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Projeto de Lei Nº 00338/2025
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| Dispõe sobre a assistência psicológica e social para familiares de vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 07341/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do redutor de velocidade da Avenida Marquês do Maranhão, em frente ao GDV – ao lado da casa Nº 20, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07663/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do portão do CEMEI Deise Maria da Silva Vieira localizado na Travessa Nova Iguaçu, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07695/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma com pintura e a ampliação do Centro de Especialidades Médicas (CEM), com a criação de mais salas de atendimento médico e coleta de exame, Rua Doce Angra, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07716/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um cercado em torno da área das crianças na Praça Gelson de Souza localizada na Rua Alagoas, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07718/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma canaleta na Rua Prefeito João Gregório Galindo, N.º559, embaixo do Morro da Velha, bairro Japuíba. |
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Requerimento Nº 00238/2025
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| Solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis quanto à recorrente falta de insumos hospitalares básicos nas unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município. Informações detalhadas sobre os motivos da falta recorrente de insumos; a previsão que o fornecimento e distribuição dos materiais seja normalizado em todas as ESFs do município. |
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Requerimento Nº 00239/2025
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| Solicitando à Secretaria Municipal de Obras esclarecimentos e providências quanto à situação da Rua dos Apóstolos, cuja pavimentação está impedida por uma suposta classificação ambiental de vala como rio feita incorretamente, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07098/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal João Carolino dos Remédios localizada na Rua José Cândido de Oliveira, bairro Morro da Glória II. |
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Indicação Nº 07124/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que solicite à CCR a manutenção dos refletores da Rodovia Rio-Santos, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07304/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de um guarda para atender à Escola Municipal João Pedro de Almeida localizada na Avenida João Pedro II,N.º49, bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 07319/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo na escadaria da Rua 01, bairro Sapinhatuba I. |
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Indicação Nº 07770/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmera de segurança na entrada do CEMEI Japuíba localizado na Rua Benedito Soares, bairro Japuíba. |
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Projeto de Lei Nº 00239/2025
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E, OU IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID), NO MUNICÍPIO DE ANGRA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..” |
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Indicação Nº 05172/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Viação Senhor do Bonfim pela implementação de sistema cores para identificar os transportes coletivos de acordo com cada distrito no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 06766/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da sala de grande emergência (GE) do Hospital Municipal da Japuíba localizado na Rua Japoranga, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07127/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um corrimão em toda a escadaria localizada na Rua Robson Ferreira Leite, ao lado do prédio amarelo – 85B, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 07137/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de cobertura no campo de futebol e na praça localizada na Avenida Beira-Mar, próximo à Rua Santa Clara, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Moção Nº 00069/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso ao Suboficial da Marinha, Senhor Bruno Pierre. |
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Moção Nº 00081/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso ao Doutor Rafael de Oliveira Garcia. |
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Projeto de Lei Nº 00333/2025
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| Dispõe sobre a hierarquização obrigatória das despesas de capital do município de Angra dos Reis, com prioridade para investimentos em saneamento ambiental, e estabelece mecanismos de controle social e fiscalização, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação pertinente. |
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Indicação Nº 07588/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada na Rua da Pedreira, bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 07599/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um corrimão no beco conhecido como Buraco Quente, que interliga as Ruas Zé do Vale e Barra Mansa, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 07639/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada na Rua Jacarandá, próximo ao N.º545, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 07640/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de manutenção – recapeamento de concreto – na calçada da Avenida Luigi de Amêndola, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 07641/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da pintura das sinalizações de trânsito horizontais localizadas na Avenida Luigi de Amêndola, bairro Parque das Palmeiras. |
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Requerimento Nº 00240/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025. |
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Requerimento Nº 00243/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora o envio de um ofício à Empresa Nacional de Energia Elétrica - ENEL, requerendo informações a respeito da manutenção e da troca das baterias do sistema de fornecimento de energia fotovoltaica existente na comunidade da Ponta do Escalvo, Ilha da Gipóia. |
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Indicação Nº 05316/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um Projeto de Integração de Arborização Urbana e Cabeamentos Subterrâneos em toda a Rua Ilha Grande, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 05679/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção a construção de uma quadra poliesportiva com campo de areia e grama sintética, no final da Rua Ilha do Arroz, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 05685/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da rampa de acesso ao mar próxima à Marina BR – localizada na Rua Ilha de Búzios, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 05761/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção a construção de uma academia ao ar livre, no final da Rua Ilha do Arroz, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 07195/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um quebra-mar na saída do rio Jacuacanga a fim de evitar que rio seja assoreamento novamente, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07196/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o estabelecimento de uma parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que o material de assoreamento retirado do Rio Jacuacanga seja reutilizado em obras e serviços públicos do município. |
