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Requerimento Nº 00519/2023
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| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para Rua Costa Verde, inscrita sob o código 110, compreendida do vértice P924 de coordenadas E: 573629,559 m e N: 7469297,362 m, até o vértice P923 de coordenadas E: 573228,407 m e N: 7469382,725 m, percorrendo 427,68 metros, localizada no bairro Zungu. |
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Requerimento Nº 00520/2023
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| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua das Flores, inscrita sob o código 8044, compreendida do vértice P3970 de coordenadas E: 572825,13 m e N: 7468666,971 m, até o vértice P3969 de coordenadas E: 572942,607 m e N: 7468780,496 m, percorrendo 164,79 metros, localizada no bairro Zungu. |
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Requerimento Nº 00527/2023
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Arquivos
| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua José Nicolau da Silva, inscrita sob o código 5988, compreendida do vértice P3968 de coordenadas E: 572404,938 m e N: 7469244,373 m, até o vértice P3967 de coordenadas E: 572301,19 m e N: 7469206,473 m, percorrendo 110,74 metros, localizada no bairro Zungu. |
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Requerimento Nº 00550/2023
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Arquivos
| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Trav. do Futuro, inscrita sob o código 541, compreendida do vértice P4160 de coordenadas E: 563144,109 m e N: 7463063,476 m, até o vértice P4159 de coordenadas E: 562975,381 m e N: 7463086,519 m, percorrendo 170,44 metros, localizada no bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00551/2023
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| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Trav. Ceará, inscrita sob o código 734, compreendida do vértice P866 de coordenadas E: 563068,115 m e N: 7463782,929 m, até o vértice P865 de coordenadas E: 563021,892 m e N: 7463886,641 m, percorrendo 127,63 metros, localizada no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00246/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um vestiário com banheiro no Complexo Esportivo do Frade, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, localizado, entrada do Sertãozinho do Frade, no bairro do Frade. |
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Indicação Nº 00247/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de elevação do nível da Rua Três Amigos (do antigo Campo de futebol a Igreja Católica Santo Antônio), localizado no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00248/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de complementação de drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa da Paz, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00249/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de enrocamento no Rio Bracuí, na cabeceira da Ponte e na margem esquerda, sentido Rio x São Paulo, km 504 da RodoviaProcurador Haroldo Fernandes Duarte, no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00250/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de braços de luminárias completos com lâmpadas de Led no poste da Rua Piauí - Itinga - bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00256/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação asfáltica da Rua São Pedro, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00257/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Gonçalo, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00258/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Empresa Viação Senhor do Bonfim pela ampliação de horários dos itinerários da linha de ônibus 103 Camorim X Centro, de segunda à sexta, nos horários de 6h40 e 7h30 sentido do Centro. |
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Indicação Nº 00259/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade na Rua Bahia, Itinga, bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00033/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja encaminhado oficio à Empresa CCR RIO/SP, solicitando informações quanto a possibilidade de pintura de faixa de pedestres na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte Km 504, em frente ao CEMEI Bracuhy Professora Helena Jeronimo de Andrade Soares, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00236/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a retirada dos entulhos e detritos da ultima enchente em toda a extensão do Rio Bracuí, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00237/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um aparelho de raio x odontológico para Estratégia de Saúde da família (ESF), Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00238/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um aparelho de raio x odontológico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Aldeia Indígena, Rua Barão de Mambucaba, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00239/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da sede da Associação de Moradores, com manutenção nos banheiros, piso, pintura do imóvel e telhado, na Rua Jasmim, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00242/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a TURISANGRA para oferecer curso de guia de turismo no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00243/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da orla e ampliação dos decks, Avenida Tereza Pinheiro, no bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 00244/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o desassoreamento e limpeza do Rio Bonito, localizado as margens da Rua Tereza Pinheiro de Almeida, no bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 00253/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implementação de um redutor de velocidade, Rua Tereza Pinheiro de Almeida, no bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 00254/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção as margens do Rio Bonito, Rua Tereza Pinheiro de Almeida, no bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 00255/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de uma praça com brinquedos, Rua Délio Gomes Ferreira, no bairro Parque das Palmeiras. |
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Moção Nº 00016/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso ao Agente de Trânsito de Angra dos Reis, senhor GILSON COSTA DE OLIVEIRA. |
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Requerimento Nº 00042/2024
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| Solicitando a Prefeitura de Angra dos Reis informações sobre as estruturas abandonadas do SAAE na Japuíba e em Jacuacanga que são os maiores criadores de mosquito do Município. |
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Indicação Nº 00265/2024
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| Indicando ao prefeito municipal o esvaziamento total e colocação de cobertura provisória na estrutura do SAAE, que atualmente está abandonada, e que fica localizada na Rua José Emílio, bairro Jacuacanga |
