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Indicação Nº 08091/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de soro antiofídico na Estratégia de Saúde da Família - Clara Moca localizada na Estrada da Caputera, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 08109/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um banheiro público na Praça Maria Magdalena da Silva Salomão localizada na Rua Theóphilo Massad, bairro, Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 08208/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal reforma da praça localizada na Rua da Mangueira com instalação de brinquedos e academia ao ar livre, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 08299/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma galeria em torno do valão da Rua 07 de Setembro, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 08305/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestres localizada na Rua Luiz Elias Miguel, em frente ao supermercado Rede Market, bairro Balneário. |
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Requerimento Nº 00272/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto 2025. |
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Requerimento Nº 00273/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto 2025. |
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Indicação Nº 07999/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos refletores da quadra da Porteira localizada na Rua Itaperuna, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 08081/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de revitalização em toda a ciclovia localizada naAvenida Caravelas através da readequação do piso, repintura e da readequação da calçada, bairro Praia da Chácara. |
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Indicação Nº 08089/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de revitalização em toda a ciclovia localizada na Avenida Ayrton Senna através da repintura, readequação do piso e da calçada, bairro Praia do Anil. |
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Indicação Nº 08092/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Saúde pela ampliação da cobertura e da capacidade operacional do Programa Melhor em Casa, de modo que cada distrito da cidade tenha uma equipe disponível. |
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Indicação Nº 08342/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da servidão localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, N.°6200, bairro Ponta Leste. |
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Moção Nº 00099/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a empresa Milano Brasil. |
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Moção Nº 00102/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Senhorita Lívia Mariano Lucas. |
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Indicação Nº 07685/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade com o objetivo de instituirum serviço de coleta, resgate e atendimento a animais silvestres, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão competente, no âmbito do município. |
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Indicação Nº 08164/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a elaboração de um projeto de lei que isente os doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. |
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Indicação Nº 08205/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a concessão de vale-refeição aos estagiários que cumprem jornada de 6 horas diárias no Município. |
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Indicação Nº 08232/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal aa aquisição de embarcações para reforçar os serviços prestados pela Polícia Ambiental no Município. |
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Indicação Nº 08333/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública e de guarda-corpo na passarela que interliga os bairros Vila Nova e Enseada, localizada entre a Avenida Teresa Pinheiro de Almeida e a Estrada Vereador Benedito Adelino. |
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Requerimento Nº 00274/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025. |
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Indicação Nº 01472/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a Rua Amazonas, próximo ao colégio CEIM, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 01613/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Rua das Gaivotas, próximo ao Condomínio Cidadão Morro da Glória, bairro morro da Glória. |
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Indicação Nº 02416/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um cemitério no terceiro distrito, em uma área já existente, localizada nas proximidades do Monte 68, no sentido à direita, em direção ao centro da cidade, no bairro Caetés. |
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Indicação Nº 03896/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização dos brinquedos da praça da Rua Parati, próximo à igreja Assembleia de Deus - Ministério de Madureira, bairro Morro das Velhas. |
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Indicação Nº 07263/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde e, ou, em parceria com a Secretaria de Educação, um estudo de viabilidade para criar Centros de Atendimento Psicológico Gratuito no Município de Angra dos Reis, com foco prioritário no atendimento de adolescentes e jovens. |
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Projeto de Lei Nº 00362/2025
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| Dispõe sobre a proibição de veicular publicidade e propaganda de agentes operadores de apostas virtuais (Bets) e jogos de azar no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00364/2025
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| Institui, no Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis, o “Dia Municipal da Liberdade de Expressão”, a ser celebrado anualmente em 28 de setembro, e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00262/2025
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| Solicitando ao Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, informações relativas ao contrato N.°077/2025, celebrado pelo Município: 1)qual a justificativa técnica e econômica apresentada pela administração para optar pela modalidade de locação de impressoras, em vez da aquisição direta dos equipamentos; 2)a Prefeitura realizou estudo comparativo de viabilidade financeira entre a compra e a locação das impressoras? Caso positivo, solicita-se cópia integral desse estudo; 3) considerando que o contrato possui vigência de 05 anos e valor global próximo a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e com esse valor daria para comprar a mesma quantidade quase 4x, por que a Prefeitura optou pelo aluguel; 4) há justificativas legais ou operacionais que impeçam a compra direta desses equipamentos com o mesmo nível de assistência e manutenção previstos no contrato? |
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Requerimento Nº 00264/2025
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| Solicitando ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado ofício ao Secretario do Saae solicitando as seguintes informações: quantos veículos pertencem ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município; Desses veículos, quantos se encontram fora de uso (inoperantes ou não utilizados);por que esses veículos não estão sendo utilizados: apresentar os motivos da inatividade; quantos veículos estão alugados pelo SAAE atualmente e qual o valor mensal gasto com o aluguel desses veículos? |
