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Projeto de Lei Nº 00338/2025
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| Dispõe sobre a assistência psicológica e social para familiares de vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 07341/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do redutor de velocidade, na Av. Marquês do Maranhão (ao lado da casa Nº 20, em frente ao GDV), bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07663/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do portão da creche CEMEI Deise Maria Da Silva Vieira, na Travessa Nova Iguaçu, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 07695/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e a ampliação do Centro de Especialidades Médicas (CEM), localizado na Rua Doce Angra, bairro Jacuacanga, com o objetivo de atender à crescente demanda pelo aumento de residentes na referida localidade. |
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Indicação Nº 07716/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um cercado em torno da área das crianças, na Praça Gelson de Souza, Rua Alagoas, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07718/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma canaleta na Rua Prefeito João Gregório Galindo, n° 559 (embaixo do Morro da Velha), no bairro Japuíba, a fim de redirecionar as águas provenientes do escoamento das rochas, que atualmente se acumulam sobre a calçada, comprometendo a mobilidade dos pedestres e representando risco à segurança e à integridade da via pública. |
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Requerimento Nº 00238/2025
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| Solicitando informações a secretaria de saúde do município de Angra dos Reis quanto à recorrente falta de insumos hospitalares básicos nas unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) distribuídas no município. Conforme constatado por profissionais da saúde e também por pacientes usuários do sistema público, muitas unidades têm operado sem materiais essenciais para o atendimento básico, como: Gases estéreis e não estéreis; Seringas de diferentes calibres; Luvas descartáveis; entre outros. A ausência desses materiais compromete seriamente a qualidade do atendimento, coloca em risco a saúde da população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde. Diante disso, requeiro:
Informações detalhadas sobre os motivos da falta recorrente desses insumos;
Previsão para normalização do fornecimento e distribuição dos materiais em todas as unidades ESF do município;
Adoção de medidas emergenciais para reposição imediata dos insumos, garantindo atendimento seguro e digno à população. |
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Requerimento Nº 00239/2025
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| Solicitação de esclarecimentos e providências da secretaria de obras da cidade de Angra dos Reis quanto à situação da Rua dos Apóstolos, bairro Parque Mambucaba – impedimento de pavimentação por suposta classificação ambiental incorreta de vala como rio. |
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Indicação Nº 07098/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal João Carolino Dos Remédios, Rua José Cândido de Oliveira Morro da Glória II. |
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Indicação Nº 07124/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que solicite à CCR a manutenção dos refletores na Rodovia Rio-Santos - Japuiba. |
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Indicação Nº 07304/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de um guarda na E.M.João Pedro de Almeida localizada na Avenida João Pedro II nº49 - Camorim Grande. |
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Indicação Nº 07319/2025
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| Indicando ao prefeito municipal desta Egrégia Casa Legislativa a implantação de guarda-corpo de proteção na escadaria da Rua 1, localizada no bairro Sapinhatuba I |
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Indicação Nº 07770/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmera de segurança na entrada da creche CEMEI Japuíba, localizado na Rua Benedito Soares, bairro Japuíba. |
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Projeto de Lei Nº 00239/2025
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E, OU IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID), NO MUNICÍPIO DE ANGRA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..” |
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Indicação Nº 05172/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Viação Senhor do Bonfim pela implementação de sistema cores, para a identificação dos transportes coletivos, de acordo com cada distrito, no Município de Angra dos Reis. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 06766/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto aos órgãos competentes pela ampliação da sala de grande emergência (GE) do Hospital Municipal da Japuíba, situada na Rua Japorangra, bairro Japuíba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07127/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de corrimão em toda extensão da escadaria localizada ao lado do prédio amarelo, 85B, situado na Rua Robson Ferreira Leite, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 07137/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de uma estrutura para cobertura do campo de futebol e da praça localizada na Avenida Beira-Mar, Rua Santa Clara, no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Moção Nº 00069/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovado Moção de Aplauso ao Suboficial Bruno Pierre Desde 2019, que encontra-se lotado na Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis. |
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Moção Nº 00081/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos ao Doutor Rafael de Oliveira Garcia. |
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Requerimento Nº 00207/2025
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| solicitando a concessionária CCR Riosp, no endereço AV. Chedid Jafet, n° 222- Vila Olimpia - São Paulo - SP - CEP : 04551-065 esclarecimento sobre o motivo pelo qual a reconstrução do abrigo de passageiros localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, proximidades do n° 201 no bairro Gamboa do belem , ainda não foi realizada. |
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Projeto de Lei Nº 00333/2025
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| DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS DESPESAS DE CAPITAL NO MUNICÍPIO DE
ANGRA DOS REIS, COM PRIORIDADE PARA
INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO AMBIENTAL, E
ESTABELECE MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. |
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Indicação Nº 07588/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a construção de calçada de passeio público na rua da Pedreira, bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 07599/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de corrimão no beco (conhecido como buraco quente), que interliga a rua Zé do Vale e a rua Barra Mansa, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 07639/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada de passeio público na rua Jacarandá (próximo ao número 545), bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 07640/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção (recapeamento com concreto) na calçada de passeio público localizada na Avenida Luigi de Amêndola, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 07641/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção no que diz respeito à pintura das sinalizações de trânsito horizontais, localizadas na Avenida Luigi de Amêndola, bairro Parque das Palmeiras. |
