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Projeto de Lei Nº 00182/2025 Legislativo
Data do Documento: 16/06/2025Processo: 5042/2025
Ementa: Institui o programa "De Volta para Minha Terra", no município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Greg DuarteVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado17/6/2025 10:47:00

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 Original Revisado PDF17/6/2025 10:48:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/06/2025 15:42
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/06/2025 15:45
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial, Pelo Vereador Greguy Soares Duarte. Rejeitado por Maioria de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/06/2025 15:50
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/08/2025 15:01
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/08/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 19/08/2025 14:46
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/09/2025 16:34
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 16/09/2025 17:19
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 16/09/2025 17:20
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 267/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela provação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 18/09/2025 09:54
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 18/09/2025 09:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 267/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela provação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/09/2025 15:33
Complemento: Encaminhamos para anexar o Parecer da Assistência Social.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/09/2025 15:08
Complemento: Segue para que a presidente da Comissão de Assistência Social designe relator para a matéria.
Sequência: 13 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/09/2025 15:08
Complemento: Designo o nobre vereador Leo Marmoraria como relator da matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/09/2025 13:14
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°273/2025 da Comissão Permanente de ASSISTÊNCIA SOCIAL. Após, retorne para esta secretaria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/10/2025 12:18
Complemento: Diante do fato do vereador designado já ter sido relator da matéria, depois de acordados, encaminho para elaboração de relatório por parte da presidente da comissão. Relatório n°273/2025. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/10/2025
Sequência: 16 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/10/2025 08:52
Complemento: Como presidente da comissão de assistência, segue o relatório nº 273/2025, em anexo. Devolvo o presente para secretaria competente para dar seguimento.

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