Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Rubinho Metalúrgico     
Projeto de Lei Nº 00053/2024 Legislativo Data: 09/05/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04357/2024
Ementa/Assunto: INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.830 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autores: Charles Lindbergh Neves, Rubinho Metalúrgico

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/05/2024 15:20
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 14/05/2024 15:25
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereado Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidades de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 14/05/2024 15:26
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 14/05/2024 15:28
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 144/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Industria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 002/2024 que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/05/2024 15:29
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/05/2024 15:30
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 144/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Industria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 002/2024 que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/06/2024 12:13
Complemento: OFº/CM/Nº/1927/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00050/2024 Legislativo Data: 15/04/2024 Situação: Recebido Veto Parcial
Ementa/Assunto: Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e dá outras providências.
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Tramitações (17)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/04/2024 15:53
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/04/2024 15:55
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 16/04/2024 15:56
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 25/04/2024 16:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 119/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 017/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/04/2024 16:11
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/04/2024 16:21
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 119/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 017/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/05/2024 11:17
Complemento: OFº/CM/Nº/1400/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 04/06/2024 10:31
Complemento: Recebido o Ofício nº 0345/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/06/2024 15:48
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/06/2024 15:48
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/06/2024 15:49
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/06/2024 15:06
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 115/2024.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/06/2024 15:06
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 115/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/07/2024
Sequência: 14 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/07/2024 09:45
Complemento: Designo a nobre vereadora Titi Brasil para Elaboração do Relatório nº 115/2024.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/07/2024 11:38
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n° 115/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Sequência: 16 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/12/2024 13:11
Complemento: Conforme solicitado, encaminho o processo nº 1278/2024.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2024 17:11
Complemento: Encaminhamos à Mesa Diretora em respeito ao Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Projeto de Lei Nº 00035/2024 Legislativo Data: 14/03/2024 Situação: Promulgado Lei Ordinária Nº 04387/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do município de Angra dos Reis/RJ.
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/03/2024 09:50
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/03/2024 09:54
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/03/2024 09:55
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/03/2024 10:06
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 092/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 013/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Saúde e Parecer nº 010/2024 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 10:54
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 10:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 092/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 013/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Saúde e Parecer nº 010/2024 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2024 12:33
Complemento: OFº/CM/Nº/1064/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 02/05/2024 11:29
Complemento: Recebido o Ofício nº 0278/2024/GP, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/05/2024 12:35
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/05/2024 12:36
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 12:36
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:19
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 099/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/06/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/06/2024 14:14
Complemento: Segue relatório 099/2024 para providencias de praxe.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/06/2024 13:09
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 01/08/2024 15:58
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 01/08/2024 16:40
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 188/2024 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela REJEIÇÃO do Veto Total.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/08/2024 16:58
Complemento: OFº/CM/Nº/2545/2024, em anexo, comunicando a REJEIÇÃO do Veto total.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 21/08/2024 16:11
Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/2545/2024, em 13/08/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.”
Sequência: 19 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgar Enviado em: 24/09/2024 12:54
Complemento: Promulga-se.
Projeto de Lei Nº 00150/2023 Legislativo Data: 27/09/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa informando a gratuidade na emissão de certidão de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Projeto de Lei Nº 00145/2023 Legislativo Data: 23/11/2023 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04280/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público a Praça Cristo Rei.
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/11/2023 12:23
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/11/2023 12:25
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Rubens Rocha de Andrade, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/11/2023 12:26
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/11/2023 12:27
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 426/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opia pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 12/12/2023 12:28
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 12/12/2023 12:30
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 426/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opia pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/12/2023 15:34
Complemento: OFº/CM/Nº/4293/2023, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00120/2023 Legislativo Data: 20/07/2023 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04234/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, a Praça Henrique Obina, no bairro Parque Belém, 2º Distrito de Angra dos Reis.
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/09/2023 16:03
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/09/2023 16:09
Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo vereador Rubens Rocha de Andrade, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/09/2023 16:10
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/09/2023 16:13
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 278/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/09/2023 10:47
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/09/2023 10:35
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 278/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/10/2023 11:47
Complemento: OFº/CM/Nº/3287/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00041/2023 Legislativo Data: 04/04/2023 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04188/2023
Ementa/Assunto: Institui o "Dia Municipal da Saúde", a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de abril e dá outras providências.
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/04/2023 14:28
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 06/04/2023 14:28
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Carlos Eduardo dos Santos Miller, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 06/04/2023 14:31
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 06/04/2023 14:35
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 64/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 005/2023 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 11/04/2023 14:36
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 11/04/2023 14:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 64/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos , Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 005/2023 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação das Matérias
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/04/2023 16:16
Complemento: OFº/CM/Nº/991/2023 comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei, que segue em anexo.
Projeto de Lei Nº 00133/2022 Legislativo Data: 07/10/2022 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS”. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/10/2022 14:28
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/10/2022 14:30
Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Rubinho Metalúrgico, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/10/2022 14:31
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 25/10/2022 14:38
Complemento: Aprovados por unanimidade de votos os pareceres nºs 460/2022 da Comissão de Justiça e 461/2022 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 27/10/2022 14:39
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 27/10/2022 15:20
Complemento: Aprovados por unanimidade de votos os pareceres nºs 460/2022 da Comissão de Justiça e 461/2022 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/11/2022 12:42
Complemento: OF/CM/Nº3923/2022, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 133/2022, QUE SEGUE EM ANEXO.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 25/11/2022 17:00
Complemento: Recebido o Ofício nº 954/2022/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/11/2022 15:19
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/11/2022 15:19
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/11/2022 15:20
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2023 14:47
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2024 16:26
Complemento: Encaminho Projeto de Lei 133/2022 para providências de Praxe.
Sequência: 14 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2024 16:26
Complemento: Encaminho Projeto de Lei 133/2022 para providências de Praxe.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/12/2024 13:44
Complemento: Encaminhamos à Mesa Diretora em respeito ao Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Projeto de Lei Nº 00112/2022 Legislativo Data: 28/07/2022 Situação: Promulgado Lei Ordinária Nº 04249/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da Política Pública Municipal de Atenção ao Estudante com Dislexia ou Transtorno do Déficit de atenção e Hiperatividade - TDAH
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Tramitações (34)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/08/2022 14:40
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 09/08/2022 14:41
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/08/2022 14:41
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/08/2022 13:29
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/08/2022
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 16/08/2022 08:50
Complemento: Segue relatório 115/2022 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/08/2022 10:27
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Educação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/08/2022
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 30/08/2022 11:13
Complemento: Designo como relator o Vereador Mascote.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/08/2022 11:39
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº133/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/09/2022
Sequência: 9 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 01/09/2022 14:40
Complemento: Segue o relatório N°133/2022 para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/09/2022 11:33
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Saúde.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/09/2022
Sequência: 11 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/09/2022 15:10
Complemento: Segue relatório de n°134/2022 elaborado.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Roseli Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/10/2022 10:14
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Assistência Social.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/11/2022
Sequência: 13 Remetente: Jane Roseli Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2022 13:15
Complemento: Devolvo o presente processo com o relatório em anexo para dar seguimento.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Hélio Severino de Azevedo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2023 14:55
Complemento: Segue para presidente da comissão de Assistência social para análise sobre o relatório elaborado pela comissão passada, caso entenda pela elaboração de novo relatório, avoque ou designe relator para a presente matéria após retorne a secretaria de comissões. para a elaboração de relatório n°059/2023
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/04/2023
Sequência: 15 Remetente: Hélio Severino de Azevedo Destinatário: Carlos Eduardo dos Santos Miler
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/04/2023 16:54
Complemento: Indico, neste ato, como relator da matéria o Edil Dudu do Turismo
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/04/2023
Sequência: 16 Remetente: Carlos Eduardo dos Santos Miler Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/04/2023 12:01
Complemento: Segue Relatório n°059/2023 para providências.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/05/2023 15:32
Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/05/2023 10:49
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 25/05/2023 16:30
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n° 293/2022 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca. O Parecer n°0012/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos. O Parecer n°455/20222 da Comissão Permanente de Saúde. O Parecer n°375/2022 da Comissão Permanente de Educação, Cultura , Esporte e Lazer que opinam pela aprovação das matérias.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 30/05/2023 16:29
Sequência: 21 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 30/05/2023 10:13
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n° 293/2022 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca. O Parecer n°0012/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos. O Parecer n°455/20222 da Comissão Permanente de Saúde. O Parecer n°375/2022 da Comissão Permanente de Educação, Cultura , Esporte e Lazer que opinam pela aprovação das matérias.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/06/2023 12:00
Complemento: OFº/CM/Nº/1767/2023 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 112/2022, em anexo.
Sequência: 23 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 27/06/2023 11:59
Complemento: Recebido o Ofício nº 466/2023/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/07/2023 15:29
Sequência: 25 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 10/07/2023 15:30
Sequência: 26 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/07/2023 15:31
Sequência: 27 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/07/2023 16:23
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça, relatório n/ 206/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/08/2023
Sequência: 28 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 01/08/2023 15:16
Complemento: Segue relatório n°206/2023 para as providencias.
Sequência: 29 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/08/2023 09:38
Complemento: Encaminho para providências.
Sequência: 30 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 29/08/2023 15:24
Sequência: 31 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 29/08/2023 15:41
Complemento: Aprovado por Maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores: Cirdilei Jerônimo, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga e Luciana Ferreira de Oliveira, o Parecer nº 188/2023 Da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do Veto Total.
Sequência: 32 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/08/2023 10:38
Complemento: OF°/CM/N°/2782/2023, em anexo, comunicando, a REJEIÇÃO, ao VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 33 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 05/09/2023 11:39
Complemento: Encaminhamos o presente Projeto de Lei para autorização para PROMULGAÇÃO tendo em vista a rejeição ao VETO TOTAL e não constar manifestação do Senhor Prefeito, nos termos do art. 67, §6º, que diz: "§ 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo."
Sequência: 34 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2023 14:07
Complemento: Diante do despacho da fl. 75, autorizo a promulgação.
Projeto de Lei Nº 00074/2022 Legislativo Data: 10/06/2022 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04128/2022
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal do Gari no âmbito do Município de Angra dos Reis
Autores: Rubinho Metalúrgico

Arquivos (1)
Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/08/2022 15:47
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/08/2022 15:48
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/08/2022 15:52
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/08/2022 12:58
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2022
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 12/08/2022 14:18
Complemento: Segue Relatório nº 114/2022 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 30/08/2022 11:08
Complemento: Após juntada do parecer de n°292/2022 da comissão de Justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 01/09/2022 10:36
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 01/09/2022 10:41
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o PARECER Nº 292/2022 da Comissão de Justiça que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 06/09/2022 14:46
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 06/09/2022 14:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 06/09/2022 15:03
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/09/2022 16:46
Complemento: Ofº/CM/Nº/3077/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 074/2022, em anexo.
Sequência: 13 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 18/09/2023 12:09
Complemento: Recebido o Ofício nº 781/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.128, de 14/09/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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