LEI MUNICIPAL Nº 2.068, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão
(Vide Lei Municipal nº 2.262, de 2009)
(Vide Lei Municipal nº 2.726, de 2011)
(Vide Lei Municipal nº 2.770, de 2011)
(Vide Lei Municipal nº 2.782, de 2011)
(Vide Lei Municipal nº 2.794, de 2011)
(Vide Lei Municipal n° 3.273, de 2014)
Dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional e Administrativa das Secretarias Municipais que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Defesa Civil, passam a denominar-se Secretaria de Governo e Defesa Civil, órgão de assessoria e subordinação direta ao Chefe do Executivo Municipal, que englobará a Estrutura Organizacional e Administrativa da atual Secretaria Municipal de Defesa Civil, na forma disposta no Anexo desta Lei.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito passa a denominar-se Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que englobará a Estrutura Organizacional e Administrativa da atual Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Públicos, na forma disposta no Anexo desta Lei.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração passa a denominar-se Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal e terá a Estrutura Organizacional e Administrativa constante do Anexo desta Lei.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação passa a denominar-se Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer, que englobará a Estrutura Organizacional e Administrativa da atual Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na forma disposta no Anexo desta Lei.
Art. 5º Fica instituída a Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, que englobará as Estruturas Organizacionais e Administrativas das atuais Secretarias Municipais de Pesca e de Agricultura, na forma disposta no Anexo desta Lei.
Art. 6º Ficam extintas as seguintes Secretarias Municipais:
I – de Integração Governamental;
II – de Habitação e Serviços Públicos;
III – de Pesca;
IV – de Agricultura;
V – de Saúde;
VI – de Esportes e Lazer.
Art. 7º O art. 5º da Lei Municipal nº 1.500, de 29 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º [...]
I – [...]
II – Secretaria de Governo e Defesa Civil, órgão de assessoria e subordinação direta do Prefeito;
III – Procuradoria-Geral do Município, consultoria jurídica do Município de Angra dos Reis;
IV – Controladoria-Geral do Município, órgão central de controle interno da Administração Pública Municipal;
V – Secretarias Municipais:
a) de Administração e Desenvolvimento de Pessoal;
b) de Fazenda;
c) de Obras, Habitação e Serviços Públicos;
d) de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
e) de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer;
f) de Ação Social;
g) de Atividades Econômicas.
[...]” (NR)
Art. 8º As Estruturas Organizacionais e Administrativas das Secretarias Municipais de Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Ação Social, bem como da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral do Município, passam a ser as constantes do Anexo desta Lei.
Parágrafo único. Ficam extintos os atuais cargos de provimento em comissão que não constarem do Anexo mencionado no caput deste artigo.
Art. 9º Fica revogado o art. 7º da Lei Municipal nº 1.735, de 24 de novembro de 2006.
Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento em vigor.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 29 de Dezembro de 2008.
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Prefeito
Estrutura dos Órgãos
(Vide Lei Municipal nº 2.257, de 2009)
1 – Secretaria de Governo e Defesa Civil |
|||
|
Cargos |
Quantidade |
Símbolo |
1.0.1 |
Assessoria Extraordinária Técnica-Administrativa (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-2 |
1.0.2 |
Assessoria de Relações Públicas (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-3 |
1 |
Secretaria de Governo e Defesa Civil |
01 |
CC-1 |
1.1 |
Gabinete do Prefeito |
01 |
CC-2 |
1.1.0.1 |
Assessoria de Controle Interno |
01 |
CC-3 |
1.1.0.1.1 |
Assistência de Controle Interno |
01 |
CC-5 |
1.1.0.2 |
Assessoria de Gabinete |
06 |
CC-4 |
1.1.0.2.1 |
Assistência de Gabinete |
03 |
CC-5 |
1.1.0.3 |
Assessoria Especial de Gabinete |
02 |
CC-3 |
1.1.0.4 |
Secretaria Executiva (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-5 |
1.1.1 |
Gerência de Assuntos Administrativos |
01 |
CC-3 |
1.1.1.1 |
Serviço de Atendimento e Protocolo |
01 |
FG-1 |
1.1.1.2 |
Assessoria Administrativa |
04 |
FG-1 |
1.1.1.3 |
Assistência de Legislação |
02 |
CC-5 |
1.1.1.4 |
Assistência Administrativa |
04 |
CC-6 |
1.1.2 |
Gerência de Cerimonial |
01 |
CC-3 |
1.1.2.1 |
Assessoria de Cerimonial |
01 |
CC-4 |
1.1.2.2 |
Coordenação do Cerimonial |
01 |
CC-4 |
1.1.2.2.1 |
Assistência do Cerimonial |
05 |
CC-5 |
1.1.2.2.1.1 |
Auxiliar de Cerimonial |
03 |
CC-6 |
1.1.2.2.1.2 |
Auxiliar de Recepções e Cerimônias (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-6 |
1.1.2.2.2 |
Assistência Gráfica |
01 |
CC-5 |
1.2 |
Subsecretaria de Licitação e Compras |
01 |
CC-2 |
1.2.1 |
Gerência de Licitação e Compras |
01 |
CC-3 |
1.2.1.1 |
