Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Cleber Antônio da Silva     
Projeto de Lei Nº 00097/2024 Legislativo Data: 30/10/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público a Praça José Amaral Filho, no bairro Morro do Moreno, 3º Distrito de Angra dos Reis.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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Projeto de Lei Nº 00090/2024 Legislativo Data: 09/09/2024 Situação: Rejeitado Veto Parcial
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho no Município de Angra dos Reis.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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Tramitações (21)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/09/2024 12:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/09/2024 12:34
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°233/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 24/09/2024 13:06
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 24/09/2024 13:07
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°233/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/10/2024 16:50
Complemento: OFº/CM/Nº/3276/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de lei.
Sequência: 6 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 18/10/2024 16:34
Complemento: Recebido o Ofício nº 695/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/10/2024 15:02
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/10/2024 15:03
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/10/2024 15:05
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/11/2024 11:16
Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão de Justiça, o nobre Vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 189/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2024
Sequência: 11 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/11/2024 11:23
Complemento: Designo o nobre vereador Jorginho Brum para elaboração de relatório nº 189/2024.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/11/2024 15:52
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°189/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/11/2024
Sequência: 13 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 18/11/2024 16:18
Complemento: Segue o relatório n°189/2024 para providências.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 26/11/2024 11:53
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 28/11/2024 16:06
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 28/11/2024 16:13
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 309/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do VETO PARCIAL.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 11:24
Complemento: OFº/CM/Nº/4049/2024, em anexo, comunicando a Rejeição do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 19/12/2024 17:00
Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/4049/2024, em 10/12/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.”
Sequência: 19 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgar Enviado em: 20/12/2024 12:08
Sequência: 20 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgar Enviado em: 20/12/2024 12:08
Sequência: 21 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgar Enviado em: 20/12/2024 12:08
Projeto de Lei Nº 00087/2024 Legislativo Data: 20/08/2024 Situação: Recebido Veto Parcial
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal do Lixo Zero.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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Tramitações (14)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/08/2024 16:28
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/08/2024 16:30
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/08/2024 16:30
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/09/2024 15:39
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°158/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/09/2024 11:29
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório nº 158/2024.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/10/2024 16:47
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°158/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2024 16:36
Complemento: Encaminho relatório n°158/2024 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2024 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/11/2024 14:55
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/11/2024 14:56
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 261/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/11/2024 14:51
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 19/11/2024 14:52
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 261/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 12:52
Complemento: OFº/CM/Nº/3964/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 26/12/2024 12:56
Complemento: Recebido o Ofício nº 830/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00085/2024 Legislativo Data: 20/08/2024 Situação: Recebido Veto Parcial
Ementa/Assunto: Institui no Município de Angra dos Reis a Semana do Mutirão do Emprego.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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Tramitações (14)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/08/2024 10:59
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/08/2024 11:00
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/08/2024 11:01
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/08/2024 15:56
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°154/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/09/2024 12:07
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório nº 154/2024.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/10/2024 16:29
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°154/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2024 16:38
Complemento: Encaminho relatório n°154/2024 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2024 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/11/2024 14:43
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/11/2024 14:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 259/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/11/2024 14:50
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 19/11/2024 14:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 259/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 11:54
Complemento: OFº/CM/Nº/3965/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 26/12/2024 12:54
Complemento: Recebido o Ofício nº 831/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00084/2024 Legislativo Data: 20/08/2024 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional; inserção no mercado de trabalho; e autoriza a concessão de incentivos e benefícios à geração de empregos no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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Tramitações (14)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/08/2024 11:03
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/08/2024 11:04
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/08/2024 11:04
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/08/2024 15:47
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°153/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/11/2024 09:57
Complemento: Sege relatório 153/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Roseli Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/11/2024 13:29
Complemento: Encaminho para que a presidente da Comissão de Finanças, a Nobre Vereadora Jane Veiga, avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 195/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/11/2024
Sequência: 7 Remetente: Jane Roseli Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 07/11/2024 16:05
Complemento: Segue relatório 195/2024 para providências de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/11/2024 15:43
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 19/11/2024 15:04
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 19/11/2024 15:11
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 277/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente , Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 038/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/11/2024 15:23
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/11/2024 15:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 277/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 038/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 16:51
Complemento: OFº/CM/Nº/4012/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 26/12/2024 12:52
Complemento: Recebido o Ofício nº 829/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00076/2024 Legislativo Data: 19/07/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Prevenção ao suicídio e de acesso à saúde mental e dá outras providências.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/08/2024 14:55
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 06/08/2024 14:56
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2024 14:56
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/08/2024 15:24
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 150/2024
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/11/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2024 14:17
Complemento: Segue relatório 150/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Hélio Severino de Azevedo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2024 14:55
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão Permanente de Saúde avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de nº 211/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Sequência: 7 Remetente: Hélio Severino de Azevedo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2024 13:15
Complemento: Designo o nobre vereador Marquinhos Coelho, como relator do processo nº 3049/2024, no PL nº 00076/2024.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2024 17:11
Complemento: Encaminhamos à Mesa Diretora em respeito ao Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Projeto de Lei Nº 00069/2024 Legislativo Data: 13/06/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04413/2024
Ementa/Assunto: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Angra dos Reis.
Autores: Cleber Antônio da Silva