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Indicação Nº 07197/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que o material proveniente da retirada do assoreamento do Rio Jacuacanga seja depositado diretamente na Praia da Verolme, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07202/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal ações para providenciar o aumento da capacidade de drenagem do Rio Jacuacanga, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07203/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que durante o processo de dragagem do Rio Jacuacanga a abertura de um canal de navegação seja priorizada, de modo a permitir o tráfego seguro e eficiente de embarcações na região, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07589/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal ações de sinalização e ordenamento do trânsito no final Rua Prefeito João Gregório Galindo e no início da Rua Costa do Sol, em frente ao Atacadão Santista e à Correta Materiais de Construção, bairro Praia da Ribeira. |
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Projeto de Lei Nº 00312/2025
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| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA OFEJUSB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” |
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Indicação Nº 07494/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando que seja instalado placas na Praia do Laboratório com avisos para não tocar ou pegar tartarugas marinhas e estrelas do mar, localizado no bairro Piraquara. |
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Indicação Nº 07520/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus, sentido Angra x Frade, em frente à Ilha do Jorge, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, 507 km, bairro Gamboa do Bracuí. |
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Indicação Nº 07527/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que a extensão da rede de iluminação pública com instalação de postes e braços de luminárias completos seja complementada na Rua Lambari, após o sítio do João Mariano – vaquejada, bairro Sertão do Bracuí. |
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Indicação Nº 07789/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para que o setor de Bem-estar Animal integre a Secretaria Municipal de Saúde. |
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Indicação Nº 03766/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de uma cobertura do ponto de ônibus de Angra para Paraty localizado na Rua Dr. Coutinho, em frente à Delegacia de Angra dos Reis, bairro Centro. |
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Indicação Nº 06210/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à empresa competente o reposicionamento de um poste que se encontra em risco de queda localizado na Rua Floresta, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 06457/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro ao redor do CRAS localizado na Rua Três Amigos, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07784/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de iluminação pública para o trecho final da Rua Dollor Barreto, próximo à ponte que limita os municípios de Angra dos Reis e Paraty, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 06681/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um portão de acesso emergencial para a ambulância no campo de futebol Carlos Augusto Pinheiro, localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade |
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Moção Nº 00065/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o JORNAL ETN – Esporte Total e Notícias, cujo Diretor-geral é o Senhor André Teixeira. |
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Indicação Nº 05968/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do gramado natural por gramado sintético, a reforma do alambrado ao redor do campo, bem como a instalação de rede de proteção na parte superior e iluminação de LED no campo da Rua da Amargura, em frente ao CIEP, bairro Areal. |
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Indicação Nº 07813/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de concretagem e de instalação de um corrimão na servidão localizada no final da Rua Campo Belo, bairro Areal. |
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Indicação Nº 07817/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma academia ao ar livre na Praça da Bíblia localizada na Rua Coronel Otávio Brasil, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 07834/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do gramado natural por gramado sintético, a reforma do alambrado ao redor do campo, bem como a instalação de rede de proteção na parte superior e iluminação de LED no campo localizado na Avenida Bom Jesus, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 07835/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do alambrado ao redor do campo, a instalação de rede de proteção na parte superior e de iluminação de LED no campo localizado na Avenida São José, bairro Parque Belém. |
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Requerimento Nº 00241/2025
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| Solicitando à Mesa que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025. |
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Requerimento Nº 00242/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária no dia 07 agosto 2025. |
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Indicação Nº 07386/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de câmeras de monitoramento na Rodovia Saturnino Braga, 155 km, no 3º túnel – sentido Lídice. |
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Requerimento Nº 00244/2025
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| Solicitando ao Secretário Municipal de Saúde esclarecimentos formais sobre a não realização do procedimento de laqueadura tubária no momento do parto nas unidades de saúde do município, mesmo quando há manifestação expressa da vontade da paciente e o cumprimento dos requisitos legais. |
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Indicação Nº 07811/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da lâmpada de led do poste – que está queimada – instalado na pista de skate N.º595, localizada na Rua dos Bandeirantes, N.º573, Campo da Gringa, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07821/2025
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| Solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Ceará, Bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07836/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da calçada da Rua Angra Getulândia, em frente o N.º1678, bairro Centro. |
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Indicação Nº 07840/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma sala de Raio-X Panorâmico de Ortodontia no Centro Odontológico localizado na Avenida Júlio Maria, N.º74, bairro Centro. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07841/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma sala de Raio-X Panorâmico de Ortodontia na Clínica da Família – em que há um Centro Odontológico – localizada na Avenida Francisco Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07842/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de treinamento em defesa pessoal para mulheres no Município de Angra os Reis. |
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Moção Nº 00078/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para à equipe da UTD- Unidade de Trabalho Diferenciado – Altas Habilidades ou Superdotação.