Departamento de Licitações |
01 |
CC-4 |
1.2.1.1.1 |
Assistência de Licitações |
07 |
CC-5 |
1.2.1.2 |
Departamento de Compras |
01 |
CC-4 |
1.2.1.2.1 |
Assistência de Compras |
05 |
CC-5 |
1.2.1.5 |
Assessoria de Relações Comunitárias (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
02 |
CC-4 |
1.3 |
Subsecretaria de Política de Governo |
01 |
CC-2 |
1.3.1 |
Gerência de Política de Governo |
01 |
CC-3 |
1.3.1.1 |
Departamento de Atendimento ao Público |
01 |
CC-4 |
1.3.1.1.1 |
Assistente de Fotografia (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-5 |
1.3.1.2 |
Departamento de Atendimento Virtual |
01 |
CC-4 |
1.3.1.3 |
Departamento de Projetos Especiais |
01 |
CC-4 |
1.3.1.4 |
Departamento de Acompanhamento de Projetos |
01 |
CC-4 |
1.3.2.4.1 |
Auxiliar Gráfico (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-6 |
1.4 |
Subsecretaria de Comunicação |
01 |
CC-2 |
1.4.0.1 |
Assistência de Comunicação |
02 |
CC-5 |
1.4.0.2 |
Serviço de Apoio Administrativo |
01 |
FG-1 |
1.4.1 |
Gerência de Divulgação |
01 |
CC-3 |
1.4.1.1 |
Coordenação de Fotografia |
01 |
CC-4 |
1.4.0.1.7 |
Coordenação de Atendimento Emergencial (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-4 |
1.4.1.2 |
Coordenação de Imprensa |
02 |
CC-4 |
1.4.2 |
Gerência de Imagem e Vídeo |
01 |
CC-3 |
1.4.2.1 |
Coordenação dos Operadores de Áudio |
01 |
CC-4 |
1.4.2.2 |
Coordenação dos Operadores de Vídeo |
01 |
CC-4 |
1.4.2.3 |
Coordenação de Edição de Áudio e Vídeo |
01 |
CC-4 |
1.4.2.4 |
Designer Gráfico |
01 |
CC-4 |
1.5 |
Subsecretaria de Defesa Civil |
01 |
CC-2 |
1.5.0.0.1 |
Coordenação de Relações Públicas |
01 |
CC-4 |
1.5.0.0.2 |
Gerência Administrativa |
01 |
CC-3 |
1.5.0.0.3 |
Departamento Administrativo |
01 |
FG-1 |
1.5.0.1 |
Gerência de Resposta à Emergência Nuclear |
01 |
CC-3 |
1.5.0.1.1 |
Serviço de Emergência Nuclear |
01 |
FG-2 |
1.5.0.1.2 |
Subcoordenação do Grupo de Busca e Salvamento |
01 |
CC-6 |
1.5.0.1.2.1 |
Serviço de Busca e Salvamento |
01 |
FG-2 |
1.5.0.1.3 |
Subcoordenação do Grupo de Operações em Produtos Tóxicos |
01 |
CC-6 |
1.5.0.1.3.1 |
Serviço de Operações e Combate a Produtos Tóxicos |
01 |
FG-2 |
1.5.0.1.4 |
Subcoordenação do Grupo de Socorro e Emergência |
01 |
CC-6 |
1.5.0.1.4.1 |
Serviço de Socorro |
01 |
FG-2 |
1.5.0.1.5 |
Subcoordenação do Grupo de Administração de Abrigos e DIDEC´s |
01 |
CC-6 |
1.5.0.1.5.1 |
Serviço de Abrigos e DIDEC´s |
01 |
FG-2 |
1.5.0.1.6 |
Assistência de Grupo de Evacuação de Áreas |
05 |
FG-2 |
1.5.0.2 |
Gerência de Engenharia |
01 |
CC-3 |
1.5.0.2 |
0.1 Serviço de Engenharia |
01 |
FG-2 |
1.5.0.2.1 |
Assessoria Geotécnica |
01 |
CC-3 |
1.5.0.2.1.1 |
Coordenação de Engenharia |
01 |
CC-4 |
1.5.0.2.1.2 |
Coordenação de Monitoramento Ambiental |
01 |
CC-4 |
1.5.0.2.1.2.1 |
Serviço de Monitoramento Ambiental |
01 |
FG-2 |
1.6 |
Subsecretaria de Operações |
01 |
CC-2 |
1.6.1 |
Gerência de Controle de Operações |
01 |
CC-3 |
1.6.1.1 |
Coordenação de Operações |
01 |
CC-4 |
1.6.1.1.1 |
Agente de Operações Comunitárias |
03 |
CC-6 |
1.6.1.2 |
Coordenação de Capacitação e Logística |
01 |
CC-4 |
1.6.1.3 |
Departamento do Corpo Operacional |
01 |
FG-1 |
1.6.1.4 |
Departamento de Operações Externas |
01 |
FG-1 |
1.6.1.4 |
Departamento de Supervisão de Trânsito (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
FG-1 |
1.6.1.4.1 |
Seção de Emergência 24 Horas |
04 |
FG-2 |
1.6.1.4.2 |
Serviço de Capacitação |
01 |
FG-2 |
1.6.1.4.3 |
Serviço de Prevenção de Segurança no Trabalho |
01 |
FG-2 |
1.6.1.5 |
Assessoria de Expediente |
01 |
CC-3 |
1.6.1.5.1 |
Coordenação de Integração Comunitária |
01 |
CC-4 |
1.6.1.6 |
Assessoria de Manutenção e Transporte |
01 |
CC-3 |
1.6.1.6.1 |
Coordenação de Manutenção e Transporte |
01 |
CC-4 |
1.6.1.6.2 |
Departamento de Manutenção e Transporte |
01 |
FG-1 |
1.6.1.6.2.1 |
Assistência de Manutenção e Transporte |
01 |
CC-6 |
1.6.1.6.3 |
Coordenação de Apoio Técnico e Mecânico |
01 |
CC-4 |
1.6.1.6.4 |
Coordenação de Apoio Técnico de Manutenção e Reparos |
01 |
CC-4 |
1.6.1.6.5 |
Coordenação Técnica de Comunicação |
01 |
CC-4 |
1.6.2.2.2 |
Serviço de Confecção de Sinalização Vertical |
01 |
FG-2 |
1.6.2.4.1 |
Departamento de Educação para o Trânsito |
01 |
FG-1 |
1.7 |
Subsecretaria de Transportes e Trânsito |
01 |
CC-2 |
1.7 |
Subsecretaria de Gestão de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-2 |
1.7.0.1 |
Departamento Administrativo |
01 |
FG-1 |
1.7.0.2 |
Departamento de Logística |
01 |
FG-1 |
1.7.0.2.1 |
Subcoordenação da Japuíba |
01 |
CC-5 |
1.7.0.2.2 |
Subcoordenação de Recursos e Suporte |
01 |
CC-5 |
1.7.0.3 |
Departamento de Transporte Público |
01 |
FG-1 |
1.7.1 |
Gerência de Operação e Trânsito |
01 |
CC-3 |
1.7.1 |
Assessoria Especial de Gestão de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-3 |
1.7.1.1 |
Departamento de Operação de Trânsito |
01 |
FG-1 |
1.7.1.1 |
Interlocutor Gerencial (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-4 |
1.7.1.1.1 |
Serviço de Ronda |
01 |
FG-2 |
1.7.1.1.2 |
Serviço de Operações da Região Central |
01 |
FG-2 |
1.7.1.1.3 |
Serviço de Operações da Região Sul |
01 |
FG-2 |
1.7.1.2 |
Coordenação de Operações |
01 |
CC-4 |
1.7.1.2.1 |
Subcoordenação do Centro |
01 |
CC-5 |
1.7.1.2.2 |
Subcoordenação do Perequê |
01 |
CC-5 |
1.7.1.3 |
Coordenação de Fiscalização |
01 |
CC-4 |
1.7.1.3.1 |
Subcoordenação de Fiscalização |
01 |
CC-5 |
1.7.2 |
Gerência de Planejamento |
01 |
CC-3 |
1.7.2 |
Gerência de Serviços de Atendimento ao Cidadão |
01 |
CC-3 |
1.7.2.1 |
Coordenação de Engenharia |
01 |
CC-4 |
1.7.2.1 |
Coordenadoria de Serviços de Atendimento ao Cidadão (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-4 |
1.7.2.1.1 |
Subcoordenadoria de Serviços de Atendimento ao Cidadão (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-5 |
1.7.2.2 |
Assessoria de Atendimento e Atenção Especial ao Cidadão (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 4 |
1.7.2.2 |
Departamento de Sinalização |
01 |
FG-1 |
1.7.2.2.1 |
Serviço de Marcação |
01 |
FG-2 |
1.7.2.3 |
Coordenação de Notificações e Recursos |
01 |
CC-4 |
1.7.2.3.1 |
Subcoordenação de Estatísticas |
01 |
CC-5 |
1.7.2.3.2 |
Subcoordenação de Depósito Público |
01 |
CC-5 |
1.7.2.4 |
Coordenação de Educação para o Trânsito |
01 |
CC-4 |
1.7.3 |
Gerência de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 3 |
1.7.3.1 |
Coordenadoria de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 4 |
1.7.3.1.1 |
Subcoordenadoria de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 5 |
1.7.4 |
Gerência de Convênios (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 3 |
1.7.4.1 |
Coordenadoria de Convênios (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 4 |
1.7.4.1. |
1 Subcoordenadoria de Convênios (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 5 |
1.7.5 |
Coordenadoria Municipal da Juventude (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 3 |
1.7.5.1 |
Assessoria de Grupos de Trabalho (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 4 |
1.7.5.2 |
Assessoria de Projetos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 4 |
1.7.5.3 |
Assistência Administrativa (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC 5 |
Resumo de Cargos/Funções
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
1 |
CC-2 |
7 |
CC-3 |
18 |
CC-4 |
37 |
CC-5 |
33 |
CC-6 |
14 |
FG-1 |
14 |
FG-2 |
22 |
Total |
146 |
Estrutura dos Órgãos
2 – Procuradoria-Geral do Município |
|||
|
Cargos |
Quantidade |
Símbolo |
2 |
Procuradoria-Geral |
01 |
CC-1 |
2.0.1 |
Assessoria de Controle Interno |
01 |
CC-3 |
2.0.2 |
Departamento de Protocolo |
01 |
FG-1 |
2.0.3 |
Assessoria Administrativa |
01 |
CC-5 |
2.0.4 |
Gerência de Patrimônio Imobiliário |
01 |
CC-3 |
2.0.4.1 |
Departamento de Avaliação e Registro |
01 |
FG-1 |
2.0.4.2 |
Coordenação de Assuntos Institucionais |
01 |
CC-4 |
2.0.5 |
Assessoria Especial de Avaliação de Imóveis |
01 |
CC-3 |
2.0.5.1 |
Assistência de Avaliação |
01 |
CC-5 |
2.0.5.1 |
Assistência de Avaliação (Incluído pela Lei Municipal nº 2.275, de 2009) |
01 |
CC-5 |
2.1 |
Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos |
01 |
CC-2 |
2.1.0.1 |
Gerência de Contratos e Convênios |
01 |
CC-3 |
2.1.0.1.1 |
Departamento de Contratos |
01 |
CC-4 |
2.1.0.1.2 |
Departamento de Convênios |
01 |
CC-4 |
2.1.1 |
Assessoria Jurídica de Assuntos Administrativos |
01 |
CC-3 |
2.1.2 |
Assessoria Jurídica de Assuntos de Pessoal |
01 |
CC-3 |
2.1.3 |
Assessoria Jurídica de Assuntos Previdenciários |
01 |
CC-3 |
2.2 |
Subprocuradoria-Geral de Assuntos Urbanísticos, Habitacionais e do Contencioso |
01 |
CC-2 |
2.2.1 |
Assessoria Jurídica de Assuntos Urbanísticos e Habitacionais |
01 |
CC-3 |
2.2.2 |
Assessoria Jurídica de Assuntos Ambientais |
01 |
CC-3 |
2.2.3 |
Assessoria Jurídica de Assuntos do Contencioso |
01 |
CC-3 |
2.2.4 |
Assessoria Jurídica de Assuntos do Contencioso do Patrimônio Imobiliário |
01 |
CC-3 |
2.3 |
Subprocuradoria-Geral de Assuntos de Tributação |
01 |
CC-2 |
2.3.1 |
Assessoria Jurídica de Assuntos de Tributação |
01 |
CC-3 |
2.3.2 |
Assessoria Jurídica de Assuntos da Dívida Ativa |
01 |
CC-3 |
2.3.2.1 |
Assistência Técnica de Apoio Institucional |
20 |
CC-5 |
Resumo de Cargos/Funções
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
01 |
CC-2 |
03 |
CC-3 |
13 |
CC-4 |
03 |
CC-5 |
22 |
FG-1 |
02 |
Total |
44 |
Estrutura dos Órgãos
3 – Controladoria-Geral do Município |
|||
|
Cargos |
Quantidade |
Símbolo |
3 |
Controladoria-Geral |
01 |
CC-1 |
3.0.1 |
Secretaria Administrativa |
01 |
CC-5 |
3.0.2 |
Assistência de Expediente e Protocolo |
01 |
CC-5 |
3.0.3 |
Gerência de Auditoria |
01 |
CC-3 |
3.0.3.1 |
Coordenação de Prestação de Contas |
01 |
CC-4 |
3.0.3.1.1 |
Assistência de Procedimentos Técnicos |
01 |
FG-2 |
3.0.3.1.2 |
Assistência de Análise de Contas |
02 |
CC-5 |
3.0.4 |
Gerência de Contabilidade |
01 |
CC-3 |
3.0.4.1 |
Assessoria Técnica |
02 |
CC-4 |
3.0.4.2 |
Assistência de Procedimentos Contábeis |
01 |
CC-5 |
3.1 |
Subcontroladoria de Planejamento Orçamentário |
01 |
CC-2 |
3.1.0.1 |
Assistência de Procedimentos Técnicos |
02 |
CC-5 |
3.1.1 |
Gerência de Orçamento |
01 |
CC-3 |
3.2 |
