Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Requerimento Nº 00244/2025

Data do Documento: 06/08/2025 Processo: 8648/2025 Ementa: Solicitando ao Secretário Municipal de Saúde esclarecimentos formais sobre a não realização do procedimento de laqueadura tubária no momento do parto nas unidades de saúde do município, mesmo quando há manifestação expressa da vontade da paciente e o cumprimento dos requisitos legais.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sargento Thimoteo Cavalcanti Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/8/2025 14:37:00 Visualizar   Anexos 6/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 12/08/2025 17:49 Complemento: Lido no Expediente e requerido Regime de Urgência pelo Senhor Vereador Sargento Thimoteo Cavalcanti. Resultado: Retirado Data Resposta: 12/08/2025 Observação: Regime de Urgência retirado por ausência do Senhor Vereador no ato da votação. Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 02/09/2025 17:55 Complemento: Rejeitado por maioria dos votos com votos favoráveis dos Senhores Vereadores Sargento Thimoteo Cavalcanti, Greg Duarte e Marcelinho Bob.

Voltar | Voltar a Consulta