Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00026/2024 Legislativo |
Data: 22/01/2024 |
Situação: Recebido Veto Parcial |
Ementa/Assunto: Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
Autores: Jane Veiga |
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Projeto de Lei Nº 00024/2024 Legislativo |
Data: 01/03/2024 |
Situação: Recebido Veto Total |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implementação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, instituído pela Lei 3.932/2020, se enquadrando na Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021 e Estadual nº 9.201 de 10 de março de 2021, no município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
Autores: Luciana Valverde |
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Projeto de Lei Nº 00020/2024 Legislativo |
Data: 28/02/2024 |
Ementa/Assunto: A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, RESOLVE ALTERAR A EXIGÊNCIA DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. |
Autores: Mesa Diretora 2023/2024 |
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Projeto de Lei Nº 00019/2024 Legislativo |
Data: 20/02/2024 |
Situação: Recebido Veto Total |
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E REDUÇÃO DA OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”. |
Autores: Chapinha |
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Projeto de Lei (3221 registro(s)) |
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