| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 26/08/2025 09:35 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 26/08/2025 09:36 |
| Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples, Pela Vereadora Jane Veiga. Aprovado por Unanimidade de Votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/08/2025 09:36 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/09/2025 16:45 |
| Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/09/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Léo Marmoraria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/09/2025 12:27 |
| Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 25/09/2025 12:27 |
| Complemento: Segue para elaboração do Relatório. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/10/2025 |
| Observação: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO M~ES DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/10/2025 11:32 |
| Complemento: Diante do exposto, este relator manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 273/2025, por reconhecer sua constitucionalidade, legalidade e grande relevância social, educacional e humanitária.
A proposta representa um avanço na consolidação das políticas municipais de inclusão e reafirma o papel de Angra dos Reis como município comprometido com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e com uma educação verdadeiramente inclusiva. |
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