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Indicação Nº 02851/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma geral da escada, como degraus, piso colocação de corrimão na escada localizada na Rua Maraú, perto do mercadinho society, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07740/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura do quebra-molas localizado na Rua Cantagalo (ao longo da rua), bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07744/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira pública de tamanho adequado na Rua Itaperuna, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07994/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria da Juventude pela divulgação e utilização do Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais – Crianças, Adolescentes e Telas como instrumento orientador para lidar com a complexa relação das infâncias e adolescências com o mundo digital. Além disso, o guia serve de base às políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e de proteção de crianças e adolescentes. |
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Indicação Nº 07999/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos refletores da quadra da Porteira localizada na Rua Itaperuna, bairro Japuíba. |
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Projeto de Lei Nº 00260/2025
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| Dispõe sobre a criação de uma listagem diferenciada de materiais escolares para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no Centro Educacional de Transtorno do Espectro Autista – CETEA – no âmbito do Município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00256/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. |
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Indicação Nº 05467/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placas de sinalização dos pontos turísticos do município na Estação Santa Luzia – Cais de Santa Luzia – localizada na Avenida Júlio Maria, o bairro Centro. |
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Indicação Nº 05785/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação de LED na estátua que simboliza a lenda de Nossa Senhora da Conceição instalada na Praça do Porto localizada na Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 06398/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um observatório de tartarugas na orla da Praia da Costeirinha localizada na Avenida Marquês de Leão, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 07192/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um sinal de trânsito entre as Ruas Coronel Carvalho e Raul Pompéia, bairro centro. |
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Indicação Nº 07974/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um posto com vigia para fazer a segurança da Praia do Anil localizada na Avenida Ayrton Senna, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 07223/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de programas municipais que incentivem escolas e comunidades do município a promoverem aulas esportivas e campeonatos amadores regulares, com o objetivo de fomentar o esporte como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento da cidadania, melhoria da saúde pública e prevenção à violência. |
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Indicação Nº 07245/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação e implementação de programas municipais destinados ao fomento do esporte náutico (vela, canoagem, natação) e de aventura (trilhas, ciclismo), aproveitando a privilegiada localização costeira e as belezas naturais do Município para estimular a prática esportiva e o turismo sustentável. |
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Indicação Nº 07267/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma praça pública, próximo à residência do Sr. André, equipada com brinquedos – preferencialmente instalados sobre piso emborrachado, bem como bancos, mesas e lixeiras; Rua Bela Vista, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07668/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um programa público e gratuito destinado à formação de jovens surdos bilíngues (Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e Língua Portuguesa) para atuarem como intérpretes comunitários em suas respectivas regiões. |
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Indicação Nº 07669/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma Biblioteca Digital Bilíngue – em Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS – com acervo acessível a pessoas surdas e com deficiência auditiva, por meio de livros adaptados em vídeos, contação de histórias, histórias em quadrinhos (HQs) e materiais educativos inteiramente em LIBRAS. |
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Indicação Nº 03466/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma Casa do Artesão em local designado pelo Executivo, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 04207/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada e do manilhamento da Estrada do Cansado, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 04402/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de banheiros químicos na Praia das Éguas, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 04543/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de cadeiras na unidade de saúde CEM – Centro localizada na Rua da Conceição, bairro Centro. |
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Indicação Nº 08007/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros com cobertura e placa informativa de horários na Rua Jaqueira, bairro Frade. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00090/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito esportivo Ayrton José Coelho de Brito ao senhor Alancardé Salgado de Amorim Neto. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00091/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha honorífica mérito Lopes Trovão para o senhor Fabiano Costa do Rosário. |
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Indicação Nº 01581/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada ao longo da Rua da Conceição, bairro Centro. |
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Indicação Nº 02786/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua José Santana, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 02911/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de uma vistoria técnica para a correção de problemas de instabilidade e queda recorrente de energia na rede elétrica da Rua Prefeito João Gregório Galindo, ao lado Bar do Zé Maria, bairro Morro da Glória II. |
