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Projeto de Lei Nº 00052/2019
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| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O PARQUE DE EVENTO FRANCISCO RAIMUNDO “CHICÃO”, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA – 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS. |
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Requerimento Nº 00433/2019
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| Solicitando ao Prefeito Municipal resposta quanto ao Requerimento nº 107/2019 de minha autoria. |
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Requerimento Nº 00435/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2019. |
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Requerimento Nº 00436/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a minha ausência na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2019. |
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Indicação Nº 03277/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua da Chácara, próximo a casa do Cadu, bairro Morro da Boa Vista. |
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Indicação Nº 03303/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da rede elétrica, com colocação de fiação, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, do início do bairro até a ponte, sentido Parque Mambucaba, bairro Morro da Boa Vista. |
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Indicação Nº 03304/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para colocação de um redutor de velocidade na Rua Areal, próximo ao Restaurante Shalon, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03375/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada que liga do ponto de ônibus do bairro ( sentido Centro) até a entrada do trevo da Praia da Itinga, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03386/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua São José, bairro Parque Mambucaba. |
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Requerimento Nº 00434/2019
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| Solicitando ao Prefeito Municipal resposta quanto a Indicação nº 617/2019 de minha autoria. |
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Indicação Nº 03310/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção em frente ao nº 139, Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 03366/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de lixeira na Rua Martins Pimenta, em frente ao nº 139 , bairro Camorim. |
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Indicação Nº 03391/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes e refletores no campo na Rua da Praia, em frente a praça da escola, bairro Abraão –Ilha Grande. |
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Requerimento Nº 00440/2019
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| solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2019. |
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Requerimento Nº 00441/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2019. |
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Indicação Nº 00425/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um calçadão no Cafundó, próximo a ponte de acesso do moradores, bairro Provetá – Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03346/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Avenida Carlos Borges, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03350/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua do Cartório, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03352/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Beira Rio, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03353/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua da Jaqueira, bairro Frade. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00079/2019
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| Concedendo a “MEDALHA DE MÉRITO BRASIL DOS REIS ao Sr. Maycon Renan Carneiro Afonso da Paixão. |
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Indicação Nº 03282/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a poda das árvores na Rua Nossa Senhora Aparecida em frente ao Posto de Saúde no bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 03294/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeira na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, em frente a Escola Professor Ururahy, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 03318/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiro na Estrada da Caputera I, em frente ao Bar do Leão e a Igreja do Pastor Jonas, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 03319/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do estacionamento em frente a portaria da Brasfells, na Avenida Winston Maruca, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03321/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade em toda extensão da Ladeira do Hugo, bairro Garatucaia. |
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Requerimento Nº 00421/2019
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| solicitando à Mesa diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019. |
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Requerimento Nº 00422/2019
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| Solicitando à Mesa diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária no dia 31 de outubro de 2019. |
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Requerimento Nº 00437/2019
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS-, que nos informe sobre o atraso e a não entrega de correspondência na Rua Bento Caminada, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 03393/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de dois bancos de alvenaria em frente a quadra de futivôlei na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 03399/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste de madeira por concreto ao lado do n.º 199, na Rua Bela Vista, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 03400/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pela construção de um reservatório de água na Rua da Jaqueira, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03401/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das atuais lâmpada de mercúrio por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Bela Vista, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 03404/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Japoranga, com início na Escola Municipal Cleusa Jordão até o restaurante costela, , bairro Japuíba. |
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Requerimento Nº 00445/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na sessão ordinária do dia 24 de Outubro do corrente ano. |
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Indicação Nº 03259/2019
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| Indicado ao Prefeito Municipal a reconstrução das canaletas e da caixa de passagem da rede de esgoto na Rua dos Cajueiros, próxima à Ladeira do Silas e do n° 83, bairro Morro do Peres. |
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Indicação Nº 03289/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do ponto de ônibus na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo a subida da Rua Bela Vista, bairro Morro da Tatu. |
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Indicação Nº 03426/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Mendes, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 03427/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Teresópolis, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 03428/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Teresa Pinheiro de Almeida, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 03429/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição da boca de lobo, em frente ao nº 70, na Rua Mendes, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 03430/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Rio das Ostras, bairro Vila Nova. |
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Requerimento Nº 00438/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de Outubro de 2019. |
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Requerimento Nº 00439/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de Outubro de 2019. |
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Indicação Nº 03187/2019
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| Indicando ao prefeito municipal que seja realizada a troca das lâmpadas de Mercúrio por lâmpadas de LED dos postes da Rua das Hortências, no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03189/2019
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| Indicando ao prefeito municipal que seja realizada a troca das lâmpadas de Mercúrio por lâmpadas de LED, dos postes da Rua Afonso Pena, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03336/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de poda de árvore na Rua Coqueiro, em frente ao nº 2, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03373/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade na Rua Pitangueiras, próximo ao nº 89, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03397/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de um espaço comunitário na Rua Elói Pimenta, ao lado do nº 12, bairro bairro Morro do Carmo |