Subcontroladoria de Administração Financeira e Orçamentária |
01 |
CC-2 |
3.2.0.1 |
Assessoria Técnica |
01 |
CC-4 |
3.2.1 |
Departamento de Liquidação de Despesas |
01 |
FG-1 |
3.2.1.0.1 |
Assessoria Técnica |
01 |
CC-4 |
3.2.1.1 |
Assistência de Procedimentos Técnicos |
02 |
FG-2 |
3.3 |
Subcontroladoria de Normas e Apoio ao Controle Externo |
01 |
CC-2 |
3.3.0.1 |
Assessoria Técnica |
01 |
CC-4 |
3.3.1 |
Coordenação de Normas e Procedimentos |
01 |
CC-4 |
Resumo de Cargos/Funções
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
01 |
CC-2 |
03 |
CC-3 |
03 |
CC-4 |
07 |
CC-5 |
07 |
FG-1 |
01 |
FG-2 |
03 |
Total |
25 |
Estrutura dos Órgãos
4 – Secretaria Municipal de Atividades Econômicas |
|||
|
Cargos |
Quantidade |
Símbolo |
4 |
Secretaria Municipal de Atividades Econômicas |
01 |
CC-1 |
4.0.1 |
Gerência Administrativa |
01 |
CC-3 |
4.0.2 |
Gerência de Planejamento |
01 |
CC-3 |
4.0.3 |
Assessoria de Controle Interno |
01 |
CC-3 |
4.1 |
Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços |
01 |
CC-2 |
4.1.1 |
Gerência de Indústria e Comércio |
01 |
CC-3 |
4.1.1.1 |
Coordenação de Relação com o Comércio |
01 |
CC-4 |
4.1.1.2 |
Coordenação de Relação com a Indústria |
01 |
CC-4 |
4.1.1.3 |
Coordenação de Pequenos Negócios |
01 |
CC-4 |
4.1.1.4 |
Coordenação de Formação e Qualificação de Mão-de-Obra |
01 |
CC-4 |
4.1.2 |
Gerência de Relações Portuárias |
01 |
CC-3 |
4.1.3 |
Gerência de Relações com a Construção Naval |
01 |
CC-3 |
4.2 |
Subsecretaria de Agricultura |
01 |
CC-2 |
4.2.0.1 |
Subcoordenação de Estatística |
01 |
CC-5 |
4.2.1 |
Gerência de Agricultura, Pecuária e Infra-Estrutura |
01 |
CC-3 |
4.2.1.1 |
Coordenação de Agricultura |
01 |
CC-4 |
4.2.1.2 |
Coordenação de Pecuária |
01 |
CC-4 |
4.2.1.3 |
Coordenação de Manutenção de Máquinas |
01 |
CC-4 |
4.2.1.3.1 |
Subcoordenação de Operação de Máquinas |
01 |
CC-5 |
4.2.1.4 |
Coordenação de Piscicultura e Projetos |
01 |
CC-4 |
4.3 |
Subsecretaria de Pesca |
01 |
CC-2 |
4.3.0.1 |
Subcoordenação de Expediente |
01 |
CC-5 |
4.3.1 |
Gerência de Maricultura |
01 |
CC-3 |
4.3.1.1 |
Coordenação de Maricultura |
01 |
CC-4 |
4.3.1.1.1 |
Subcoordenação de Maricultura |
01 |
CC-5 |
4.3.2 |
Gerência de Pesca |
01 |
CC-3 |
4.3.2.1 |
Coordenação de Pesca |
01 |
CC-4 |
4.3.2.1.1 |
Subcoordenação de Pesca |
01 |
CC-5 |
4.3.3 |
Coordenação de Infra-Estrutura Pesqueira |
01 |
CC-4 |
4.3.3.1 |
Subcoordenação de Operações |
01 |
CC-5 |
4.3.3.1.1 |
Assistência de Operação de Carga e Descarga de Pescado |
01 |
CC-6 |
4.3.3.2 |
Subcoordenação de Manutenção e Serviços |
01 |
CC-5 |
4.3.3.3 |
Subcoordenação de Estatística |
01 |
CC-5 |
Resumo de Cargos
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
01 |
CC-2 |
03 |
CC-3 |
09 |
CC-4 |
11 |
CC-5 |
08 |
CC-6 |
01 |
Total |
33 |
Estrutura dos Órgãos
5 – Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal |
|||
|
Cargos |
Quantidade |
Símbolo |
5. |
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal |
01 |
CC-1 |
5.0.1 |
Assessoria de Controle Interno |
01 |
CC-3 |
5.0.2 |
Assessoria de Normas e Procedimentos Administrativos |
01 |
CC-4 |
5.1 |
Subsecretaria de Recursos Humanos |
01 |
CC-2 |
5.1.1 |
Gerência de Recursos Humanos |
01 |
CC-3 |
5.1.1.1 |
Coordenação de Registro e Controle de Pessoal |
01 |
CC-4 |
5.1.1.1.1 |
Subcoordenação de Registro e Controle de Pessoal |
01 |
CC-5 |
5.1.1.2 |
Coordenação de Gestão de Pessoal |
01 |
CC-4 |
5.1.1.2.1 |
Subcoordenação de Benefícios |
01 |
CC-5 |
5.1.1.2.2 |
Subcoordenação de Seleção e Desenvolvimento |
01 |
CC-5 |
5.1.1.3 |
Coordenação de Folha de Pagamento |
01 |
CC-4 |
5.1.2 |
Gerência de Medicina Ocupacional |
01 |
CC-3 |
5.1.2.1 |
Coordenação de Medicina Ocupacional |
01 |
CC-4 |
5.1.2.2 |
Coordenação de Segurança do Trabalho |
01 |
CC-4 |
5.2 |
Subsecretaria de Administração e Logística |
01 |
CC-2 |
5.2.1 |
Gerência de Transportes e Infra-estrutura |
01 |
CC-3 |
5.2.1.1 |
Coordenação de Transportes |
01 |
CC-4 |
5.2.1.1.1 |
Subcoordenação de Oficina |
01 |
CC-5 |
5.2.1.1.2 |
Subcoordenação de Abastecimento |
01 |
CC-5 |
5.2.1.2 |
Coordenação de Infra-Estrutura |
01 |
CC-4 |
5.2.1.2.1 |
Subcoordenação de Protocolo |
01 |
CC-5 |
5.2.1.2.2 |
Subcoordenação de Operações e Controle de Telefonia |
01 |
CC-5 |
5.2.2 |
Gerência de Materiais e Patrimônio Mobiliário |
01 |
CC-3 |
5.2.2.1 |
Coordenação de Armazenamento e Suprimento de Materiais |
01 |
CC-4 |
5.2.2.2 |
Coordenação de Patrimônio Mobiliário |
01 |
CC-4 |
5.2.2.2.1 |
Subcoordenação de Controle Físico e de Dados |
01 |
CC-5 |
5.3 |
Subsecretaria de Segurança |
01 |
CC-2 |
5.3.2 |
Gerência de Segurança |
01 |
CC-3 |
5.3.2.1 |
Coordenação de Vigilância Patrimonial |
01 |
CC-4 |
5.4 |
Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal |
01 |
CC-2l |
5.4.1 |
Gerência de Planejamento, Programas e Projetos em Treinamento |
01 |
CC-3 |
5.4.1.1 |
Coordenação de Treinamento |
01 |
CC-4 |
5.4.2 |
Gerência de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal |
01 |
CC-3 |
5.4.2.1 |
Coordenação de Apoio Multidisciplinar |
01 |
CC-4 |
5.4.2.2 |
Coordenação de Avaliação |
01 |
CC-4 |
5.5 |
