Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00333/2025 Legislativo
Data do Documento: 16/07/2025Processo: 8248/2025
Ementa: Dispõe sobre a hierarquização obrigatória das despesas de capital do município de Angra dos Reis, com prioridade para investimentos em saneamento ambiental, e estabelece mecanismos de controle social e fiscalização, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação pertinente.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Marcelinho BobVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original revisado11/8/2025 13:57:00

Visualizar
 Original Revisado PDF11/8/2025 13:57:00

Visualizar
 Arquivo em PDF11/8/2025 13:43:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/08/2025 11:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/08/2025 12:54
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Marcelinho Bob que foi Rejeitado por maioria de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2025 11:34
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/09/2025 13:26
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/10/2025 11:42
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/10/2025 13:57
Complemento: Segue para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.

Voltar | Voltar a Consulta