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Projeto de Lei Nº 00293/2025 Legislativo
Data do Documento: 18/06/2025Processo: 7384/2025
Ementa: Institui o Assento Lilás – assento preferencial para pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Kelven da SaúdeVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado18/8/2025 14:48:00

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 Original Revisado PDF18/8/2025 14:48:00

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 Arquivo em PDF18/8/2025 14:43:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/08/2025 11:30
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/08/2025 11:32
Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples, Pela Vereador Kelven da Saúde. Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/08/2025 11:33
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2025 12:28
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de justiça avoque ou designe um relator para a matéria. Após retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/10/2025 11:41
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/10/2025 12:46
Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.

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