Subsecretaria de Informática |
01 |
CC-2 |
5.5.0.1 |
Assessoria de Inclusão Digital |
01 |
CC-4 |
5.5.0.1.1 |
Assistência Administrativa |
02 |
CC-5 |
5.5.1 |
Gerência de Planejamento e Tecnologia |
01 |
CC-3 |
5.5.1.1 |
Assessoria Administrativa |
01 |
CC-5 |
5.5.2 |
Gerência de Sistemas de Informação |
01 |
CC-3 |
5.5.2.1 |
Coordenação de Suporte |
01 |
CC-4 |
5.5.2.2 |
Coordenação de Sistemas |
01 |
CC-4 |
5.5.3 |
Gerência de Manutenção e Rede Lógica |
01 |
CC-3 |
5.5.3.1 |
Coordenação de Manutenção |
01 |
CC-4 |
5.5.3.2 |
Coordenação de Redes e Segurança da Informação |
01 |
CC-4 |
5.5.3.2.1 |
Subcoordenação de Elétrica |
01 |
CC-5 |
5.5.3.3 |
Coordenação de Digitalização |
01 |
CC-4 |
5.5.3.3.1 |
Assistência de Digitalização |
02 |
CC-5 |
Resumo de Cargos/Funções
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
01 |
CC-2 |
05 |
CC-3 |
11 |
CC-4 |
20 |
CC-5 |
14 |
Total |
51 |
Estrutura dos Órgãos
6 – Secretaria Municipal de Fazenda |
|||
|
Cargos |
Quantidade |
Símbolo |
6. |
Secretaria Municipal de Fazenda |
01 |
CC-1 |
6.0.1 |
Subsecretaria de Fazenda |
01 |
CC-2 |
6.0.2 |
Assessoria Econômico-Financeira |
01 |
CC-3 |
6.0.3 |
Assessoria de Controle Interno |
01 |
CC-3 |
6.0.4 |
Coordenação Administrativa |
01 |
CC-4 |
6.1 |
Gerência de Tributos Imobiliários |
01 |
CC-3 |
6.1.1 |
Coordenação de Registros Cadastrais |
01 |
CC-4 |
6.1.2 |
Coordenação de Apuração de Valores Venais |
01 |
CC-4 |
6.1.3 |
Coordenação de Lançamento de Tributos |
01 |
CC-4 |
6.1.3.1 |
Subcoordenação de Tributos Imobiliários |
08 |
CC-5 |
6.1.3.2 |
Assistência de Programas de Recadastramento |
06 |
CC-6 |
6.2 |
Gerência de Tributos Mobiliários |
01 |
CC-3 |
6.2.1 |
Coordenação de Registros Cadastrais |
01 |
CC-4 |
6.2.2 |
Coordenação de Homologação |
01 |
CC-4 |
6.2.3 |
Coordenação de Fiscalização |
01 |
CC-4 |
6.2.3.1 |
Subcoordenação de Tributos Mobiliários |
03 |
CC-5 |
6.2.3.2 |
Subcoordenação de Fiscalização |
02 |
CC-5 |
6.2.3.3 |
Assistência de Programas de Tributos Mobiliários |
03 |
CC-6 |
6.3 |
Gerência de Créditos Tributários |
01 |
CC-3 |
6.3.1 |
Coordenação de Registros de Devedores |
01 |
CC-4 |
6.3.2 |
Coordenação de Dívida Ativa |
01 |
CC-4 |
6.3.3 |
Subcoordenação de Créditos Tributários |
04 |
CC-5 |
6.4 |
Gerência de Tesouraria 01 CC-3 |
|
|
6.4.1 |
Coordenação de Recursos Financeiros |
01 |
CC-4 |
6.4.2 |
Coordenação de Conciliação Bancária |
01 |
CC-4 |
6.4.3.1 |
Subcoordenação de Apoio Financeiro |
02 |
CC-5 |
Resumo de Cargos
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
01 |
CC-2 |
01 |
CC-3 |
06 |
CC-4 |
11 |
CC-5 |
19 |
CC-6 |
09 |
Total |
47 |
Estrutura dos Órgãos
7 – Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos |
|||
|
Cargos/Funções |
Quantidade |
Símbolo |
|
Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos |
01 |
CC-1 |
7.0.1 |
Assessoria de Operações |
01 |
CC-4 |
7.0.2 |
Assessoria de Gabinete |
01 |
CC-4 |
7.0.3 |
Assessoria de Controle Interno |
01 |
CC-3 |
7.0.4 |
Gerência de Procedimentos e Gestão Administrativa |
01 |
CC-3 |
7.0.4.1 |
Adjunto de Operações |
01 |
CC-4 |
7.0.4.2 |
Assistência Administrativa |
01 |
CC-6 |
7.0.4.3 |
Departamento de Protocolo |
01 |
FG-1 |
7.0.4.4 |
Coordenação de Convênios |
01 |
CC-4 |
7.0.4.5 |
Coordenação Administrativa |
01 |
CC-4 |
7.0.5 |
Gerência de Orçamento |
01 |
CC-3 |
7.0.5.1 |
Adjunto Administrativo |
01 |
CC-5 |
7.0.5.2 |
Coordenação de Custos |
01 |
CC-4 |
7.0.5.3 |
Coordenação de Especificações |
01 |
CC-4 |
7.1 |
Subsecretaria de Parques e Jardins e Intervenções Urbanas |
01 |
CC-2 |
7.1.0.1 |
Departamento de Administração e Intervenções Urbanas |
01 |
FG-1 |
7.1.1 |
Gerência de Administração e Logística |
01 |
CC-3 |
7.1.2 |
Gerência de Produção e Implantação de Paisagismo e Arborização |
01 |
CC-3 |
7.1.2.1 |
Assistência de Produção |
01 |
CC-5 |
7.1.2.2 |
Assistência de Implantação |
01 |
CC-5 |
7.1.2.3 |
Assistência de Carpintaria |
01 |
CC-5 |
7.1.2.4 |
Assistência de Serralheria |
01 |
CC-5 |
7.1.3 |
Gerência de Projetos de Urbanismo |
01 |
CC-3 |
7.1.3.1 |
Departamento de Projetos de Áreas de Lazer |
01 |
FG-1 |
7.1.3.2 |
Departamento de Projetos de Urbanismo |
01 |
FG-1 |
7.1.3.3 |
Departamento de Especificações de Projetos |
01 |
FG-1 |
7.1.3.3.1 |
Assistência Técnica de Projetos Urbanos |
01 |
FG-2 |
7.1.3.3.2 |
Serviço Técnico de Projetos Urbanos |
02 |
CC-5 |
7.1.4 |
Gerência de Fiscalizações Urbanas |
01 |
CC-3 |
7.1.4.1 |
Coordenação de Obras de Áreas de Lazer |
01 |
CC-4 |
7.1.4.2 |
Departamento de Obras de Urbanismo |
01 |
FG-1 |
7.1.5 |
Gerência de Projetos e Obras Especiais |
01 |
CC-3 |
7.1.5.1 |
Departamento de Projetos Especiais e Complementares |
01 |
FG-1 |
7.1.5.2 |
Coordenação de Obras Especiais |
01 |
CC-4 |
7.2 |
Subsecretaria de Infra-Estrutura e Iluminação Pública |
01 |
CC-2 |
7.2.0.1 |
Coordenação de Administração e Infra-Estrutura |
01 |
CC-5 |
7.2.1 |
Gerência de Iluminação Pública |
01 |
CC-3 |
7.2.1.0.1 |
Adjunto Administrativo |
01 |
CC-5 |
7.2.1.1 |
Coordenação Técnica de Iluminação Pública |
01 |
CC-4 |
7.2.1.2 |
Coordenação Técnica de Projetos |
01 |