• Catarina Balduino Gazzo de Miranda Giori;
• Davi do Carmo da Costa;
• Emily Passos Pereira da Silva;
• João Pedro Nunes Huguenin da Cunha;
• Lanna Carla dos Santos Ribeiro;
• Diretora - Luciana Siqueira Badaró;
• Professora de língua portuguesa - Silvana Ferreira dos Anjos;
• Professor de ciências - Diogo dos Santos Pinheiro. |
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Moção Nº 00085/2025
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| Solicitando a Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Colégio Naval pelo seu 74º Aniversário. |
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Moção Nº 00086/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora para que seja votada Moção de Aplauso para o Comandante do Colégio Naval, Capitão de Mar e Guerra José Fernando Barboza dos Santos. |
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Moção Nº 00063/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Angra dos Reis composta pelos servidores: Dr.ª Paula Pereira Loureiro (Delegada titular), Hélio Pestana, Marcelle Calixto, Wallace Santos, Leandro Assis, José Bento, David Torres, Fernanda Medeiros, Osmar Ferreira, Fabrício Loureiro, Thatiane Campos Suzano (Inspetores de polícia), Getulio Junior e Alini Mozella (Oficiais de cartório). |
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Projeto de Lei Nº 00113/2025
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| Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos a sua saúde bucal. |
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Projeto de Lei Nº 00180/2025
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| Institui o Dia da Mãe Atípica no âmbito do município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 06902/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de um totem de autoatendimento ao turista no Cais Turístico da Vila do Abraão, localizado na Rua da Praia, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07146/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma unidade de atendimento especializado à mulher, com foco na proteção e no acolhimento de vítimas de violência doméstica, em local designado pelo Executivo, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07282/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a pavimentação asfáltica da servidão localizada na Avenida Maracá, próximo ao campo de futebol society do Village, bairro Jacuacanga. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07403/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um poste com braço de iluminação pública na Rua Benedito do Nascimento, próximo à escada de acesso à casa do morador Edu, bairro Monsuaba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07405/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a aplicação de grama sintética no campo da Vila Portogalo, após a igreja Católica, bairro Portogalo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07844/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de instalação de bueiros com galerias de águas pluviais na Vila do Portogalo, Gleba G, próximo ao Salão da Fabiana, bairro Portogalo. |
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Projeto de Lei Nº 00347/2025
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| Dispõe sobre a entrega de medicamentos em domicilio para pessoas com dificuldade de locomoção no município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00085/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito esportivo Ayrton José Coelho de Brito ao senhor Carlos Roberto Costa Gullo. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00086/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha honorífica mérito Lopes Trovão à senhora Leila Coelho Celestino Francelino. |
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Indicação Nº 07506/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de concretagem ou pavimentação asfáltica na Rua João Gomes Ribeiro, no final do sertão do Cantagalo, da residência do Senhor Cloud ao sítio do Senhor Bedeco – rua da barragem nova, bairro Cantagalo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07482/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma escadaria com corrimão na Rua Ivair Garcia de Oliveira, do N.º1023 ao N.º108, bairro Enseada. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07484/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal que interceda à CCR-RioSP pela construção de um abrigo de passageiros sentido na altura do 514.5 km – sentido Parque Mambucaba x Centro, bairro Frade. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07498/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal operação tapa-buracos em toda a Rua 25 de Dezembro, bairro Campo Belo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07499/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal a troca da tampa da boca e lobo localizada na Rua Antoun Afif, em frente ao N.º8, bairro Nova Angra. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07826/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Obras pela construção de um novo cais principal de embarque e desembarque, para substituir o atual que foi danificado com: cobertura, iluminação, bancos e lixeira papeleira na Praia Grande de Araçatiba, bairro Araçatiba, Ilha Grande. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07787/2025
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Arquivos
| Indicando ao prefeito Municipal que interceda CCR-RioSP pela construção de uma passarela de pedestres na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, 489 km, bairro Gamboa do Belém. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00444/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para o retorno das aulas de ginástica feitas na quadra da Escola Silvio de Castro Galindo, localizada na Rua Natividade, bairro Camorim. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07777/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua da Jaqueira, bairro Camorim. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07772/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a colocação de manilha para escoamento de águas pluviais no campo de futebol Beira Rio, localizado na Rua Irmã Irene, bairro Camorim. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00348/2025
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Arquivos
| Institui o regime especial de participação popular no município de Angra dos Reis, estabelece normas procedimentais para a realização de audiências públicas, consolida mecanismos de transparência ativa e disciplina os instrumentos de controle social na gestão pública municipal, em conformidade com os arts. 1º, parágrafo único, inciso V; 33, parágrafo 29, inciso II; 37 e 225 da Constituição Federal, com fundamento ainda no art. 44 da Lei N.º10.257/2001 – Estatuto da Cidade; na Resolução CONAMA N.º001/1986 e nos princípios gerais da administração pública. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07882/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal através da Secretaria de Saúde, seja analisada e implantada a proposta do Programa “Farmácia 24 Horas”, garantindo o acesso ininterrupto a medicamentos essenciais para os pacientes atendidos nos SPAs da Rede Pública Municipal. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00087/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha de merito esportivo José Coelho de Britto ao senhor Jorge Brum Crispim de Carvalho. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07890/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal junto a Secretaria de Saúde, por melhorias no processo de marcações de consulta na Clinica da Família localizada na Rua Moacyr de Paula Lobo, bairro Centro. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07885/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um bicicletário (com ou sem cobertura), na entrada da Estrada Santa Rita II, no bairro Bracuí. |