Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Helinho do Sindicato     
Projeto de Lei Nº 00398/2025 Legislativo Data: 01/09/2025 Situação: Lido no Expediente
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do feriado municipal alusivo ao Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Angra dos Reis – RJ
Autores: Helinho do Sindicato

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Tramitações (3)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 04/09/2025 16:41
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 04/09/2025 16:44
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2025 16:45
Projeto de Lei Nº 00162/2025 Legislativo Data: 06/06/2025 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sensores de glicemia para crianças com diabetes tipo I no município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Helinho do Sindicato

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Tramitações (11)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/06/2025 16:57
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 17/06/2025 16:59
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado Por Unanimidade de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/06/2025 17:00
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 17/06/2025 17:04
Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 187/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 016/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos Da Criança, Do Adolescente, Do Idoso, Da Mulher e Dos Direitos Humanos e nº 019/2025 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 24/06/2025 15:27
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 24/06/2025 15:29
Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 187/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 016/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos Da Criança, Do Adolescente, Do Idoso, Da Mulher e Dos Direitos Humanos e nº 019/2025 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/08/2025 16:08
Complemento: OFº/CM/Nº/1986/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 01/09/2025 10:21
Complemento: Recebido o Ofício nº 379/2025/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 04/09/2025 16:55
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 04/09/2025 16:55
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2025 16:56
Projeto de Lei Nº 00146/2025 Legislativo Data: 19/05/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e implementação do programa Restaurante Popular no Município de Angra dos Reis e de outras providências.”
Autores: Helinho do Sindicato

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Tramitações (10)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/05/2025 12:45
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/05/2025 12:45
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2025 12:46
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/06/2025 14:52
Complemento: Segue para que o nobre vereador, presidente da Comissão de Justiça, avoque a relatoria ou designe um relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/06/2025 15:16
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2025 16:22
Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/07/2025
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/07/2025 14:35
Complemento: Segue relatório de nº 153/2025 para que sejam tomada providências d praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/08/2025 16:36
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/09/2025 15:59
Complemento: Mediante ao pedido de vista feito pelo vereador Chapinha, aprovado por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 02/09/2025, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/09/2025 15:13
Complemento: Encaminhamos em atendimento ao pedido de vistas. Pedimos atenção ao prazo regimental. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00143/2025 Legislativo Data: 19/05/2025
Ementa/Assunto: Institui o programa Empresa Inclusiva, que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades especiais, no âmbito do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.”
Autores: Helinho do Sindicato

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/05/2025 15:14
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/05/2025 15:15
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2025 15:16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/06/2025 16:12
Complemento: Encaminhamos ao presidente da Comissão de Justiça para que avoque ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/06/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/06/2025 14:11
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2025 16:22
Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/07/2025
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 31/07/2025 14:29
Complemento: Segue relatório de nº 146/2025para que sejam tomadas providências de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/08/2025 16:12
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Finanças avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Relatório n°193/2025. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00083/2024 Legislativo Data: 25/07/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04432/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público a Rua José Jardim no bairro Camorim Grande, Município de Angra dos Reis.
Autores: Helinho do Sindicato

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/09/2024 11:20
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 19/09/2024 11:20
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/09/2024 11:21
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/09/2024 15:07
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°165/2024.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/09/2024 15:07
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°165/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2024
Sequência: 6 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/11/2024 09:46
Complemento: Segue relatório 165/2024 para providências de praxe.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2024 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/11/2024 15:49
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/11/2024 15:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 276/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/11/2024 14:45
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 19/11/2024 14:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 276/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 14:37
Complemento: OFº/N°/3963/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00082/2024 Legislativo Data: 09/08/2024 Situação: Rejeitado Veto Total
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de salas de acolhimento destinada à realização de exames ginecológicos e de tratamento bucal para mulheres com deficiência e que utilizam cadeira de rodas e dá outras providências.
Autores: Helinho do Sindicato