CC-4 |
7.2.2 |
Gerência de Infra-Estrutura |
01 |
CC-3 |
7.2.2.1 |
Adjunto de Apoio |
01 |
CC-4 |
7.2.2.2 |
Assistência Administrativa |
01 |
CC-6 |
7.2.2.3 |
Departamento de Projetos |
01 |
FG-1 |
7.2.2.4 |
Departamento de Geotecnia |
01 |
FG-1 |
7.2.3 |
Gerência do Projeto Comunidades de Angra |
01 |
CC-3 |
7.2.3.1 |
Coordenação do Projeto Comunidades de Angra |
01 |
CC-4 |
7.2.3.2 |
Serviço de Apoio Operacional |
02 |
FG-1 |
7.2.3.3 |
Subcoordenação de Pesquisas |
01 |
CC-5 |
7.2.4 |
Gerência de Intervenções |
01 |
CC-3 |
7.2.4.1 |
Coordenação de Levantamentos |
01 |
CC-4 |
7.3 |
Subsecretaria de Edificações |
01 |
CC-2 |
7.3.0.1 |
Departamento de Administração |
01 |
CC-5 |
7.3.1 |
Gerência de Projetos de Edificações |
01 |
CC-3 |
7.3.1.1 |
Departamento de Projetos de Edificações Escolares |
01 |
FG-1 |
7.3.1.2 |
Coordenação de Projetos de Edificações de Saúde |
01 |
CC-4 |
7.3.1.3 |
Departamento de Projetos de Edificações Especiais |
01 |
FG-1 |
7.3.1.4 |
Departamento de Projetos Complementares |
01 |
FG-1 |
7.3.1.4.1 |
Serviço de Medições |
01 |
FG-2 |
7.3.1.4.2 |
Serviço de Desenhos |
01 |
FG-2 |
7.3.2 |
Gerência de Fiscalização de Edificações |
01 |
CC-3 |
7.3.2.1 |
Coordenação de Obras de Edificações Escolares |
01 |
CC-4 |
7.3.2.2 |
Coordenação de Obras de Edificações de Saúde |
01 |
CC-4 |
7.3.2.3 |
Departamento de Obras de Edificações Especiais |
01 |
FG-1 |
7.4 |
Subsecretaria de Habitação |
01 |
CC-2 |
7.4.0.1 |
Assistência Administrativa |
01 |
CC-5 |
7.4.0.2 |
Assessoria de Planejamento |
01 |
CC-3 |
7.4.0.3 |
Coordenação de Administração de Condomínios |
01 |
CC-4 |
7.4.1 |
Gerência de Projeto Habitacional |
01 |
CC-3 |
7.4.1.1 |
Coordenação de Assentamentos Populares |
01 |
FG-1 |
7.4.1.1.1 |
Assistência Técnica |
01 |
CC-6 |
7.4.1.2 |
Coordenação de Produção e Reconstrução de Moradias |
01 |
CC-4 |
7.4.1.2.1 |
Assistência Técnica |
01 |
CC-6 |
7.4.1.3 |
Coordenação de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais |
01 |
CC-4 |
7.4.2 |
Gerência de Regularização Fundiária |
01 |
CC-3 |
7.4.2.1 |
Coordenação de Regularização Fundiária |
01 |
CC-4 |
7.4.2.2 |
Coordenação de Projetos Fundiários |
01 |
CC-4 |
7.4.2.2.1 |
Departamento de Projetos Fundiários |
01 |
FG-1 |
7.5 |
Subsecretaria de Serviços Públicos |
01 |
CC-2 |
7.5.0.1 |
Departamento de Controle e Suprimentos |
01 |
FG-1 |
7.5.0.2 |
Assistência Administrativa |
01 |
CC-5 |
7.5.0.3 |
Assessoria Técnica |
01 |
CC-4 |
7.5.1 |
Gerência de Limpeza Pública |
01 |
CC-3 |
7.5.1.1 |
Coordenação de Limpeza de Canais |
01 |
CC-4 |
7.5.1.1.1 |
Assistência de Manutenção |
01 |
CC-6 |
7.5.1.2 |
Coordenação de Mobilização |
01 |
CC-4 |
7.5.1.3 |
Coordenação de Limpeza de Vias |
01 |
FG-1 |
7.5.1.4 |
Coordenação de Reparos Viários |
01 |
FG-1 |
7.5.2 |
Gerência de Manutenção |
01 |
CC-3 |
7.5.2.1 |
Coordenação da Região do Centro |
01 |
CC-4 |
7.5.2.2 |
Coordenação da Região dos Morros |
01 |
CC-4 |
7.5.2.3 |
Coordenação da Região do Bonfim |
01 |
CC-4 |
7.5.2.3.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.6 |
Subprefeitura da Região Central |
01 |
CC-2 |
7.6.0.1 |
Assessoria de Assuntos Sociais, Fazendários e Administrativos |
01 |
CC-4 |
7.6.0.1 |
Assessoria Técnica |
01 |
CC-3 |
7.6.1 |
Administração da Região da Serra D’Água |
01 |
CC-4 |
7.6.2 |
Administração da Região da Japuíba |
01 |
CC-4 |
7.6.2.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.6.3 |
Administração da Região do Belém |
01 |
CC-4 |
7.6.3.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.6.4 |
Administração da Região da Enseada |
01 |
CC-4 |
7.7 |
Subprefeitura da Região Norte |
01 |
CC-2 |
7.7.0.1 |
Assessoria de Assuntos Sociais, Fazendários e Administrativos |
01 |
CC-4 |
7.7.0.1 |
Assessoria Técnica |
01 |
CC-3 |
7.7.1 |
Administração da Região do Camorim |
01 |
CC-4 |
7.7.1.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.7.2 |
Administração da Região de Jacuecanga |
01 |
CC-4 |
7.7.2.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.7.3 |
Administração da Região de Monsuaba |
01 |
CC-4 |
7.7.3.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.7.4 |
Administração da Região de Garatucaia |
01 |
CC-4 |
7.8 |
Subprefeitura da Região Sul |
01 |
CC-2 |
7.8.0.1 |
Assessoria de Assuntos Sociais |
01 |
CC-4 |
7.8.0.2 |
Assessoria de Assuntos Fazendários e Administrativos |
01 |
CC-4 |
7.8.0.3 |
Assessoria Técnica |
01 |
CC-3 |
7.8.1 |
Administração da Região do Frade |
01 |
CC-4 |
7.8.1.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.8.2 |
Administração da Região de Mambucaba |
01 |
CC-4 |
7.8.2.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.8.3 |
Administração da Região do Bracuhy |
01 |
CC-4 |
7.8.3.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.9 |
Subprefeitura da Região da Ilha Grande |
01 |
CC-2 |
7.9.0.1 |
Assessoria de Assuntos Sociais, Fazendários e Administrativos |
01 |
CC-4 |
7.9.0.2 |
Assessoria Técnica e Logística |
01 |
CC-3 |
7.9.0.2.1 |
Adjunto de Apoio Logístico |
01 |
CC-5 |
7.9.1 |
Administração da Região do Provetá |
01 |
CC-4 |
7.9.1.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.9.2 |