Arquivos (1)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/10/2024 10:04
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/10/2024 10:06
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cléber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/10/2024 10:07
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 24/10/2024 10:26
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 258/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente , do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, o Parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente de Saúde e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 31/10/2024 15:24
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 31/10/2024 15:25
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 258/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente , do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, o Parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente de Saúde e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/11/2024 15:58
Complemento: Ofício/CM/Nº/3678/2024, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00066/2024 Legislativo Data: 15/05/2024
Ementa/Assunto: Institui a "Semana Municipal de Segurança no Trânsito", anualmente, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Cleber Antônio da Silva

Arquivos (2)
Projeto de Lei Nº 00063/2024 Legislativo Data: 15/05/2024 Situação: Promulgado Pelo Prefeito Lei Ordinária Nº 04454/2024
Ementa/Assunto: Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Crime Cibernético no Município de Angra dos Reis.
Autores: Cleber Antônio da Silva

Arquivos (2)
Tramitações (21)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/06/2024 16:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 13/06/2024 16:35
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cléber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 13/06/2024 16:36
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 13/06/2024 16:42
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 195/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 003/2024 da Comissão de Segurança Pública que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 27/06/2024 14:51
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 27/06/2024 14:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 195/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 003/2024 da Comissão de Segurança Pública que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/07/2024 10:04
Complemento: OFº/CM/Nº/2479/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 16/07/2024 13:10
Complemento: Recebido Ofício nº 428/2024/GP, em anexo, propondo o Veto Parcial ao Presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/08/2024 14:24
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/08/2024 14:24
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/08/2024 14:25
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/08/2024 16:55
Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão Permanente de Justiça, Vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a matéria presente. Elaboração de relatório n°145/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/11/2024 09:49
Complemento: Segue relatório 145/2024 para providências de praxe.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2024 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2024 11:43
Complemento: Mediante o pedido de vista feito pelo Vereador Cléber Antônio da Silva, aprovado na Sessão Ordinária do dia 12/11/2024, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cleber Antônio da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/11/2024 16:11
Complemento: Encaminhamos atendendo ao pedido de vista. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Observação: Encaminho o presente Projeto de Lei para as devidas providências.
Sequência: 17 Remetente: Cleber Antônio da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2024 12:29
Complemento: Encaminho o presente Projeto de Lei para as devidas providências.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/12/2024 14:42
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2024 11:05
Sequência: 20 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2024 11:16
Complemento: Aprovado por maioria de votos com um (1) voto contrario da Vereadora Gabriella Carneiro, o Parecer nº 278/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação do Veto Parcial.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/12/2024 16:45
Complemento: OF°/CM/Nº/5121/2024, em anexo, comunicando a aprovação do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00059/2024 Legislativo Data: 20/05/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea, que operam no Município de Angra dos Reis.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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