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Tramitações (27)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/08/2024 15:46
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/08/2024 15:51
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo vereador Hélio Severino de Azevedo, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 15/08/2024 15:51
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 15/08/2024 16:02
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 228/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 035/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, Parecer nº 029/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/08/2024 16:15
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/08/2024 16:28
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 228/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 035/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor, o Parecer nº 029/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e o Parecer nº 021/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/08/2024 12:54
Complemento: OFº/CM/Nº/2865/2024, em anexo, comunicando a aprovação do Presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 18/09/2024 12:19
Complemento: Recebido o Ofício nº 650/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/09/2024 11:27
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/09/2024 15:45
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°170/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2024
Sequência: 11 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/09/2024 12:12
Complemento: Designo a nobre Vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório nº 170/2024.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/10/2024 16:06
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/10/2024 16:14
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório 183/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/11/2024
Sequência: 14 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 15/11/2024 13:48
Complemento: Conforme solicitado, encaminho o relatório nº 183/2024 para devidas providências.
Sequência: 15 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2024 15:09
Complemento: Encaminho o presente de acordo com o artigo 111 do Regimento Interno para dar continuidade a tramitação.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/02/2025 14:26
Complemento: Encaminhamos para que o novo presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe um relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/02/2025
Sequência: 17 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/02/2025 13:23
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria e encaminho o devido relatório, segue para as devidas providências.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/03/2025 16:11
Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/03/2025 15:15
Complemento: Mediante o pedido de vista feito pelo vereador Hélio Severino de Azevedo, aprovado por unanimidade de votos, na sessão ordinária do dia 13/03/2025, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/03/2025 15:05
Complemento: Encaminhamos após pedido de vistas. Pedimos, por gentileza, atentarem-se ao prazo regimental. Após, retornar para a Secretaria das Comissões.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/04/2025
Sequência: 21 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/04/2025 11:16
Complemento: Prosiga-se para incluir em pauta acerca da rejeição do veto total proposta pelo executivo.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/05/2025 11:29
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 15/05/2025 09:55
Sequência: 24 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 15/05/2025 10:33
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 016/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos, Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do Veto Total.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/05/2025 16:36
Complemento: OFº/CM/Nº/1361/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a REJEIÇÃO do VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 26 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 04/06/2025 15:18
Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/1361/2025, em 29/05/2025, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.”
Sequência: 27 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 04/06/2025 08:39
Complemento: Autorizo promulgação.
Projeto de Lei Nº 00072/2024 Legislativo Data: 16/07/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público a escadaria Senhor João Baptista de Carvalho - Bairro Monsuaba, no Município de Angra dos Reis.
Autores: Helinho do Sindicato

Arquivos (6)
Projeto de Lei Nº 00041/2024 Legislativo Data: 25/03/2024
Ementa/Assunto: Administração Compartilhada do Colégio Indígena Estadual Karai Kuery Renda, Angra dos Reis.
Autores: Helinho do Sindicato

Arquivos (1)
Tramitações (16)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/03/2024 13:52
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/03/2024 13:53
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/03/2024 13:54
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/04/2024 14:12
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 071/2024.
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/04/2024 13:24
Complemento: Designo a nobre vereadora Titi Brasil para relatoria da presente matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/04/2024 14:06
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°71/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/06/2024
Sequência: 7 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/06/2024 15:22
Complemento: Segue Relatorio 71/24 opinando pela possibilidade do feito.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2024 14:45
Complemento: Encaminho para que a presidente da Comissão Permanente de Educação avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de nº 207/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/12/2024
Sequência: 9 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 04/12/2024 16:07
Complemento: Conforme solicitado, designo a vereadora Gabriela Carneiro para elaboração do relatório nº 207/2024.
Sequência: 10 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2024 15:04
Complemento: Encaminho o presente de acordo com o artigo 111 do Regimento Interno para dar continuidade a tramitação.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/02/2025 15:26
Complemento: Encaminhamos para que o novo presidente da Comissão de Educação avoque a relatoria ou designe um relator para a matéria. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2025
Sequência: 12 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/03/2025 10:01
Complemento: Designo o nobre Vereador para Análise e elaboração do Relatório 207/2024.
Sequência: 13 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/03/2025 10:02
Complemento: Designo o nobre Marcelinho Bob Vereador para Análise e elaboração do Relatório 207/2024.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Marcelinho Bob
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/03/2025 13:07
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°47/2025 da Comissão de Educação. Após, retornar para a Secretaria das Comissões.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/04/2025
Observação: Segue elaborado Parecer n° 47/2025. Encaminho a Secretaria de Comissões.
Sequência: 15 Remetente: Marcelinho Bob Destinatário: Comissão de Educação
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2025 14:11
Complemento: Segue elaborado Parecer n° 47/2025. Encaminho a Secretaria de Comissões.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/06/2025 13:20
Complemento: Atendendo à solicitação verbal, encaminhamos para vista do nobre vereador.
Projeto de Lei Nº 00040/2024 Legislativo Data: 25/03/2024 Situação: Rejeitado Veto Total
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação do Programa Ecobarco para Limpeza de Baías e Enseadas do Mar no Município de Angra dos Reis.
Autores: Helinho do Sindicato

