Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 00187/2025 Legislativo	Data: 17/04/2025
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00186/2025 Legislativo	Data: 17/04/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PROGRAMA EDUCAÇÃO PELO CLIMA E O RESPECTIVO SELO NA REDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00185/2025 Legislativo	Data: 16/06/2025
Ementa/Assunto: Institui o programa ”bebê a bordo’’ no município de angra dos reis, que dispõe sobre o transporte gratuito e seguro de mães e recém-nascidos da maternidade até suas residências, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (3)

Tramitações (6)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 07/08/2025 10:23

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 07/08/2025 10:30

Complemento: Regime de Urgência Especial feito pelo Vereador Sargento Thimoteo Cavalcante que foi Rejeitado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 07/08/2025 10:31

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 14/10/2025 15:45

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para as matérias. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 21/10/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 21/10/2025 13:57

Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.

Sequência: 6

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Helinho do Sindicato

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 21/10/2025 15:01

Complemento: Segue para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00184/2025 Legislativo	Data: 13/06/2025	Situação: Arquivado
Ementa/Assunto: Institui o programa de conscientização e regulamentação do uso de bicicletas elétricas e similares no município de angra dos reis, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (2)

Tramitações (1)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Arquivado.

Enviado em: 12/09/2025 14:57

Complemento: Projeto arquivado em virtude da decisão da Presidência, consta no processo físico copia da tramitação do PL 404/2025 em que o Presidente delibera sobra o arquivamento do PL 184/2025

Projeto de Lei Nº 00183/2025 Legislativo	Data: 16/06/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho para os servidores públicos municipais de Angra dos Reis que sejam pais, tutores ou responsáveis legais por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Autores: Greg Duarte

Arquivos (2)

Projeto de Lei Nº 00182/2025 Legislativo	Data: 16/06/2025
Ementa/Assunto: Institui o programa "De Volta para Minha Terra", no município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Greg Duarte

Arquivos (2)

Tramitações (16)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 24/06/2025 15:42

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 24/06/2025 15:45

Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial, Pelo Vereador Greguy Soares Duarte. Rejeitado por Maioria de Votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 24/06/2025 15:50

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 18/08/2025 15:01

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 19/08/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhado.

Enviado em: 19/08/2025 14:46

Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

Sequência: 6

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 02/09/2025 16:34

Complemento: Segue para inclusão em pauta.

Sequência: 7

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.

Enviado em: 16/09/2025 17:19

Sequência: 8

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação

Enviado em: 16/09/2025 17:20

Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 267/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela provação da Matéria.

Sequência: 9

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.

Enviado em: 18/09/2025 09:54

Sequência: 10

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.

Enviado em: 18/09/2025 09:55

Sequência: 11

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 19/09/2025 15:33

Complemento: Encaminhamos para anexar o Parecer da Assistência Social.

Sequência: 12

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Jane Veiga

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 22/09/2025 15:08

Complemento: Segue para que a presidente da Comissão de Assistência Social designe relator para a matéria.

Sequência: 13

Remetente: Jane Veiga

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 23/09/2025 15:08

Complemento: Designo o nobre vereador Leo Marmoraria como relator da matéria.

Sequência: 14

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 29/09/2025 13:14

Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°273/2025 da Comissão Permanente de ASSISTÊNCIA SOCIAL. Após, retorne para esta secretaria.

Sequência: 15

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Jane Veiga

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 07/10/2025 12:18

Complemento: Diante do fato do vereador designado já ter sido relator da matéria, depois de acordados, encaminho para elaboração de relatório por parte da presidente da comissão. Relatório n°273/2025. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 13/10/2025

Sequência: 16

Remetente: Jane Veiga

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 13/10/2025 08:52

Complemento: Como presidente da comissão de assistência, segue o relatório nº 273/2025, em anexo. Devolvo o presente para secretaria competente para dar seguimento.

Projeto de Lei Nº 00181/2025 Legislativo	Data: 16/04/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a responsabilização do autor de maus-tratos contra animais: determinando o ressarcimento ao Município pelas despesas decorrentes dos procedimentos de cuidado, tratamento e acolhimento dos animais vitimados.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (3)

Tramitações (6)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 14/08/2025 14:57

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 14/08/2025 14:59

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo vereador Charles Neves, que foi aprovado por unanimidade de voto

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 14/08/2025 14:59

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 18/09/2025 16:45

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 24/09/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 24/09/2025 12:29

Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.

Sequência: 6

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Charles Neves

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 29/09/2025 12:55

Complemento: Encaminhamos para elaboração do Relatório n°239/2025 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00180/2025 Legislativo	Data: 14/04/2025
Ementa/Assunto: Institui o Dia da Mãe Atípica no âmbito do município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Arquivos (2)

Tramitações (11)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 12/08/2025 11:39

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 12/08/2025 11:57

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pela Vereadora, Titi Brasil que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 12/08/2025 11:40

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 02/09/2025 15:22

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 08/09/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhado.

Enviado em: 08/09/2025 15:17

Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

Sequência: 6

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 18/09/2025 16:45

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.

Sequência: 7

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 07/10/2025 10:59

Complemento: Segue para providências.

Sequência: 8

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.

Enviado em: 09/10/2025 10:32

Sequência: 9

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação

Enviado em: 09/10/2025 10:32

Complemento: Aprovado por Unanimidade de Votos o Parecer Nº 293/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.

Sequência: 10

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.

Enviado em: 14/10/2025 16:51

Sequência: 11

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.

Enviado em: 14/10/2025 16:55

Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.

Projeto de Lei Nº 00179/2025 Legislativo	Data: 14/04/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores de tdah e dá outras povidências.
Autores: Titi Brasil

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00178/2025 Legislativo	Data: 14/04/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de lava pés nas praias do município, para uso gratuito dos banhistas ao saírem da praia.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei

(3798 registro(s))

Ir para página: