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Projeto de Lei Nº 00019/2024 Legislativo
Data do Documento: 20/02/2024Situação: Recebido Veto Total Processo: 406/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E REDUÇÃO DA OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ChapinhaVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF27/02/2024 14:15:00

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 Original revisado27/02/2024 14:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/02/2024 14:26
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/02/2024 14:28
Complemento: Requerido regime de Urgência Especial pelo vereador Hélio Severino de Azevedo que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 29/02/2024 14:33
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 29/02/2024 14:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº 051/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comercio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/03/2024 14:53
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 05/03/2024 15:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 051/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2024 12:03
Complemento: OFº/CM/Nº/481/2024, em anexo, Comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 02/04/2024 11:26
Complemento: Recebido o Ofício nº 210/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 12:52
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 12:53
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2024 12:53
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/04/2024 15:06
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°78/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/04/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/04/2024 08:49
Complemento: Designo o nobre vereador Jorginho Brum para relatoria da presente matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/04/2024 13:38
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°78/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/05/2024
Sequência: 15 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/05/2024 11:40
Complemento: Segue o relatório n°78/2024 para providências.

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