Arquivos (2)
Tramitações (27)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/03/2024 13:55
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/03/2024 13:55
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/03/2024 13:56
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/04/2024 14:10
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 070/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/05/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/05/2024 14:40
Complemento: Segue Relatório, como requerido. Para as providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/05/2024 14:44
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 23/05/2024 16:46
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 23/05/2024 16:49
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 147/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/05/2024 16:49
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/05/2024 16:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 147/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/06/2024 11:23
Complemento: OFº/CM/Nº/1991/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 12 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 26/06/2024 15:07
Complemento: Recebido o Ofício nº 403/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/06/2024 13:41
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/06/2024 13:41
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2024 13:42
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/06/2024 15:42
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 138/2024.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/06/2024 15:43
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 138/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/11/2024
Sequência: 18 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2024 13:08
Complemento: Segue relatório 138/2024 para providências de praxe
Sequência: 19 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2024 13:08
Complemento: Segue relatório 138/2024 para providências de praxe
Sequência: 20 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/12/2024 13:51
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/12/2024 13:51
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 05/12/2024 12:20
Sequência: 23 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 05/12/2024 12:22
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 316/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela REJEIÇÃO do VETO TOTAL.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 14:15
Complemento: OFº/CM/Nº/4096/2024, em anexo, comunicando a Rejeição do VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 19/12/2024 16:52
Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/4096/2024, em 10/12/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.”
Sequência: 26 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgar Enviado em: 20/12/2024 11:52
Sequência: 27 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 02/04/2025 09:40
Complemento: Autorizo promulgação.
Projeto de Lei Nº 00022/2024 Legislativo Data: 01/03/2024 Situação: Rejeitado Veto Parcial
Ementa/Assunto: “Institui o tratamento integral do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece a Semana Municipal de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.”
Autores: Helinho do Sindicato

Arquivos (3)
Tramitações (35)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/03/2024 10:51
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/03/2024 11:00
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2024 11:24
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/03/2024 16:29
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 058/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/03/2024 07:55
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração da presente matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/03/2024 14:52
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°063/2024 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/04/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/04/2024 09:39
Complemento: Segue o relatório n°063/2024 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2024 12:05
Complemento: Encaminho para que a Presidente da Comissão de Finanças, a Nobre Vereadora Jane Veiga, avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório nº092/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/05/2024
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/05/2024 10:20
Complemento: Prezados senhores, Dando seguimento a solicitação, designo a nobre vereadora Luciana Valverde, vice presidente da Comissão de Finanças, para ser relatora do processo em questão. Devolvo o presente para dar seguimento.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/05/2024 14:52
Complemento: Encaminho para a nobre Vereadora Luciana Valverde, que foi indicada pela Presidente da Comissão Permanente de Finanças, para ser relatora da presente matéria. O relatório a ser elaborado é o de nº 092/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2024
Sequência: 11 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 07/05/2024 16:32
Complemento: Encaminho o processo com o relatório 092/2024, opinando pela aprovação do presente projeto de lei.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/06/2024 14:57
Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Vereador Helinho do Sindicato, designe o relator para a presente matéria. Elaboração de relatório nº132/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/07/2024
Sequência: 13 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/07/2024 12:48
Complemento: Designo o nobre vereador Branco para elaboração de relatório nº 132/2024, no Processo nº 485/2024, no PL 00022/2024.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Branco
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/07/2024 10:16
Complemento: Encaminho ao nobre Vereador Branco, para elaboração do relatório n°132/2024 da Comissão Permanente de Saúde. Após, retorne para esta Secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/07/2024
Sequência: 15 Remetente: Branco Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 30/07/2024 13:10
Complemento: Segue relatório nº 132/2024.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 08/08/2024 13:48
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 13/08/2024 15:29
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 13/08/2024 15:57
Complemento: Aprovado por unanimidade devotos o Parecer Nº 109/2024 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca, Parecer nº 028/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e Consumidor e Parecer nº 019/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/08/2024 16:30
Sequência: 20 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 15/08/2024 16:31
Complemento: Aprovado por unanimidade devotos o Parecer Nº 109/2024 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca, Parecer nº 028/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e Consumidor e Parecer nº 019/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/08/2024 15:23
Complemento: OFº/CM/Nº/2802/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 22 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 09/09/2024 11:05
Complemento: Recebido o Ofício nº 554/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2024 12:27
Sequência: 24 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/09/2024 14:08
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°164/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2024
Sequência: 25 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/09/2024 12:10
Complemento: Designo a nobre Vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório nº 164/2024.
Sequência: 26 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/10/2024 16:06
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Sequência: 27 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/10/2024 16:12
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°182/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/11/2024
Sequência: 28 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 11/11/2024 17:14
Complemento: Conforme solicitado, encaminho o relatório 164/2024, referente ao projeto de Lei 00022/2024 de autoria do Nobre Vereador Helinho do Sindicato para devidas providências.
Sequência: 29 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/11/2024 15:43
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 30 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 19/11/2024 16:44
Sequência: 31 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 19/11/2024 16:49
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 292/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela REJEIÇÃO do VETO PARCIAL.
Sequência: 32 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 12:01
Complemento: OFº/CM/Nº/3884/2024, em anexo, comunicando a REJEIÇÃO do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 33 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 19/12/2024 17:07
Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/3884/2024, em 10/12/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.”
Sequência: 34 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgar Enviado em: 20/12/2024 12:14
Sequência: 35 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 02/04/2025 15:43
Complemento: Autorizo promulgação.

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