Administração da Região de Araçatiba |
01 |
CC-4 |
7.9.2.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
7.9.3 |
Administração da Região do Abraão |
01 |
CC-4 |
7.9.3.1 |
Adjunto Operacional |
01 |
CC-5 |
Resumo de Cargos/Funções
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
01 |
CC-2 |
09 |
CC-3 |
23 |
CC-4 |
47 |
CC-5 |
26 |
CC-6 |
05 |
FG-1 |
20 |
FG-2 |
03 |
Total |
134 |
Estrutura dos Órgãos
8 – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano |
|||
|
Cargos |
Quantidade |
Símbolo |
8 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano |
01 |
CC-1 |
8.0.1 |
Coordenação de Gabinete |
01 |
CC-4 |
8.0.2 |
Gerência de Administração e Logística |
01 |
CC-3 |
8.0.2.1 |
Departamento de Logística e Serviços Administrativos |
01 |
FG-1 |
8.0.2.1.1 |
Serviço Administrativo |
01 |
FG-2 |
8.0.2.1.2 |
Serviço de Informática |
01 |
FG-2 |
8.0.3 |
Assessoria de Controle Interno |
01 |
CC-3 |
8.0.4 |
Gerência do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
01 |
CC-3 |
8.0.4.1 |
Assistência Técnica |
02 |
CC-4 |
8.1 |
Subsecretaria de Meio Ambiente |
01 |
CC-2 |
8.1.1 |
Gerência de Licenciamento e Controle Ambiental |
01 |
CC-3 |
8.1.1.1 |
Assistência Técnica de Controle Ambiental |
01 |
CC-4 |
8.1.1.2 |
Departamento de Licenciamento Ambiental |
01 |
FG-1 |
8.1.1.2.1 |
Serviço de Expedição de Licenças Ambientais |
01 |
FG-2 |
8.1.2 |
Gerência de Conservação e Projetos Ambientais |
01 |
CC-3 |
8.1.2.1 |
Departamento de Áreas Protegidas e Recursos Naturais |
01 |
FG-1 |
8.1.2.1.1 |
Subcoordenação de Áreas Verdes |
01 |
CC-5 |
8.1.2.2 |
Departamento de Projetos Ambientais |
01 |
FG-1 |
8.1.2.3 |
Coordenação de Resíduos Sólidos |
01 |
CC-4 |
8.1.2.4 |
Coordenação do Centro de Educação Ambiental |
01 |
CC-4 |
8.1.2.4.1 |
Subcoordenação de Educação Ambiental |
01 |
CC-5 |
8.1.2.4.2 |
Subcoordenação de Mobilização Sócio-Ambiental |
01 |
CC-5 |
8.1.2.4.3 |
Subcoordenação de Eventos e Infra-Estrutura |
01 |
CC-5 |
8.2 |
Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano |
01 |
CC-2 |
8.2.1 |
Gerência de Geoprocessamento |
01 |
CC-3 |
8.2.1.1 |
Departamento de Cartografia e Levantamento |
01 |
FG-1 |
8.2.1.2 |
Departamento de Geoprocessamento |
01 |
FG-1 |
8.2.1.3 |
Coordenação de Registros Cadastrais Imobiliários |
01 |
CC-4 |
8.2.2 |
Gerência de Planejamento Territorial |
01 |
CC-3 |
8.2.2.1 |
Departamento de Planejamento Territorial |
01 |
FG-1 |
8.2.2.1.1 |
Serviço de Planejamento Urbano |
01 |
FG-2 |
8.2.2.2 |
Departamento de Intervenções e Projetos Urbanísticos |
01 |
FG-1 |
8.2.2.3 |
Coordenação de Gestão Democrática |
01 |
CC-4 |
8.2.3 |
Gerência de Licenciamento Urbanístico |
01 |
CC-3 |
8.2.3.1 |
Assistência de Alvarás |
01 |
CC-5 |
8.2.3.2 |
Departamento de Licenciamento |
01 |
FG-1 |
8.2.3.2.1 |
Serviço de Arquivo |
01 |
FG-2 |
8.2.3.3 |
Coordenação de Análise e Licenciamento de Projetos |
01 |
CC-4 |
8.2.4 |
Departamento de Fiscalização de Urbanismo |
01 |
FG-1 |
8.2.4.1 |
Serviço Operacional |
01 |
FG-2 |
8.2.4.2 |
Serviço Administrativo |
01 |
FG-2 |
8.2.4.3 |
Serviço de Controle de Procedimentos |
01 |
FG-2 |
Resumo de Cargos/Funções
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
01 |
CC-2 |
02 |
CC-3 |
08 |
CC-4 |
09 |
CC-5 |
05 |
FG-1 |
10 |
FG-2 |
08 |
Total |
43 |
Estrutura dos Órgãos
9 – Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer |
|||
|
Cargos |
Quantidade |
Símbolo |
9 |
Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer |
01 |
CC-1 |
9.0.1 |
Assessoria de Controle Interno |
01 |
CC-3 |
9.0.1.1 |
Coordenação de Convênios e Prestação de Contas |
01 |
CC-5 |
9.0.1.2 |
Coordenação de Gestão Orçamentária |
01 |
CC-5 |
9.0.2 |
Assessoria de Gabinete |
01 |
CC-5 |
9.1 |
Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação |
01 |
CC-2 |
9.1.1 |
Gerência de Infra-Estrutura |
01 |
CC-3 |
9.1.1.1 |
Coordenação de Infra-Estrutura |
01 |
CC-4 |
9.1.1.1.1 |
Núcleo de Abastecimento e Transportes |
01 |
CC-6 |
9.1.2 |
Gerência Administrativa |
01 |
CC-3 |
9.1.2.1 |
Coordenação de Administração |
01 |
CC-4 |
9.1.2.1.1 |
Subcoordenação de Controle de Pessoal |
015 |
CC-5 |
9.1.2.1.2 |
Subcoordenação de Assuntos Administrativos |
01 |
CC-5 |
9.1.2.1.2.1 |
Núcleo de Patrimônio Mobiliário |
01 |
FG-1 |
9.1.2.1.2.2 |
Núcleo de Apoio Administrativo do Ensino Fundamental |
01 |
FG-1 |
9.1.2.1.2.3 |
Núcleo de Apoio Administrativo à Educação Comunitária |
01 |
FG-1 |
9.1.2.1.2.4 |
Núcleo de Protocolo |
01 |
FG-1 |
9.1.3 |
Gerência de Ciência, Tecnologia e Inovação |
01 |
CC-3 |
9.1.3.1 |
Coordenação do Centro de Ensino Superior e Profissionalizante Jair Travassos |
01 |
CC-3 |
9.1.3.1.1 |
Subcoordenação de Ensino Superior Tecnológico Profissionalizante |
01 |
CC-5 |
9.1.3.1.2 |
Subcoordenação de Tecnologia da Educação |
01 |
CC-5 |
9.1.3.1.3 |
Subcoordenação de Administração do CEDERJ |
01 |
CC-5 |
9.1.3.1.4 |
Subcoordenação de Inclusão Digital |
01 |
CC-5 |
9.1.3.1.5 |
Subcoordenação de Projetos e Inovação |
01 |
CC-5 |
9.1.3.2 |
Coordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação |
01 |
CC-4 |
9.1.4 |
