Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00043/2019 Executivo
Data do Documento: 01/11/2019Situação: SancionadoProcesso: 4399/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03917/2019
Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 044/2019, que estima as receitas e fixa as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2020, em cumprimento ao que determina o § 5º do art. 165, da Constituição Federal, as normas da Lei 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Complementar nº 001/1991.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original01/11/2019 17:37:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:34:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:38:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:35:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:38:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:32:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:35:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:34:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:33:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:33:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:35:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:38:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:37:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:33:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:36:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:36:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:36:00

Visualizar
 Original01/11/2019 17:32:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/11/2019 15:32
Complemento: Lido no Expediente.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/11/2019 15:39
Complemento: APÓS LEITURA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2019, ENCAMINHO O PRESENTE PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/11/2019 16:07
Complemento: Segue para ciência. Para designação de Relator.
Resultado: Ciente Data Resposta: 14/11/2019
Sequência: 4 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/11/2019 15:34
Complemento: Indico o Vereador Flavinho Araújo como relator do processo em questão
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/11/2019 16:14
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente à comissão de finanças. Após elaborado, retorne a esta secretaria respeitando o prazo regimental.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/12/2019
Sequência: 6 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/12/2019 14:44
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0204/2019, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ciência Enviado em: 11/12/2019 16:09
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à essa Secretaria das Comissões, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 12/12/2019 15:55
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/12/2019 16:14
Complemento: DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADAS AS EMENDAS DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO AO PROJETO DE LEI Nº 42/2019, OBJETO DA MENSAGEM Nº 27/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020(LDO/2020), A MATÉRIA RETORNARÁ À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCORPORÁ-LAS AO TEXTO, FICANDO PREJUDICADAS AS VOTAÇÕES DAS DEMAIS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 16/12/2019 12:22
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/12/2019 12:53
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/12/2019 13:01
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 320/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/12/2019 13:00
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 20/12/2019 13:02
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 320/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/12/2019 15:03
Complemento: OFº/CM/Nº/4029/2019 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 043/2019 - MSG 044/2019 (em anexo).
Sequência: 16 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 30/12/2019 15:05
Complemento: Recebido Ofício nº 937-C/2019/GP comunicando a sanção da Lei nº 3.917, de 20/12/2019, anexa.

Voltar | Voltar a Consulta