| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 09/08/2022 14:40 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 09/08/2022 14:41 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/08/2022 14:41 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/08/2022 13:29 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/08/2022 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 16/08/2022 08:50 |
| Complemento: Segue relatório 115/2022 para providências. |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/08/2022 10:27 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Educação. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/08/2022 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 30/08/2022 11:13 |
| Complemento: Designo como relator o Vereador Mascote. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Mascote |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/08/2022 11:39 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº133/2022. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/09/2022 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Mascote |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 01/09/2022 14:40 |
| Complemento: Segue o relatório N°133/2022 para providências. |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/09/2022 11:33 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Saúde. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 15/09/2022 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/09/2022 15:10 |
| Complemento: Segue relatório de n°134/2022 elaborado. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Roseli Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/10/2022 10:14 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Assistência Social. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/11/2022 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Jane Roseli Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/11/2022 13:15 |
| Complemento: Devolvo o presente processo com o relatório em anexo para dar seguimento. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Hélio Severino de Azevedo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/03/2023 14:55 |
| Complemento: Segue para presidente da comissão de Assistência social para análise sobre o relatório elaborado pela comissão passada, caso entenda pela elaboração de novo relatório, avoque ou designe relator para a presente matéria após retorne a secretaria de comissões. para a elaboração de relatório n°059/2023 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/04/2023 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Hélio Severino de Azevedo |
Destinatário: Carlos Eduardo dos Santos Miler |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/04/2023 16:54 |
| Complemento: Indico, neste ato, como relator da matéria o Edil Dudu do Turismo |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/04/2023 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Carlos Eduardo dos Santos Miler |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/04/2023 12:01 |
| Complemento: Segue Relatório n°059/2023 para providências. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/05/2023 15:32 |
| Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 25/05/2023 10:49 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 25/05/2023 16:30 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n° 293/2022 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca. O Parecer n°0012/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos. O Parecer n°455/20222 da Comissão Permanente de Saúde. O Parecer n°375/2022 da Comissão Permanente de Educação, Cultura , Esporte e Lazer que opinam pela aprovação das matérias. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 30/05/2023 16:29 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 30/05/2023 10:13 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n° 293/2022 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca. O Parecer n°0012/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos. O Parecer n°455/20222 da Comissão Permanente de Saúde. O Parecer n°375/2022 da Comissão Permanente de Educação, Cultura , Esporte e Lazer que opinam pela aprovação das matérias. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 02/06/2023 12:00 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1767/2023 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 112/2022, em anexo. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 27/06/2023 11:59 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 466/2023/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 10/07/2023 15:29 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 10/07/2023 15:30 |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/07/2023 15:31 |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/07/2023 16:23 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça, relatório n/ 206/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/08/2023 |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 01/08/2023 15:16 |
| Complemento: Segue relatório n°206/2023 para as providencias. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/08/2023 09:38 |
| Complemento: Encaminho para providências. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 29/08/2023 15:24 |
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| Sequência: 31 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 29/08/2023 15:41 |
| Complemento: Aprovado por Maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores: Cirdilei Jerônimo, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga e Luciana Ferreira de Oliveira, o Parecer nº 188/2023 Da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do Veto Total. |
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| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/08/2023 10:38 |
| Complemento: OF°/CM/N°/2782/2023, em anexo, comunicando, a REJEIÇÃO, ao VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 33 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 05/09/2023 11:39 |
| Complemento: Encaminhamos o presente Projeto de Lei para autorização para PROMULGAÇÃO tendo em vista a rejeição ao VETO TOTAL e não constar manifestação do Senhor Prefeito, nos termos do art. 67, §6º, que diz: "§ 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo." |
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| Sequência: 34 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/11/2023 14:07 |
| Complemento: Diante do despacho da fl. 75, autorizo a promulgação. |
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