Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei

[ Filtro ]
Autor: Edinho Rodrigues     
Projeto de Lei Nº 00199/2025 Legislativo Data: 13/03/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (5)
Projeto de Lei Nº 00145/2025 Legislativo Data: 22/05/2025 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04492/2025
Ementa/Assunto: Altera o artigo 1º da lei municipal Nº 3.675/2017 e dá outras providências no âmbito do município de angra dos reis.
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (3)
Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/05/2025 11:16
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/05/2025 11:18
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Edinho Rodrigues que foi aprovado Unanimidade de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/05/2025 11:21
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/05/2025 11:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 129/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/06/2025 15:42
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 05/06/2025 15:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 129/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/06/2025 11:22
Complemento: OFº/CM/Nº/1707/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 07/07/2025 17:22
Complemento: Recebido o Ofício nº 302/2025/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.492, de 26/06/2025.
Projeto de Lei Nº 00093/2025 Legislativo Data: 03/04/2025
Ementa/Assunto: Institui o programa de capacitação para professores das escolas da rede pública e privada do municipio de angra dos reis sobre o transtorno do espectro autista (tea) e dá outras providências.
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (3)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/04/2025 11:11
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/04/2025 11:11
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2025 11:12
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/05/2025 15:34
Complemento: Segue para designação de relator. Relatório n°86/2025 da comissão de justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/05/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/05/2025 11:32
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria da Comissão de Justiça. Segue relatório para demais providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/05/2025 16:13
Complemento: Encaminhamos para que o nobre vereador avoque a relatoria ou designe um relator para a matéria. Relatório n° 95/2025 da Comissão de educação. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/07/2025
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/07/2025 14:45
Complemento: Segue relatório de nº 095/2025, para que sejam tomadas providências de praxe.
Projeto de Lei Nº 00082/2025 Legislativo Data: 28/03/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos públicos de ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (3)
Projeto de Lei Nº 00047/2024 Legislativo Data: 21/03/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público a Praça Benedito Vargas Pereira.
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (1)
Tramitações (1)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 09/04/2025 14:38
Complemento: Arquivado em virtude do fim da legislatura.
Projeto de Lei Nº 00028/2023 Legislativo Data: 15/03/2023
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ANGRA ROTATIVO PARA ATENDER EMERGÊNCIAS EM FARMÁCIAS, CLÍNICAS E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (1)
Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/03/2023 14:56
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/03/2023 15:28
Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pela vereadora Cristiane Brasil da Silva que foi aprovado por unanimidade de votos
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/03/2023 15:39
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/03/2023 14:25
Complemento: Encaminho para que o presidente da comissão de justiça avoque ou designe relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°087/2023.
Projeto de Lei Nº 00161/2022 Legislativo Data: 17/11/2022
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas e portadores de Transtorno do Espectro Autista e de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” no mercado de trabalho no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (2)
Projeto de Lei Nº 00160/2022 Legislativo Data: 17/11/2022
Ementa/Assunto: Institui o Banco Municipal de Registro de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens, prêmios ou créditos de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (1)
Projeto de Lei Nº 00151/2022 Legislativo Data: 25/08/2022
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 10% (dez por cento) da capacidade para assentos especiais destinados às pessoas com grau de obesidade avançada e aos mórbidos em restaurantes, cinemas, salas de projeções, teatros, auditórios, espaços culturais, instituições religiosas, de ensino e financeiras no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (3)
Projeto de Lei Nº 00123/2022 Legislativo Data: 25/08/2022 Situação: Rejeitado
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal dos serviços de água e esgoto, por dia de ausência no fornecimento, no âmbito do Município de Angra dos Reis.
Autores: Edinho Rodrigues

Arquivos (2)
Tramitações (20)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/09/2022 12:48
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 13/09/2022 12:49
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/09/2022 12:49
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/11/2022 12:48
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/11/2022
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 09/11/2022 14:56
Complemento: Na qualidade de presidente da Comissão, nomeio como relator do presente ao Vereador Henrique Obina.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/03/2023 16:35
Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório da Comissão de Justiça será o nº 48/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2024 16:31
Complemento: Encaminho Projeto de Lei 123/2022 para providências de Praxe.
Sequência: 8 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2024 16:32
Complemento: Encaminho Projeto de Lei 123/2022 para providências de Praxe.
Sequência: 9 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 18/12/2024 14:51
Complemento: Encaminho o presente de acordo com o artigo 111 do Regimento Interno para dar continuidade a tramitação.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/02/2025 14:32
Complemento: Encaminhamos para que o novo presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe um relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/02/2025
Sequência: 11 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/02/2025 14:14
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/02/2025 14:06
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°009/2025 da Comissão de Justiça. Após, retornar para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/02/2025
Sequência: 13 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/02/2025 09:14
Complemento: segue relatório 009/2025 processo 3908/2022 para providências de praxe.
Sequência: 14 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/02/2025 09:14
Complemento: segue relatório 009/2025 processo 3908/2022 para providências de praxe.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/03/2025 15:51
Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/03/2025 14:47
Sequência: 17 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/03/2025 14:50
Complemento: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PARECER Nº19/2025 DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA E PESCA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO COM OS VOTOS FAVORAVEIS DOS VEREADORES: CHARLES LINDBERGH NEVES, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MILER, GREGUY SOARES DUARTE, JANE ROSELI VEIGA, KELVEN CHARLES GUEDES DA SILVA, MARCELO FERREIRA DE ALENCAR, NILSON DA CONCEIÇÃO, THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, E COM O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR EDSON CARLOS RODRIGUES.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 27/03/2025 14:51
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 27/03/2025 14:54
Complemento: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS COM VOTOS CONTRÁRIO DOS VEREADORES EDSON CARLOS RODRIGUES E GREGUY SOARES DUARTE O PARECER Nº19/2025 DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA E PESCA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 02/04/2025 15:48

Projeto de Lei

(30 registro(s))
1 2 3  Ir para página: