Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Chapinha     
Projeto de Lei Nº 00048/2024 Legislativo Data: 05/04/2024
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor em Angra dos Reis.
Autores: Chapinha

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Projeto de Lei Nº 00033/2024 Legislativo Data: 08/02/2024
Ementa/Assunto: Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Angra dos Reis.
Autores: Chapinha

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Projeto de Lei Nº 00023/2024 Legislativo Data: 04/03/2024
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS”.
Autores: Chapinha

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Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/03/2024 10:25
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/03/2024 10:25
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/03/2024 10:26
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/03/2024 16:29
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 059/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/03/2024 07:52
Complemento: Designo a nobre vereadora TiTi Brasil para elaboração da presente matéria
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/03/2024 14:49
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°062/2024 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00019/2024 Legislativo Data: 20/02/2024 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E REDUÇÃO DA OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.
Autores: Chapinha

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Tramitações (16)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/02/2024 14:26
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/02/2024 14:28
Complemento: Requerido regime de Urgência Especial pelo vereador Hélio Severino de Azevedo que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 29/02/2024 14:33
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 29/02/2024 14:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº 051/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comercio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/03/2024 14:53
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 05/03/2024 15:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 051/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2024 12:03
Complemento: OFº/CM/Nº/481/2024, em anexo, Comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 02/04/2024 11:26
Complemento: Recebido o Ofício nº 210/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 12:52
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 12:53
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2024 12:53
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/04/2024 15:06
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°78/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/04/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/04/2024 08:49
Complemento: Designo o nobre vereador Jorginho Brum para relatoria da presente matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/04/2024 13:38
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°78/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/05/2024
Sequência: 15 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/05/2024 11:40
Complemento: Segue o relatório n°78/2024 para providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/05/2024 15:09
Complemento: Segue para providências.
Projeto de Lei Nº 00017/2024 Legislativo Data: 21/02/2024 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS”.
Autores: Chapinha

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Tramitações (15)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/02/2024 16:24
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/02/2024 16:26
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Cléber Antônio da Silva que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/02/2024 16:27
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/02/2024 16:33
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 042/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 006/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e consumidor e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de saúde, que opinam na aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:02
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:03
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 042/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 006/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e consumidor e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de saúde, que opinam na aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2024 16:09
Complemento: OFº/CM/Nº/398/2024,em anexo, Comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 02/04/2024 11:37
Complemento: Recebido o Ofício nº 208/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 12:43
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 12:43
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2024 12:44
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/04/2024 17:06
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 076/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/04/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/04/2024 08:45
Complemento: Designo a nobre vereadora Titi Brasil para relatoria da presente matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/04/2024 13:13
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°86/2024 referente ao VETO TOTAL ao Projeto de Lei. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/05/2024
Sequência: 15 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/05/2024 12:39
Complemento: Segue relatório em anexo opinando pela aprovação do feito.
Projeto de Lei Nº 00011/2024 Legislativo Data: 08/02/2024
Ementa/Assunto: ‘’AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
Autores: Chapinha

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Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/02/2024 16:01
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 20/02/2024 16:01
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2024 16:02
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/02/2024 10:30
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 032/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/02/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/02/2024 11:23
Complemento: Designo a nobre vereadora Titi Brasil como relatora do presente projeto.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:27
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°032/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00154/2023 Legislativo Data: 18/10/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de apoio à Saúde Mental, com o objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas psicológicos.
Autores: Chapinha

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Projeto de Lei Nº 00130/2023 Legislativo Data: 19/10/2023 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04278/2023
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MENTAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Autores: Chapinha

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 31/10/2023 15:36
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 31/10/2023 15:42
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vareador Cléber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 07/11/2023 15:43
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 07/11/2023 15:59
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 364/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2023 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/11/2023 15:59
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/11/2023 16:00
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 364/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2023 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/11/2023 12:02
Complemento: OFº/CM/Nº/4032/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00118/2023 Legislativo Data: 18/09/2023 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04236/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de Estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço aos domingos e feriados no Município de Angra dos Reis.
Autores: Chapinha

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/09/2023 12:03
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/09/2023 12:06
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cléber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/09/2023 12:07
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/09/2023 12:10
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 276/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/09/2023 10:01
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 26/09/2023 10:08
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 276/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/10/2023 11:41
Complemento: OFº/CM/Nº/3284/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00115/2023 Legislativo Data: 04/09/2023 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: Chapinha

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Tramitações (19)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/09/2023 14:33
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 19/09/2023 14:34
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/09/2023 14:34
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/09/2023 12:05
Complemento: Encaminho para que o Nobre presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 297/2023.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/09/2023 12:05
Complemento: Encaminho para que o Nobre presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 297/2023.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/09/2023 12:05
Complemento: Encaminho para que o Nobre presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 297/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/10/2023
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/10/2023 15:33
Complemento: Segue relatório 297/2023 para providência de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/10/2023 15:57
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Saúde avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°343/2023. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/11/2023
Sequência: 9 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/11/2023 15:59
Complemento: Em cumprimento, designo o Vereador Edinho Rodrigues como relator do Processo nº 4023/2023.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/11/2023 12:32
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Saúde, avoque ou designe um novo relator pois o Vereador Edinho Rodrigues não faz parte desta comissão. O relatório a ser elaborado é o de n° 343/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/11/2023
Sequência: 11 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/11/2023 15:53
Complemento: Em cumprimento, designo o vereador Marquinhos Coelho como relator do Projeto de Lei nº00115/2023, no processo: 4023/2023.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Marquinho Coelho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/11/2023 15:17
Complemento: Encaminho a presente PL de nº 115/2023 para o nobre Vereador Marquinho Coelho, designado pelo Presidente da Comissão de Saúde como relator no processo de nº 343/2023. Após retorne a essa Secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/04/2024
Observação: Conforme solicitado, encaminho o relatório 343/2023 referente a PL 115/2023 para devidas providências.
Sequência: 13 Remetente: Marquinho Coelho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/04/2024 10:57
Complemento: Conforme solicitado, encaminho o relatório 343/2023 referente a PL 115/2023 para devidas providências.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/04/2024 10:47
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 16/04/2024 15:04
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 16/04/2024 15:13
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 348/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e parecer nº 10/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/04/2024 15:18
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/04/2024 15:19
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 348/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e parecer nº 10/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:07
Complemento: OFº/CM/Nº/1329/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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