Gerência de Planejamento Estatístico e Educacional |
01 |
CC-3 |
9.1.4.1 |
Coordenação de Planejamento Estatístico |
01 |
CC-4 |
9.1.4.1.1 |
Subcoordenação Educacional e Administrativo |
01 |
CC-5 |
9.1.4.1.1.1 |
Núcleo de Apoio Estatístico |
01 |
FG-1 |
9.1.4.1.1.2 |
Núcleo de Orientação Educacional |
01 |
FG-1 |
9.1.4.1.1.3 |
Núcleo de Supervisão e Inspeção Escolar |
01 |
FG-1 |
9.1.4.1.2 |
Subcoordenação de Planejamento e Estatística |
01 |
CC-5 |
9.2 |
Subsecretaria de Educação |
01 |
CC-2 |
9.2.1 |
Gerência de Educação Infantil |
01 |
CC-3 |
9.2.1.1 |
Coordenação de Educação Infantil |
01 |
CC-4 |
9.2.1.1.1 |
Subcoordenação de Educação Municipal Infantil |
01 |
CC-5 |
9.2.1.1.2 |
Subcoordenação de Educação Comunitária Infantil |
01 |
CC-5 |
9.2.2 |
Gerência de Educação Especial |
01 |
CC-3 |
9.2.2.1 |
Coordenação de Educação Especial |
01 |
CC-4 |
9.2.2.1.1 |
Subcoordenação de Apoio à Inclusão de Portadores de Necessidades Educacionais Especiais |
01 |
CC-5 |
9.2.2.2 |
Coordenação de Escolas Especiais |
01 |
CC-4 |
9.2.2.2.1 |
Subcoordenação de Escolas Especiais |
01 |
CC-5 |
9.2.3 |
Gerência de Ensino Fundamental |
01 |
CC-3 |
9.2.3.1 |
Coordenação de Ensino Fundamental |
01 |
CC-4 |
9.2.3.1.1 |
Subcoordenação de Política de Valorização do Ensino |
01 |
CC-5 |
9.2.3.1.2 |
Subcoordenação de Ensino Fundamental |
01 |
CC-5 |
9.2.4 |
Gerência de Educação Comunitária |
01 |
CC-3 |
9.2.4.1 |
Coordenação de Educação Comunitária |
01 |
CC-4 |
9.2.4.1.1 |
Subcoordenação de Educação Comunitária |
01 |
CC-5 |
9.3 |
Subsecretaria de Esportes e Lazer |
01 |
CC-2 |
9.3.0.1 |
Assessoria de Orçamento |
01 |
CC-3 |
9.3.0.2 |
Assessoria de Planejamento |
01 |
CC-4 |
9.3.1 |
Gerência de Esportes e Lazer |
01 |
CC-3 |
9.3.1.1 |
Coordenação de Eventos Esportivos |
01 |
CC-4 |
9.3.1.2 |
Coordenação de Esportes de Alto Rendimento |
01 |
CC-4 |
9.3.1.3 |
Coordenação de Programas de Assistência Social e Qualidade de Vida |
01 |
CC-4 |
9.3.1.4 |
Coordenação de Programas de Associações Esportivas |
01 |
CC-4 |
9.3.2 |
Gerência Operacional |
01 |
CC-3 |
9.3.2.1 |
Coordenação Operacional |
01 |
CC-4 |
9.3.3 |
Gerência Administrativa |
01 |
CC-3 |
9.3.3.1 |
Coordenação Administrativa |
01 |
CC-4 |
Resumo de Cargos/Funções
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
01 |
CC-2 |
03 |
CC-3 |
13 |
CC-4 |
18 |
CC-5 |
18 |
CC-6 |
01 |
FG-1 |
07 |
Total |
61 |
Estrutura dos Órgãos
10 – Secretaria Municipal de Ação Social |
|||
|
Cargos |
Quantidade |
Símbolo |
10 |
Secretaria Municipal de Ação Social |
01 |
CC-1 |
10.0.1 |
Assessoria de Controle Interno |
01 |
CC-3 |
10.0.2 |
Assessoria Sócio-Jurídica |
02 |
CC-4 |
10.0.3 |
Assessoria de Gabinete |
01 |
CC-3 |
10.0.4 |
Assessoria Comunitária |
01 |
CC-4 |
10.0.5 |
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social |
01 |
FG-1 |
10.0.6 |
Departamento de Eventos e Divulgações |
01 |
FG-1 |
10.0.6.1 |
Assistência de Eventos e Divulgações |
01 |
CC-6 |
10.0.7 |
Gerência Administrativa |
01 |
CC-3 |
10.0.7.1 |
Serviço Administrativo |
01 |
FG-2 |
10.0.7.1 |
Serviço de Patrimônio e Controle de Almoxarifado |
01 |
FG-2 |
10.1 |
Subsecretaria de Ação Social |
01 |
CC-2 |
10.1.1 |
Gerência de Serviço Social |
01 |
CC-3 |
10.1.1.1 |
Coordenação de Proteção Social Básica |
01 |
CC-4 |
10.1.1.1.1 |
Subcoordenação Especial de Atenção à Terceira Idade |
01 |
CC-5 |
10.1.1.1.2 |
Subcoordenação de Benefícios Sociais/Programa Bolsa Família |
01 |
CC-5 |
10.1.1.1.3 |
Coordenação do CRAS (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.275,de 2009) |
07 |
CC-4 |
10.1.1.1.4 |
Subcoordenação de Segurança Alimentar e Nutricional e do Programa de Restaurante Popular |
01 |
CC-5 |
10.1.1.1.5 |
Departamento de Programa de Atenção aos Usuários do BPC e dos Benefícios Eventuais |
01 |
FG-1 |
10.1.1.1.5.1 |
Assistência de Inclusão Produtiva |
02 |
CC-6 |
10.1.1.1.6 |
Subcoordenação de Assuntos Funerários |
01 |
CC-5 |
10.1.1.1.7 |
Serviço Administrativo |
01 |
FG-2 |
10.1.1.2 |
Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
01 |
CC-4 |
10.1.1.2.1 |
Subcoordenação do Centro-Dia do Idoso |
01 |
CC-5 |
10.1.1.2.2 |
Assistência de Abordagem à População Adulta de Rua |
04 |
CC-6 |
10.1.1.2.3 |
Serviço Administrativo |
01 |
FG-2 |
10.1.1.3 |
Coordenação de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
01 |
CC-4 |
10.1.1.4 |
Coordenação Administrativa da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente “Roger Agnelli” |
01 |
CC-4 |
10.1.1.4.1 |
Guardião da Casa Abrigo da Criança e do Adolescente “Roger Agnelli” |
01 |
CC-4 |
10.1.1.5 |
Superintendência do CREAS (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.275,de 2009) |
01 |
CC-3 |
10.1.1.5.1 |
Subcoordenação de Ações Sócio-Educativas do CREAS |
01 |
CC-5 |
10.1.1.5.2 |
Assistência do Projeto Ações e Cidadania |
04 |
CC-7 |
10.1.1.6 |
Assistência do Conselho Tutelar |
01 |
CC-7 |
Resumo de Cargos/Funções
Símbolo |
Quantidade |
CC-1 |
1 |
CC-2 |
1 |
CC-3 |
4 |
CC-4 |
9 |
CC-5 |
13 |
CC-6 |
7 |
CC-7 |
5 |
FG-1 |
3 |
FG-2 |
4 |
Total |
47 |
* Este texto não substitui a publicação oficial.