projetos e Inovação

01

CC-5

9.1.3.2

Coordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação

01

CC-4

9.1.4

Gerência de Planejamento Estatístico e Educacional

01

CC-3

9.1.4.1

Coordenação de Planejamento Estatístico

01

CC-4

9.1.4.1.1

Subcoordenação Educacional e Administrativo

01

CC-5

9.1.4.1.1.1

Núcleo de Apoio Estatístico

01

FG-1

9.1.4.1.1.2

Núcleo de Orientação Educacional

01

FG-1

9.1.4.1.1.3

Núcleo de Supervisão e Inspeção Escolar

01

FG-1

9.1.4.1.2

Subcoordenação de Planejamento e Estatística

01

CC-5

9.2

Subsecretaria de Educação

01

CC-2

9.2.1

Gerência de Educação Infantil

01

CC-3

9.2.1.1

Coordenação de Educação Infantil

01

CC-4

9.2.1.1.1

Subcoordenação de Educação Municipal Infantil

01

CC-5

9.2.1.1.2

Subcoordenação de Educação Comunitária Infantil

01

CC-5

9.2.2

Gerência de Educação Especial

01

CC-3

9.2.2.1

Coordenação de Educação Especial

01

CC-4

9.2.2.1.1

Subcoordenação de Apoio à Inclusão de Portadores de Necessidades Educacionais Especiais

01

CC-5

9.2.2.2

Coordenação de Escolas Especiais

01

CC-4

9.2.2.2.1

Subcoordenação de Escolas Especiais

01

CC-5

9.2.3

Gerência de Ensino Fundamental

01

CC-3

9.2.3.1

Coordenação de Ensino Fundamental

01

CC-4

9.2.3.1.1

Subcoordenação de Política de Valorização do Ensino

01

CC-5

9.2.3.1.2

Subcoordenação de Ensino Fundamental

01

CC-5

9.2.4

Gerência de Educação Comunitária

01

CC-3

9.2.4.1

Coordenação de Educação Comunitária

01

CC-4

9.2.4.1.1

Subcoordenação de Educação Comunitária

01

CC-5

9.3

Subsecretaria de Esportes e Lazer

01

CC-2

9.3.0.1

Assessoria de Orçamento

01

CC-3

9.3.0.2

Assessoria de Planejamento

01

CC-4

9.3.1

Gerência de Esportes e Lazer

01

CC-3

9.3.1.1

Coordenação de Eventos Esportivos

01

CC-4

9.3.1.2

Coordenação de Esportes de Alto Rendimento

01

CC-4

9.3.1.3

Coordenação de Programas de Assistência Social e Qualidade de Vida

01

CC-4

9.3.1.4

Coordenação de Programas de Associações Esportivas

01

CC-4

9.3.2

Gerência Operacional

01

CC-3

9.3.2.1

Coordenação Operacional

01

CC-4

9.3.3

Gerência Administrativa

01

CC-3

9.3.3.1

Coordenação Administrativa

01

CC-4

 

Resumo de Cargos/Funções

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

01

CC-2

03

CC-3

13

CC-4

18

CC-5

18

CC-6

01

FG-1

07

Total

61

 

Estrutura dos Órgãos

 

10 – Secretaria Municipal de Ação Social

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

10

Secretaria Municipal de Ação Social

01

CC-1

10.0.1

Assessoria de Controle Interno

01

CC-3

10.0.2

Assessoria Sócio-Jurídica

02

CC-4

10.0.3

Assessoria de Gabinete

01

CC-3

10.0.4

Assessoria Comunitária

01

CC-4

10.0.5

Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social

01

FG-1

10.0.6

Departamento de Eventos e Divulgações

01

FG-1

10.0.6.1

Assistência de Eventos e Divulgações

01

CC-6

10.0.7

Gerência Administrativa

01

CC-3

10.0.7.1

Serviço Administrativo

01

FG-2

10.0.7.1

Serviço de Patrimônio e Controle de Almoxarifado

01

FG-2

10.1

Subsecretaria de Ação Social

01

CC-2

10.1.1

Gerência de Serviço Social

01

CC-3

10.1.1.1

Coordenação de Proteção Social Básica

01

CC-4

10.1.1.1.1

Subcoordenação Especial de Atenção à Terceira Idade

01

CC-5

10.1.1.1.2

Subcoordenação de Benefícios Sociais/Programa Bolsa Família

01

CC-5

10.1.1.1.3

Subcoordenação dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS

07

CC-5

10.1.1.1.3

Coordenação do CRAS (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.275,de 2009)

07

CC-4

10.1.1.1.4

Subcoordenação de Segurança Alimentar e Nutricional e do Programa de Restaurante Popular

01

CC-5

10.1.1.1.5

Departamento de Programa de Atenção aos Usuários do BPC e dos Benefícios Eventuais

01

FG-1

10.1.1.1.5.1

Assistência de Inclusão Produtiva

02

CC-6

10.1.1.1.6

Subcoordenação de Assuntos Funerários

01

CC-5

10.1.1.1.7

Serviço Administrativo

01

FG-2

10.1.1.2

Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade

01

CC-4

10.1.1.2.1

Subcoordenação do Centro-Dia do Idoso

01

CC-5

10.1.1.2.2

Assistência de Abordagem à População Adulta de Rua

04

CC-6

10.1.1.2.3

Serviço Administrativo

01

FG-2

10.1.1.3

Coordenação de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

01

CC-4

10.1.1.4

Coordenação Administrativa da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente “Roger Agnelli”

01

CC-4

10.1.1.4.1

Guardião da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente “Roger Agnelli”

01

CC-4

10.1.1.5

Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

01

CC-4

10.1.1.5

Superintendência do CREAS (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.275,de 2009)

01

CC-3

10.1.1.5.1

Subcoordenação de Ações Sócio-Educativas do CREAS

01

CC-5

10.1.1.5.2

Assistência do Projeto Ações e Cidadania

04

CC-7

10.1.1.6

Assistência do Conselho Tutelar

01

CC-7

 

Resumo de Cargos/Funções

 

Símbolo

Quantidade

CC-1

1

CC-2

1

CC-3

4

CC-4

9

CC-5

13

CC-6

7

CC-7

5

FG-1

3

FG-2

4

Total

47

 

* Este texto não substitui a publicação oficial.