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Projeto de Lei Nº 00162/2025 Legislativo
Data do Documento:
06/06/2025
Processo:
4427/2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sensores de glicemia para crianças com diabetes tipo I no município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Helinho do Sindicato
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
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Arquivo em PDF
12/6/2025 11:12:00
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Original Revisado PDF
12/6/2025 11:25:00
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Original revisado
12/6/2025 11:25:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
17/06/2025 16:57
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
17/06/2025 16:59
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado Por Unanimidade de Votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
17/06/2025 17:00
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
17/06/2025 17:04
Complemento:
Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 187/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 016/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos Da Criança, Do Adolescente, Do Idoso, Da Mulher e Dos Direitos Humanos e nº 019/2025 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
24/06/2025 15:27
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
24/06/2025 15:29
Complemento:
Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 187/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 016/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos Da Criança, Do Adolescente, Do Idoso, Da Mulher e Dos Direitos Humanos e nº 019/2025 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria.
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