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Indicação Nº 07948/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Juscelino Kubitschek, bairro Parque Mambucaba. |
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Projeto de Lei Nº 00273/2025
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| Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente no mês de abril. |
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Indicação Nº 04034/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer composta de: academia em inox, kit ipê, bancos e mesas na entrada da Estrada Jundiaquara, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 06771/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Alvará de funcionamento para entidades sem fins lucrativos. |
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Indicação Nº 06790/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal ações de regularização fundiária, bem como de entrega das escrituras definitivas para os moradores da Estrada da Santa Rita, bairro Bracuí. |
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Projeto de Lei Nº 00258/2025
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| Institui a obrigatoriedade de implementação de um sistema de videomonitoramento nas unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais e clínicas da rede pública municipal. |
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Projeto de Lei Nº 00293/2025
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| Institui o Assento Lilás – assento preferencial para pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 07358/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia no perímetro da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Garatucaia. |
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Indicação Nº 07421/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma cobertura no portão de entrada do CEMEI Sérgio Louzada Tavareslocalizado na Rua Boa Esperança, S/N, bairro Frade. |
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Indicação Nº 07424/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na entrada do portão do CEMEI Sérgio Louzada Tavares localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Indicação Nº 07426/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da arquibancada da quadra poliesportiva localizada na Rua Boa Esperança, S/N, próximo à Escola Municipal Prefeito José Luiz Ribeiro Reseck, bairro Frade. |
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Indicação Nº 07455/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um guarda patrimonial para o Serviço de Pronto Atendimento localizado na Rua Getúlio Vargas, S/N, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Moção Nº 00087/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para os componentes do choque de ordem da Secretaria de Segurança Pública. |
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Indicação Nº 07415/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade – quebra-molas – na Rua Teresópolis, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 07471/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal uma operação tapa-buracos na Rua José Pereira Carneiro, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07786/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a CCR-RioSP pela construção de um abrigo de passageiros, onde já há um ponto de ônibus, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 07903/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de nivelamento das tampas de bueiro em relação à pavimentação em toda a Rua 25 de dezembro, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 07946/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Rodovia Saturnino Braga, N.º35, ao lado da Escola Municipal Dom Pedro I, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 06451/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de pavimentação asfáltica e drenagem na Rua Valle das Montanhas, próximo ao Sertão do Itapicu, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 06517/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção próximo ao campo da aldeia indígena localizada na Rua Indígena, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07410/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma mesa de futebol de mesa (futmesa), e pingue-pongue Rua Bela Vista Morro Bela Vista, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 07637/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de botões de emergência e câmeras de monitoramento ao longo da Avenida Caravelas, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 07863/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança nos pontos de ônibus ao longo da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Frade. |
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Projeto de Lei Nº 00352/2025
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| Dispõe sobre a garantia e a facilitação do acesso ao planejamento familiar no âmbito do município de Angra dos Reis, em conformidade com a Lei Federal N.º14.443/2022 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00353/2025
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de os carroceiros do município de Angra Reis incluírem o uso de sacolões ou bolsões em suas carroças para coletar as fezes dos cavalos e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00257/2025
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| Solicitando à Mesa diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2025. |
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Indicação Nº 07913/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade na Rua Maria das Graças Lopes, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07931/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de ponte de acesso para que os munícipes possam atravessar a Rua da Cachoeira, em frente à casa N°15, bairro Areal. |
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Indicação Nº 07960/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento da tampa do bueiro da Rua Francisco Magalhães de Castro, próximo à Travessa Santos Reis, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07965/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada localizada na Rua Francisco Magalhães de Castro, próximo à Travessa Basiliano Antônio Vaz, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02245/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que implante serviços de hemodinâmica no Hospital Municipal da Japuíba localizado na Rua Japoranga, N.º1700, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 04069/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de bebedouros móveis climatizados (água gelada) em eventos como shows, festivais, Carnaval e outras atividades no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 06863/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de vistoria para analisar o despejo de esgoto na Praia da Chácara, atrás do estacionamento público da Avenida Almirante Jair Toscano de Brito, ao lado do Residencial Le Corsaire, bairro Praia da Chácara. |