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Requerimento Nº 00240/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025. |
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Requerimento Nº 00243/2025
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| Requeiro que seja encaminhado ofício à Empresa Nacional de Energia Elétrica - ENEL, solicitando informações quanto à manutenção e a troca das baterias do sistema de fornecimento de energia fotovoltaica existente na comunidade da Ponta do Escalvo, na Ilha da Gipoia. |
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Indicação Nº 05316/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um Projeto de Integração de Arborização Urbana e Cabeamentos Subterrâneos em toda extensão da Rua Ilha Grande, Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 05679/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva, com campo de areia e grama sintética, em área a ser definida pelo Executivo, no bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 05685/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a manutenção da rampa de acesso ao mar, próximo a Marina BR, na Rua Ilha de Búzios, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 05761/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma academia ao ar livre, em local a ser definido pelo executivo, no bairro Praia da Ribeira. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07195/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de um quebra-mar na saída do Rio Jacuacanga, localizado no bairro Jacuacanga, com o objetivo de evitar o retorno do assoreamento. |
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Indicação Nº 07196/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja firmada parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que o material proveniente da retirada do assoreamento do Rio Jacuacanga seja reutilizado em obras e serviços públicos do município. |
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Indicação Nº 07197/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que o material proveniente da retirada do assoreamento do Rio Jacuacanga seja depositado diretamente na Praia da Verolme, no bairro Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07202/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para o aumento da capacidade de drenagem do Rio Jacuacanga, localizado no bairro Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07203/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que no processo de dragagem do Rio Jacuacanga, no bairro Jacuacanga, seja dada prioridade à abertura de um canal de navegação, de modo a permitir o tráfego seguro e eficiente de embarcações na região. |
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Indicação Nº 07589/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal sinalização e ordenamento do trânsito no final Rua Pref. João Gregório Galindo e início da Rua Costa do Sol, na Praia da Ribeira, defronte ao Atacadão Santista e Correta Materiais de Construção. |
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Projeto de Lei Nº 00312/2025
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| “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA OFEJUSB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” |
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Indicação Nº 07494/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando que seja instalado placas na Praia do Laboratório com avisos para não tocar ou pegar tartarugas marinhas e estrelas do mar, localizado no bairro Piraquara. |
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Indicação Nº 07520/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros, no ponto de ônibus (placa de parada), sentido Angra x Frade, em frente a Ilha do Jorge, na Rodovia procurado Haroldo Fernandes Duarte, Km 507, bairro Gamboa do Bracuí. |
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Indicação Nº 07527/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando para que seja feito a complementação da extensão de rede de iluminação pública com colocação de postes com braços de luminárias completos na Rua Lambari, após o sítio do João Mariano – vaquejada, no bairro sertão do bracuí. |
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Indicação Nº 07789/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja verificado a viabilidade do bem estar animal fazer parte da pasta junto com a saúde. |
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Indicação Nº 07838/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado uma sala de apoio a amamentação, no Prédio em construção da nova sede da Câmara Municipal, localizado na Avenida José Elias Rabha, no bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 03766/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus de Angra para Paraty,na Rua DR Coutinho, em frente a delegacia de Angra dos Reis, Bairro Centro. |
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Indicação Nº 06210/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando que interceda junto a empresa Enel, o reposicionamento de um poste que se encontra em risco de queda localizado na Rua Floresta, bairro Ariró |
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Indicação Nº 06457/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro ao redor do CRAS Localizado na rua Três Amigos no Bracui |
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Indicação Nº 07784/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando extensão da rede de iluminação pública no trecho final da Rua Dollor Barreto (nas proximidades da ponte que realiza a travessia entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty), no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 06681/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando que seja implementado um portão de acesso emergêncial para ambulância no campo de futebol Carlos Augusto Pinheiro localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade |
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Moção Nº 00065/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada à Moção de Aplausos ao para o JORNAL ETN – Esporte Total e Notícias, que tem como Diretor-geral André Teixeira. |
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Indicação Nº 05968/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do gramado natural para gramado sintético e a reforma do alambrado ao redor do campo, além da instalação de rede de proteção na parte superior e iluminação de LED, no campo localizado na Rua da Amargura, em frente ao CIEP, bairro Areal. |
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Indicação Nº 07813/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a concretagem, bem como a instalação de corrimão na servidão localizada no final da Rua Campo Belo, bairro Areal. |
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Indicação Nº 07817/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de academia ao ar livre na Praça da Bíblia, situado na Rua Coronel Otávio Brasil – Bairro Balneário. |
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Indicação Nº 07834/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do gramado natural para gramado sintético e a reforma do alambrado ao redor do campo, além da instalação de rede de proteção na parte superior e iluminação de LED, no campo localizado na Avenida Bom Jesus, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 07835/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do alambrado ao redor do campo, além da instalação de rede de proteção na parte superior e iluminação de LED, no campo localizado na Avenida São José, bairro Parque Belém. |
