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Projeto de Lei Nº 00042/2019 Executivo
Data do Documento: 01/11/2019Processo: 4398/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03915/2019
Ementa: Projeto de Lei Objeto da Mensagem nº 027/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020(LDO/2020), nos termos do artigo 165, §2º, da Constituição da República.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/11/2019 15:32
Complemento: Lido no Expediente.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/11/2019 15:39
Complemento: APÓS LEITURA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2019, ENCAMINHO O PRESENTE PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/11/2019 11:13
Complemento: Segue para a designação de Relator ou, a elaboração de Relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/11/2019
Sequência: 4 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/11/2019 15:36
Complemento: Indico o Vereador Flavinho Araújo como relator do processo em questão.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/11/2019 15:54
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente à comissão de finanças. Após elaborado, retorne a esta secretaria respeitando o prazo regimental.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/12/2019
Sequência: 6 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/12/2019 14:58
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0205/2019, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 11/12/2019 12:41
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à essa Secretaria das Comissões, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 12/12/2019 16:03
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO APRESENTOU DUAS EMENDAS AO PRESENTE PROJETO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 12/12/2019 16:04
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS AS EMENDAS N°S 01/2019 E 02/2019.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/12/2019 16:08
Complemento: DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADAS AS EMENDAS DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, A MATÉRIA RETORNARÁ À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCORPORÁ-LAS AO TEXTO, FICANDO PREJUDICADAS AS VOTAÇÕES DAS DEMAIS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 16/12/2019 13:12
Complemento: SEGUE PARA AS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/12/2019 13:14
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/12/2019 13:18
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 319/2019 DE COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/12/2019 13:33
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 20/12/2019 13:33
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 319/2019 DE COMISSÃO DE FINANÇAS.

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