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Projeto de Lei Nº 00041/2019 Executivo
Data do Documento: 01/11/2019Processo: 4397/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03916/2019
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 33/2019, que dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL - PPA para o período 2018 a 2021, em cumprimento ao que estabelece o artigo 6º da Lei Municipal n.º 3715/2017, o disposto na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 001/91.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original01/11/2019 17:05:00

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 Original01/11/2019 17:04:00

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 Original01/11/2019 17:05:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/11/2019 15:32
Complemento: Lido no Expediente.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/11/2019 15:39
Complemento: APÓS LEITURA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2019, ENCAMINHO O PRESENTE PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Ciência Enviado em: 12/11/2019 16:34
Complemento: Juntamos na presente ocasião o Parecer Técnico. Segue para análise. Segue para a designação de relator.
Resultado: Ciente Data Resposta: 19/11/2019
Sequência: 4 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/11/2019 18:13
Complemento: Indico o vereador Flavinho Araújo para relator do processo em questão.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/11/2019 15:53
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente à comissão de finanças. Após, retorne a esta secretaria respeitando o prazo regimental.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/12/2019
Sequência: 6 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/12/2019 15:20
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0206/2019, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 11/12/2019 16:41
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à essa Secretaria das Comissões, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 12/12/2019 15:55
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/12/2019 16:14
Complemento: DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADAS AS EMENDAS DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO AO PROJETO DE LEI Nº 42/2019, OBJETO DA MENSAGEM Nº 27/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020(LDO/2020), A MATÉRIA RETORNARÁ À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCORPORÁ-LAS AO TEXTO, FICANDO PREJUDICADAS AS VOTAÇÕES DAS DEMAIS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 16/12/2019 13:48
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/12/2019 13:49
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/12/2019 13:51
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS O PARECER Nº 318/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/12/2019 13:52
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 20/12/2019 13:53
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS O PARECER Nº 318/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/12/2019 12:23
Complemento: OFº/CM/Nº/4027/2019 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 041/2019 - MSG 033/2019, em anexo.
Sequência: 16 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 30/12/2019 12:22
Complemento: Recebido Ofício nº 937-B/2019/GP comunicando a sanção da Lei nº 3.916/2019, em anexo.

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