| Projeto de Lei Nº 00185/2025 Legislativo |
| Data do Documento: 16/06/2025 | Processo: 5352/2025 | | Ementa: Institui o programa ”bebê a bordo’’ no município de angra dos reis, que dispõe sobre o transporte gratuito e seguro de mães e recém-nascidos da maternidade até suas residências, e dá outras providências. |
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