| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 16/04/2024 15:53 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 16/04/2024 15:55 |
| Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 16/04/2024 15:56 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 25/04/2024 16:23 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 119/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 017/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 25/04/2024 16:11 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 25/04/2024 16:21 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 119/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 017/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/05/2024 11:17 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1400/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 04/06/2024 10:31 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 0345/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 07/06/2024 15:48 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 07/06/2024 15:48 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/06/2024 15:49 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/06/2024 15:06 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 115/2024. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/06/2024 15:06 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 115/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/07/2024 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/07/2024 09:45 |
| Complemento: Designo a nobre vereadora Titi Brasil para Elaboração do Relatório nº 115/2024. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/07/2024 11:38 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n° 115/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/12/2024 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 06/12/2024 13:11 |
| Complemento: Conforme solicitado, encaminho o processo nº 1278/2024. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 17/12/2024 09:38 |
| Complemento: Encaminho o presente de acordo com o Artigo 111 do regimento interno para dar continuidade a tramitação. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 19/02/2025 11:42 |
| Complemento: Encaminhamos para que seja designado um relator da Comissão de Justiça para elaboração do relatório n°008/2025 referente ao VETO PARCIAL. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/02/2025 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Léo Marmoraria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/03/2025 15:16 |
| Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o vereador Charles neves. Encaminho ao ilustre vereador cópia do memorando da Secretaria das Comissões questionando à Procuradoria sobre a aplicabilidade do artigo 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Segue despacho com a devida resposta da Procuradoria. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/03/2025 16:24 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°008/2025 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/03/2025 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/03/2025 14:45 |
| Complemento: Segue relatório 008/2025 para providências de Praxe. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/04/2025 15:00 |
| Complemento: Segue para providências. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 24/04/2025 15:51 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 24/04/2025 16:01 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 055/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos
Estratégicos, Meio Ambiente, Comercio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela |
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