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Indicação Nº 00266/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o esvaziamento total e colocação de cobertura provisória na estrutura do SAAE, que atualmente está abandonada, e que fica localizada na Praça Santos Dumont, s/n, bairro Japuíba |
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Indicação Nº 00267/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma sinalização (MAC) Marcações Área de Conflito na saída do Marinas até o Centro, Estrada das Marinas, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 00268/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um bueiro com grade para o escoamento de água no início da Rua Benedito Elias Lara Filho, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 00269/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na rua Francisco Guedes da Silva (próximo ao N°1920), bairro Parque Mambucaba. |
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Requerimento Nº 00032/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de Fevereiro de 2024. |
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Indicação Nº 00229/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com playground e academia ao ar livre, na Travessa da Paz, no bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00230/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do caminho na Estrada Vereador Benedito Adelino, próximo a casa da Luciene, no bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 00231/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfaltico na Travessa Itália, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04417/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal drenagem da Rua Valério Ramos, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 04418/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua das Crianças, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 00226/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para melhorar a climatização das salas de aula da Escola Municipal Alberto Torres, Praia das Flechas, bairro Ilha da Gipóia. |
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Indicação Nº 00227/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal traves de futevôlei para a Praia do Retiro, Estrada Vereador Benedito Adelino, próximo ao bar Mar e Sol, bairro Retiro. |
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Indicação Nº 00228/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um Projeto Social com aulas de zumba e aerobox para a comunidade na quadra da Rua Girassóis, no Condomínio Morada do Bracuí, Bairro Bracuí. |
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Moção Nº 00012/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplauso para Idalina Benite. |
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Indicação Nº 00177/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal construção de rede de drenagem e canaleta de águas pluviais, próximo ao nº 6200, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 00179/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal complementação da pavimentação asfáltica com construção de rede de drenagem, após a Cachoeira da Corda, na Estrada Santa Rita I, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00180/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que inclua e disponibilize no site oficial da Prefeitura Municipal de Angra dos Ries, a relação de instituições e serviços oferecidos à mulher vítima de violência, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00181/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica, construção de rede de drenagem, canaleta de águas pluviais em toda extensão da Rua Florestão, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00224/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a contenção com cortina atirantada ou muro de contenção no início da escada, no final da Rua Santa Marta, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00260/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de uma campanha denominada “Mais Linda” no município em homenagem às mulheres da cidade, com o objetivo principal de promover o aumento da auto estima feminina. Sugere-se que, como parte das ações desta campanha, sejam oferecidos serviços gratuitos de salão de beleza para as mulheres da comunidade. |
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Indicação Nº 00261/2024
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| Solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada na Rua sargento Beanor, em frente a casa de Nº 403, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 00262/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico das ruas localizadas dentro do Condomínio Cidadão Upa, Rua Francelino Alves de Lima, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00263/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das calçadas da Rua Geovane, que estão em condições precárias, no Morro do Moreno, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00264/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a desratização da Rua Prefeito João Gregório Galindo, entre os N.º615 e 733, no bairro Morro da Cruz. |
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Requerimento Nº 00034/2024
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| Solicitando, à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária do dia 15 de junho de 2023. |
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Requerimento Nº 00035/2024
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| Solicitando, à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na sessão ordinária no dia 19 de outubro de 2023. |
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Indicação Nº 00241/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros no ponto final do ônibus, Rodovia Saturnino Braga, bairro Serra D'água. |
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Requerimento Nº 00041/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2024. |
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Indicação Nº 04323/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal, o direito a prioridade em matrícula e rematrícula em instituições municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em caso de mudança repentina de domicilio. |
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Indicação Nº 04471/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do auxilio estaleiro para os barqueiros de pequeno porte, ligados a pesca e ao turismo, no âmbito do município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00251/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da ponte de madeira, ao lado da Pousada do Preto, Praia de Bananal, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00252/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a introdução de aulas no horário noturno do 6º ao 9º ano (Fundamental II) na Escola Frei Fernando Geurtse, Rua José Sebastião, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 00232/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de postes com braço de iluminação pública na ponte sobre o Rio Japuíba, Rua Japorangra, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 00233/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Superintendência de Transportes e Trânsito pela demarcação de Proibido Estacionar, aplicando sinalização horizontal e vertical, ao longo da Travessa dos Pinheiros, no bairro Divinéia. |