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Indicação Nº 07762/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma, troca das saias, troca das madeiras quebradas do piso, instalação de iluminação à base de energia solar e instalação de lixeiras no cais do lado esquerdo da Praia da Longa, bairro Praia da Longa, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07855/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um aquário público em local designado pelo Executivo na Avenida Caravelas, bairro Praia da Chácara. |
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Indicação Nº 02210/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma equipe de apoio médico para os moradores da Ilha da Gipóia. |
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Indicação Nº 02446/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a concretagem e construção de uma escada na servidão que liga a Praia Vitorino à Praia dos Ossos, Ilha da Gipóia. |
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Indicação Nº 04432/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de deques ou de cais de turismo para que embarcações atraquem na Praia de Garatucaia localizada na Rua Recanto dos Pescadores, bairro Garatucaia. |
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Indicação Nº 05973/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo de grama sintética com iluminação de LED, instalação de alambrados em torno do campo e rede de proteção na parte superior em local designado pelo Executivo, bairro Caetés. |
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Indicação Nº 05980/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de gramado natural por gramado sintético, bem como iluminação de LED, reforma dos alambrados em torno do campo e da rede de proteção na parte superior do campo do Independente localizado na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00092/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito esportivo Ayrton José Coelho de Britto ao senhor Felipe Larrosa |
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Indicação Nº 06252/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Estrada da Caputera, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 07731/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de dragagem com manilhamento, continuação do muro e cobertura de contenção na vala da Servidão José Cavalcante, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 07876/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escada atrás do ponto de ônibus localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, em frente à pontinha do Village, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 06804/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a poda das árvores em toda a Rua Jequitibá, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 06840/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Emerenciana Pereira Ribeiro, bairro Lambicada. |
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Projeto de Lei Nº 00354/2025
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| Dispõe sobre a gratuidade das passagens de ônibus aos domingos no município de Angra dos Reis para todos os usuários do transporte coletivo municipal. |
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Indicação Nº 07879/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma grade de proteção na área de lazer da praça localizada na Rua Amazônia, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07881/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste que está caindo na Rua JB, região do Morro JB, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 07947/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do bebedouro do campo society localizado na Rua Maracá, bairro Jacuacanga. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00093/2025
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Britto ao Senhor Jocicler de Souza Pinheiro. |
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Projeto de Lei Nº 00355/2025
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| Dispõe sobre a atividade de fiscalização parlamentar e o livre acesso do vereador aos locais e documentos dos órgãos públicos municipais e dos prestadores de serviços públicos no âmbito do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 06673/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Zé do Vale localizada na Rua Zé do Vale, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 07143/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da ponte para pedestres da Rua Vicinal localizada na Estrada da Jundiaquara, próximo ao Sítio do Chocolate, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 07964/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de mais um varredor para trabalhar no Morro das Velhas, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07801/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de iluminação pública com 03 postes e braço de luminária na Praia do Paraíso localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, na região do Paraíso, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07776/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza de todo o valão localizado na Rua Benedita da Silva, bairro Caputera I. |
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Projeto de Lei Nº 00356/2025
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| Institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down no Mercado de Trabalho e dá outras providências. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00094/2025
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha Honorifica Mérito Lopes Trovão ao Senhor Denis vilela do Nascimento. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00357/2025
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| Dispõe sobre a instalação obrigatória de desfibrilador externo automático (DEA) em locais, eventos e veículos que específica e dá outras providências. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00095/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Britto à Senhora Andréa Rodrigues Portugal. |