| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 07/03/2024 10:51 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 07/03/2024 11:00 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/03/2024 11:24 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 12/03/2024 16:29 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 058/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/03/2024 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/03/2024 07:55 |
| Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração da presente matéria. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 19/03/2024 14:52 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°063/2024 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/04/2024 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 03/04/2024 09:39 |
| Complemento: Segue o relatório n°063/2024 para providências. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Roseli Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 02/05/2024 12:05 |
| Complemento: Encaminho para que a Presidente da Comissão de Finanças, a Nobre Vereadora Jane Veiga, avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório nº092/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/05/2024 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Jane Roseli Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 03/05/2024 10:20 |
| Complemento: Prezados senhores,
Dando seguimento a solicitação, designo a nobre vereadora Luciana Valverde, vice presidente da Comissão de Finanças, para ser relatora do processo em questão.
Devolvo o presente para dar seguimento. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/05/2024 14:52 |
| Complemento: Encaminho para a nobre Vereadora Luciana Valverde, que foi indicada pela Presidente da Comissão Permanente de Finanças, para ser relatora da presente matéria. O relatório a ser elaborado é o de nº 092/2024. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 07/05/2024 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência e decisão. |
Enviado em: 07/05/2024 16:32 |
| Complemento: Encaminho o processo com o relatório 092/2024, opinando pela aprovação do presente projeto de lei. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Hélio Severino de Azevedo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/06/2024 14:57 |
| Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Vereador Helinho do Sindicato, designe o relator para a presente matéria. Elaboração de relatório nº132/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/07/2024 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Hélio Severino de Azevedo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/07/2024 12:48 |
| Complemento: Designo o nobre vereador Branco para elaboração de relatório nº 132/2024, no Processo nº 485/2024, no PL 00022/2024. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Branco |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/07/2024 10:16 |
| Complemento: Encaminho ao nobre Vereador Branco, para elaboração do relatório n°132/2024 da Comissão Permanente de Saúde. Após, retorne para esta Secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/07/2024 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Branco |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 30/07/2024 13:10 |
| Complemento: Segue relatório nº 132/2024. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 08/08/2024 13:48 |
| Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 13/08/2024 15:29 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 13/08/2024 15:57 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade devotos o Parecer Nº 109/2024 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca, Parecer nº 028/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e Consumidor e Parecer nº 019/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 15/08/2024 16:30 |
|
| Sequência: 20 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 15/08/2024 16:31 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade devotos o Parecer Nº 109/2024 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca, Parecer nº 028/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e Consumidor e Parecer nº 019/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria. |
|
| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/08/2024 15:23 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/2802/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 09/09/2024 11:05 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 554/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/09/2024 12:27 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/09/2024 14:08 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe
relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°164/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/09/2024 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/09/2024 12:10 |
| Complemento: Designo a nobre Vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório nº 164/2024. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/10/2024 16:06 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Cristiane Brasil da Silva |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/10/2024 16:12 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°182/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/11/2024 |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Cristiane Brasil da Silva |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 11/11/2024 17:14 |
| Complemento: Conforme solicitado, encaminho o relatório 164/2024, referente ao projeto de Lei 00022/2024 de autoria do Nobre Vereador Helinho do Sindicato para devidas providências. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/11/2024 15:43 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 19/11/2024 16:44 |
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| Sequência: 31 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 19/11/2024 16:49 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 292/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela REJEIÇÃO do VETO PARCIAL. |
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| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/12/2024 12:01 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3884/2024, em anexo, comunicando a REJEIÇÃO do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 33 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 19/12/2024 17:07 |
| Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/3884/2024, em 10/12/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.” |
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| Sequência: 34 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 20/12/2024 12:14 |
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