Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 00323/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Geração de Emprego e à Instalação de Empresas no Município de Angra dos Reis: PROEMPREGAR e dá outras providências
Autores: Chapinha

Arquivos (3)

Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 05/08/2025 14:00

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 05/08/2025 14:00

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/08/2025 14:01

Projeto de Lei Nº 00322/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal Angra sem Fome no Município de Angra dos Reis e da outras providências.
Autores: Chapinha

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00321/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE PARA OS ARTESÃOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00320/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À REALIZAÇÃO GRATUITA DO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00319/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ESCRITA ATIVA INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00318/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS LGBTQIA+ (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAIS).
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00317/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Indicando ao Prefeito Municipal à realização gratuita do exame genético que detecta a Trombofilia, e ao respectivo tratamento, na rede de saúde pública do Município de Angra dos Reis.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00316/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL MASCULINA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00315/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Museu Virtual da História de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00314/2025 Legislativo	Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Fica instituído dia 28 de junho o dia Municipal da conscientização e combate à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no Município de Angra dos Reis e da outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

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