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Requerimento Nº 00241/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja justificada minha falta no dia 05/08/25 . |
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Requerimento Nº 00242/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja justificada minha falta no dia 07/08/25 . |
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Indicação Nº 07386/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a colocação de câmeras de monitoramento na Rodovia Saturnino Braga, Km 155 no terceiro túneo sentido Lídice. |
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Requerimento Nº 00244/2025
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| Solicitando ao Secretário Municipal de Saúde, esclarecimentos formais sobre a não realização do procedimento de laqueadura tubária no momento do parto nas unidades de saúde do município, mesmo quando há manifestação expressa da vontade da paciente e o cumprimento dos requisitos legais. |
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Indicação Nº 07811/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da lâmpada de led do poste, que está queimada, na pista de skate, 595, R. dos Bandeirantes, 573 - Campo da Gringa, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07821/2025
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Arquivos
| Solicitando ao Prefeito Municipal, a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Ceará, Bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07836/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da calçada da Rua Angra Getúlandia, em frente o n°1678 no bairro Centro . |
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Indicação Nº 07840/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal,a implantação de uma sala Raio-x Panorâmico de Ortodontia no Centro Odontológico, localizado na rua Avenida Júlio Maria, 74, bairro Centro. |
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Indicação Nº 07841/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de uma sala de Raio-X Panorâmico de Ortodontia na Clínica da Família, onde existe um Centro Odontológico, localizado na Av. Francisco Magalhães de Castro, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07842/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal treinamento de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Angra os Reis. |
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Moção Nº 00078/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso à equipe da UTD- Unidade de Trabalho Diferenciado – Altas Habilidades ou Superdotação. |
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Moção Nº 00085/2025
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Arquivos
| Solicitando a Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso ao Colégio Naval pelo 74º Aniversário. |
| Expediente | Leitura |
Moção Nº 00086/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora para que seja votada a Moção de Aplauso ao Comandante de Mar e Guerra Sr. José Fernando Barboza dos Santos, do Colégio Naval. |
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Moção Nº 00063/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Angra dos Reis, composta por :
•Dra. Paula Pereira Loureiro (delegada titular),
•Hélio Pestana, Marcelle Calixto, Wallace Santos, Leandro Assis, José Bento, David Torres, Fernanda Medeiros, Osmar Ferreira, Fabrício Loureiro, Thatiane Campos Suzano (inspetores de polícia),
•Getulio Junior e Alini Mozella (oficiais de cartório). |
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Projeto de Lei Nº 00113/2025
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| Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. |
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Projeto de Lei Nº 00180/2025
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| Institui o dia da mãe atípica no âmbito do município de angra dos reis, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 06902/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade técnica para colocação de um totem de autoatendimento ao turista no Cais Turístico da Vila do Abraão, localizado na Rua da Praia, bairro Vila do Abrãao - Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07146/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma unidade de atendimento especializado à mulher, com foco na proteção e acolhimento de vítimas de violência doméstica, em local a ser escolhido pelo Executivo na Vila do Abraão, na Ilha Grande. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07282/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a pavimentação asfáltica da servidão, na Avenida Maracá, próximo ao campo de futebol society, Village no bairro Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07403/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um poste com braço de iluminação pública, na Rua Benedito do Nascimento, na escada de acesso da casa do morador Edu, no bairro Monsuaba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07405/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de grama sintética no campo da Vila Portogalo, após a Igreja Católica, no bairro Portogalo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07844/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de bueiros com galerias pluviais na Vila do Portogalo, Gleba G, nas proximidades do Salão da Fabiana, bairro Portogalo. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00347/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com dificuldade de locomoção no município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00085/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha do mérito esportiva Ayrton José Coelho de Brito ao senhor Carlos Roberto Costa Gullo. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00086/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha honorífica mérito Lopes Trovão a senhora Leila Coelho Celestino Francelino. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07506/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a concretagem ou pavimentação asfáltica, na Rua João Gomes Ribeiro, no final do sertão do Cantagalo, próximo a residência do Sr. Cloud até o sítio do Sr. Bedeco (Rua da barragem nova), no bairro Cantagalo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07482/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma escadaria com corrimão na rua Ivair Garcia de oliveira, do n° 1023 ao n° 108, bairro Enseada. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07484/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal que interceda junto a concessionaria que administra a rodovia, para que seja construído um abrigo de passageiros sentido Pq. mambucaba x centro, na altura do km 514.5, bairro Frade. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07498/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal que seja realizada a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua 25 de dezembro, bairro Campo Belo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07499/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal que seja realizado a troca da tampa da boca e lobo localizada na Rua Antoun Afif, em frente ao n° 8, bairro nova angra. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07826/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Obras, solicitando a construção de um novo cais principal, de embarque e desembarque, em substituição ao existente, que foi danificado, com cobertura, iluminação, bancos e papeleira, na Praia Grande de Araçatiba, bairro Araçatiba – Ilha Grande. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07787/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal que interceda junto a concessionária que administra a rodovia para que seja construída uma passarela de pedestres na rodovia BR-101, km 489, bairro Gamboa do Belém. |