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Indicação Nº 00234/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a dedetização para controle de pragas em todos os blocos do Condomínio Cidadão Upa, Rua Francelino Alves de Lima , bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00235/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placa de sinalização de carga e descarga no início da Rua Goiás (ao lado do Mercado Exato), na Praia da Itinga - bairro Bracuí. |
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Moção Nº 00013/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso à Delegada titular da DEAM - Angra dos Reis Drª Vanessa Martins. |
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Moção Nº 00014/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso à Inspetora Chefe da DEAM - Angra dos Reis, senhora Verônica Lacerda Batista Araújo. |
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Moção Nº 00015/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso, a Srª Adriana Nunes Raftopoulos. |
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Requerimento Nº 00038/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência nas Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023. |
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Requerimento Nº 00039/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada minha ausência nas Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2023. |
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Requerimento Nº 00040/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino para uma palestra alusiva ao Mês das Mulheres, a ser realizada no dia 27 de março de 2024, a partir das 17 h no Plenário da Câmara. |
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Indicação Nº 02879/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização nas salas de aula da Escola Municipal Raul Pompéia, localizada na Rua Mário Natalino Jordão, s/nº, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 02278/2022
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| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação em toda a extensão da Travessa Minecar, localizado na Rua da Limeira, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04046/2022
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a CCR RioSp, para que o mesmo realize o recapeamento asfáltico na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR-101), no trecho compreendido no bairro Sapinhatuba I. |
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Indicação Nº 04052/2022
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| Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a iluminação dos prédios públicos em AMARELO, referente à Campanha de PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00245/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma rampa para acesso de cadeirantes na parte externa da Igreja da Matriz, Rua Pereira Peixoto, no bairro Centro . |
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Indicação Nº 04426/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placas solares na escola Joaquim Alves de Brito, Bananal, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00270/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma lancha ou barco de pequeno porte permanente para apoio aos agentes de saúde em suas visitas domiciliares, Praia Saco do Céu, Enseada das Estrelas, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00271/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o conserto de um buraco localizado na Avenida Winston Maruca, no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00272/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o conserto de dois bancos localizados no entorno do Campo de Futebol, Avenida Conde Mauricio de Nassal, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00273/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à secretaria competente pela efetivação de um programa de capacitação para ingresso ou reingresso no mercado de trabalho formal, ou de empreendedorismo, nas áreas com possibilidade de rápida incorporação de mulheres. |
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Indicação Nº 00274/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implementação de um Programa de Bolsas de Estudo em Universidades de Ensino a Distância, com polo em Angra dos Reis, para jovens de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, que estejam inscritos na Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania; com proposta de redução de ISS ou IPTU para as universidades que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa. |
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Indicação Nº 00275/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de 01 (um) poste com braços de luminárias, em frente ao Nº66, na Rua Mendes, no bairro da Vila Nova. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00024/2024
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA CAPITÃO CARLOS ALBERTO ALVES AO SENHOR NATANAEL DA FONSECA SOARES. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00025/2024
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SENHORA JULIA ZULMIRA DE MELO SANT’ANNA. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00026/2024
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DA MEMÓRIA CAIÇARA LUIS QUEIROZ ROSA À SENHORA ANA CRISTINA GOMES. |
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Requerimento Nº 00025/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na forma do artigo 61. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis cumulado com o Artigo 46. § 3º da Lei Orgânica Municipal, mediante deliberação do Plenário, para apurar a falta de assistência, e o serviço deficitário prestado pela Concessionária de Distribuição de Energia ENEL, empresa responsável pelo fornecimento de energia do município de Angra dos Reis. |
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Projeto de Lei Nº 00019/2024
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| “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E REDUÇÃO DA OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00027/2024
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DA MEMÓRIA CAIÇARA LUIS QUEIROZ ROSA A SENHORA MARIA DO CARMO CRISPIM DE CARVALHO. |
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Indicação Nº 00276/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do escadão e colocação do corrimão na Rua Giovane, bairro Morro do Moreno. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00021/2024
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| Altera a exigência de nível de escolaridade para a ocupação do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angra dos Reis. |