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Projeto de Lei Nº 00082/2024 Legislativo
Data do Documento: 09/08/2024Situação: Recebido Veto Total Processo: 3220/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de salas de acolhimento destinada à realização de exames ginecológicos e de tratamento bucal para mulheres com deficiência e que utilizam cadeira de rodas e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Hélio Severino de AzevedoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF15/8/2024 11:11:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/08/2024 15:46
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/08/2024 15:51
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo vereador Hélio Severino de Azevedo, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 15/08/2024 15:51
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 15/08/2024 16:02
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 228/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 035/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, Parecer nº 029/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/08/2024 16:15
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/08/2024 16:28
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 228/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 035/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor, o Parecer nº 029/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e o Parecer nº 021/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/08/2024 12:54
Complemento: OFº/CM/Nº/2865/2024, em anexo, comunicando a aprovação do Presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 18/09/2024 12:19
Complemento: Recebido o Ofício nº 650/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/09/2024 11:27
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/09/2024 15:45
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°170/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2024
Sequência: 11 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/09/2024 12:12
Complemento: Designo a nobre Vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório nº 170/2024.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/10/2024 16:06
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/10/2024 16:14
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório 183/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/11/2024
Sequência: 14 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 15/11/2024 13:48
Complemento: Conforme solicitado, encaminho o relatório nº 183/2024 para devidas providências.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2024 17:11
Complemento: Encaminhamos à Mesa Diretora em respeito ao Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

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