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Projeto de Lei Nº 00026/2024 Legislativo
Data do Documento: 22/01/2024Situação: Recebido Veto ParcialProcesso: 615/2024
Ementa: Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF19/03/2024 14:57:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2024 14:35
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/03/2024 14:37
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela vereadora Jane Roseli Veiga, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/03/2024 14:38
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/03/2024 14:45
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 067/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria e Pesca e o Parecer nº 008/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/03/2024 14:47
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/03/2024 15:08
Complemento: Aprovado Por Unanimidade de votos o Parecer nº 67/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 008/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 12:16
Complemento: OFº/CM/Nº/773/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de lei
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 17/04/2024 14:54
Complemento: Recebido o Ofício nº 0248/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/04/2024 15:21
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/04/2024 15:22
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2024 15:22
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/04/2024 16:32
Complemento: Segue para providências.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/05/2024 14:30
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para Relator da presente matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:07
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°097/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.

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