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Indicação Nº 03503/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do caminho com colocação de mais degraus no final da Rua Brithaldo Barbosa, acima do Posto de Saúde, bairro Morro do Santo Antônio. |
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Indicação Nº 02293/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que as luminárias dos postes de iluminação pública existentes em toda extensão do local conhecido como Toca da Raposa, entre as Ruas Lincoln Corrêa da Silva e Antônio Pinheiro Almeida, sejam substituídas por luminárias com lâmpadas de led, bairro Morro da Caixa D’Água. |
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Indicação Nº 03392/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED nos postes localizados na escadaria que dá acesso à Praia do Anil, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 03416/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e manutenção da calçada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente à subida da Espanhola, sentido Centro, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03419/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras (papeleiras) nos postes da Rua Rei Baltazar, bairro Nova Angra. |
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Moção Nº 00114/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos aos servidores públicos Adilson Augusto do Nascimento, Jose Cícero da Silva e Jose Amâncio de Souza Aguiar. |
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Requerimento Nº 00447/2019
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| Solicitando á mesa Diretora que seja justificada a ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2019. |
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Requerimento Nº 00449/2019
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| Solicitando á mesa Diretora que seja justificada a ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2019. |
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Indicação Nº 03423/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Volta Redonda, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 03440/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um pergolado na Avenida Francisco Alves de Lima, próximo ao trailer do macaco lanches, bairro Areal. |
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Indicação Nº 03240/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de refletores para iluminar a Praça Doce Vale localizada na Rua Doce Angra, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03241/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a poda das árvores da Praça Doce Vale, Rua Doce Angra, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03244/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de rede de águas pluviais na Rua da Floresta, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 03403/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa Municipal para devidas embarcações, tais como: barcos, lanchas, Jet ski e outros na Praia do Anil. |
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Projeto de Lei Nº 00035/2019
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 038/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reestruturação da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis, altera o Anexo I, da Lei nº 3.616, 01 de janeiro de 2017, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00040/2019
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 045/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o programa de Recuperação Fiscal desta Autarquia Municipal denominada Serviço de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis - SAAE -, procedendo à dispensa de multa moratória e juros de mora, para que seja devidamente apreciada por essa nobre edilidade. |
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Requerimento Nº 00415/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2019. |
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Requerimento Nº 00443/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2019. |
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Requerimento Nº 00444/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2019. |
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Indicação Nº 03226/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a continuação da pavimentação asfáltica do pequeno trecho compreendido a partir do nº 1100 até o final da Rua Nelson Bastos, bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 03312/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que haja atendimento pediátrico 24 horas no bairro Frade. |
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Indicação Nº 03431/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica, para colocação de um redutor de velocidade na Rua Manoel do Rosário, atrás do hospital, em frente ao nº 214, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03432/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma estrutural de todo o prédio da Escola Municipal Júlio Cesar Laranjeira, localizada à Rua Délio Gomes Ferreira, s/nº, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 03433/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um píer, com local para atracação de barcos, para pesca e bancos para contemplação do mar e da paisagem, na Praia da Costeirinha, Avenida Marquês de Leão, bairro Colégio Naval. |
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Requerimento Nº 00446/2019
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| Solicitando a Secretaria de Saúde, informações sobre a realização do Exame de PSA pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00448/2019
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| Solicitando a Secretaria de Saúde, informações sobre a realização do exame de toque retal pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00450/2019
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| Solicitando a Secretaria de Saúde, informações quanto ao número de urologistas na Rede de Saúde do Município de Angra dos Reis e suas respectivas lotações. |
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Indicação Nº 03364/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, bairro Garatucaia. |
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Indicação Nº 03434/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED,na Vila Residencial do Portogalo,bairro Portogalo. |
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Indicação Nº 03435/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos postes de madeira por postes de concreto, situados na Rua Mãe D'água, bairro Caetés. |
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Indicação Nº 03436/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED,na Rua Mãe D'água, bairro Caetés. |
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Indicação Nº 03437/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja aberto processo de municipalização da Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, localizada na Estrada Beira Rio, antiga Estrada dos Índios, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03438/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Bem te Vi, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 03439/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Jequitibá, bairro Serra D’água. |
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Projeto de Lei Nº 00041/2019
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 33/2019, que dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL - PPA para o período 2018 a 2021, em cumprimento ao que estabelece o artigo 6º da Lei Municipal n.º 3715/2017, o disposto na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 001/91. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00042/2019
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| Projeto de Lei Objeto da Mensagem nº 027/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020(LDO/2020), nos termos do artigo 165, §2º, da Constituição da República. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00043/2019
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| Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 044/2019, que estima as receitas e fixa as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2020, em cumprimento ao que determina o § 5º do art. 165, da Constituição Federal, as normas da Lei 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Complementar nº 001/1991. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00080/2019
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| Concedendo a "Medalha do Mérito Brasil dos Reis" ao Grupo Aconchego da Ciça. |
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Projeto de Lei Nº 00037/2019
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 040/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Adimplemento Incentivado com a Fazenda Pública do Município de Angra dos Reis - PAI. |