Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei

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Autor: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00042/2024 Legislativo	Data: 26/02/2024
Ementa/Assunto: Denomina Rua Pedro Teixeira Nepomuceno, o logradouro público localizado no bairro Caputera II, 1º Distrito do Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00034/2024 Legislativo	Data: 20/03/2024	Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha "EU ME PROTEJO PORQUE MEU CORPINHO É MEU", a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Veiga, Luciana Valverde

Arquivos (1)

Tramitações (7)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 26/03/2024 15:43

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 26/03/2024 15:43

Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Luciana Valverde que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.

Enviado em: 26/03/2024 15:43

Sequência: 4

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação

Enviado em: 26/03/2024 15:46

Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 94/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 12/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.

Sequência: 5

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.

Enviado em: 28/03/2024 15:45

Sequência: 6

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.

Enviado em: 28/03/2024 15:46

Sequência: 7

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 03/04/2024 15:03

Complemento: OFº/CM/Nº/994/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

Projeto de Lei Nº 00032/2024 Legislativo	Data: 22/01/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do “IPTU SUSTENTÁVEL” e autoriza a concessão de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00029/2024 Legislativo	Data: 22/01/2024
Ementa/Assunto: DENOMINA CLÍNICA DA FAMÍLIA DIONISIA DA SILVA OLIVEIRA NO BAIRRO CAMPO BELO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00027/2024 Legislativo	Data: 05/03/2024	Situação: Sancionado	Lei Ordinária Nº 04323/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE.
Autores: Branco, Jane Veiga

Arquivos (2)

Tramitações (7)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 12/03/2024 13:58

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 12/03/2024 14:02

Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cirdilei Jerônimo, que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.

Enviado em: 12/03/2024 14:03

Sequência: 4

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação

Enviado em: 12/03/2024 14:07

Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 066/2024 da Comissão de justiça Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opinam pela aprovação da Matéria.

Sequência: 5

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.

Enviado em: 14/03/2024 14:08

Sequência: 6

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.

Enviado em: 14/03/2024 14:12

Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 066/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.

Sequência: 7

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 27/03/2024 11:33

Complemento: OFº/CM/Nº/774/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

Projeto de Lei Nº 00026/2024 Legislativo	Data: 22/01/2024	Situação: Recebido Veto Parcial
Ementa/Assunto: Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (1)

Tramitações (14)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 12/03/2024 14:35

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 12/03/2024 14:37

Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela vereadora Jane Roseli Veiga, que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.

Enviado em: 12/03/2024 14:38

Sequência: 4

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação

Enviado em: 12/03/2024 14:45

Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 067/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria e Pesca e o Parecer nº 008/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.

Sequência: 5

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.

Enviado em: 14/03/2024 14:47

Sequência: 6

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.

Enviado em: 14/03/2024 15:08

Complemento: Aprovado Por Unanimidade de votos o Parecer nº 67/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 008/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.

Sequência: 7

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 27/03/2024 12:16

Complemento: OFº/CM/Nº/773/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de lei

Sequência: 8

Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Veto parcial.

Enviado em: 17/04/2024 14:54

Complemento: Recebido o Ofício nº 0248/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.

Sequência: 9

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 25/04/2024 15:21

Sequência: 10

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 25/04/2024 15:22

Sequência: 11

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 25/04/2024 15:22

Sequência: 12

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Charles Neves

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 30/04/2024 16:32

Complemento: Segue para providências.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 07/05/2024

Sequência: 13

Remetente: Charles Neves

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 07/05/2024 14:30

Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para Relator da presente matéria.

Sequência: 14

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Jorginho Brum

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 07/05/2024 16:07

Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°097/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00155/2023 Legislativo	Data: 06/12/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o transporte gratuito de escoteiros em veículos coletivos municipais e intermunicipais de passageiros no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00152/2023 Legislativo	Data: 02/10/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua da Padaria, no bairro Banqueta, 2º distrito do Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00149/2023 Legislativo	Data: 26/09/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
Autores: Jane Veiga

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Projeto de Lei Nº 00135/2023 Legislativo	Data: 29/08/2023
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO OU SIMILIAR NA BAÍA DA ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

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