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Indicação Nº 07292/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o reforço do policiamento próximo ao CEMEI Parque Mambucaba localizado na Rua Dollor Barreto, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07300/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal aa contratação de mais 02 clínicos gerais para atender ao posto de saúde localizado na Rua Irmã Irene, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 07336/2025
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| Indicando ao prefeito municipal a demarcação de uma faixa de pedestres em frente à Rua Julia Conceição, na BR-101, bairro Grataú. |
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Indicação Nº 07343/2025
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| Indicando ao prefeito municipal operação tapa-buraco na calçada da Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente ao Clube Náutico Petrobrás, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07923/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um espelho convexo na Avenida Tereza Pinheiro de Almeida, próximo ao N.°298, no poste em frente à igreja Assembleia de Deus, bairro Vila Nova. |
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Requerimento Nº 00270/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025. |
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Requerimento Nº 00271/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2025. |
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Indicação Nº 07828/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um vestiário no Aterro São Bento – campo de areia – localizado na Rua Oswaldo Neves Martins, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 08017/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Rua Oswaldo Neves Martins, em frente o campo de futebol de areia do Aterro, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 08267/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de abrigo de passageiros na Rua Japoranga, próximo ao Hospital Geral da Japuíba, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00570/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros, no ponto de ônibus da Avenida Paraíba, próximo ao Supermercado Tatais, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00707/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal ações de ordenamento de trânsito com instalação de placas de entrada e saída no trevo próximo à entrada da Avenida dos Capuchinhos – Sertãozinho do Frade, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00712/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um ponto de atendimento da Secretária de Agricultura e Pesca em local designado pelo Executivo no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08048/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma passagem de pedestres com guarda-corpo no córrego do Imbú, entre as Ruas Maria Sabina da Conceição de Almeida e Santa Catarina – Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 08064/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica do logradouro conhecido como Rua da Casa da Benção, bairro Zungú. |
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Projeto de Lei Nº 00274/2025
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| Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento interdisciplinar de pessoas portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA) na rede pública Municipal de Saúde, com foco na atuação conjunta de pediatra, nutricionista e neuropediatra, baseando-se nas evidências científicas sobre a relação intestino-cérebro, e determina diretrizes alimentares específicas como a exclusão de glúten e caseína da dieta das pessoas com TEA. |
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Indicação Nº 06448/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a remoção do poste localizado na Alameda dos Beija-flores, Lote 06, Quadra 21, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 06714/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interligue o trecho final da ciclovia da Rua Oswaldo Neves Martins ao trecho inicial da Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 08116/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um braço de luz com iluminação no poste da Estrada Vereador Benedito Adelino, Nº23, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 08332/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um bicicletário com capacidade para 06 bicicletas na academia ao ar livre ao lado da rotatória Osvaldo Nélio Martins, N.°368, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 08340/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste da escadaria da Costeira, bairro Praia de Provetá, Ilha grande. |
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Moção Nº 00100/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso aos seguintes integrantes do Clube de Desbravadores: Luiz Carlos Andrade Junior - Líder Geral dos Desbravadores em Angra dos Reis; Claudionor Sales Tavares - Diretor Regional do Clube dos Desbravadores em Angra dos Reis; Pedro Henrique Flemer - Diretor Distrital do Clube dos Desbravadores em Angra dos Reis; Heitor Dantas da Costa - Diretor do Clube dos Desbravadores Mares do Rei do Camorim Grande; Cristiano da Silva - Diretor do Clube dos Desbravadores Pioneiros de Angra do Balneário; Loide Ribeiro de Almeida -Diretora do Clube dos Desbravadores Resgatista do Parque Belém; Rafael Gomes - Diretor do Clube dos Desbravadores Garra da Savana de Nova Angra; Ana Cláudia Flemer - Diretora do Clube dos Desbravadores Missionários da Bocaina do Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03584/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um toldo no lado de fora do muro da Escola Municipal Prefeito Toscano de Brito localizada na Rua Pau-a-Pino, S/N, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 06144/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa-buraco na Estrada Vereador Benedito Adelino - próximo à Praia Marisol, S/N, bairro Retiro. |
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Indicação Nº 06147/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) localizados na Rua Benedito Soares, S/N, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 06148/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação uma faixa de pedestres na Rua Francelino Alves de Lima - próximo ao Mercado Stock, N.°43, bairro Areal. |
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Indicação Nº 06194/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Avenida Bom Jesus, N.°1932, bairro Parque Belém. |
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Projeto de Lei Nº 00361/2025
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| Dispõe sobre o cadastro e a sinalização das residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de forma facultativa por meio de georreferenciamento no Município de Angra dos Reis, como medida de apoio à segurança e à resposta emergencial. |
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Projeto de Lei Nº 00385/2025
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| Dispõe sobre a denominação do logradouro localizado na Travessa Morro da Chácara como Rua Diomar Maria de Jesus Soares; em frente à Vila Histórica, lado direito subindo o morro, 4º Distrito do Município. |
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Indicação Nº 02975/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva na Rua floresta, próxima a Igreja Assembléia de Deus, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 07930/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras com reconhecimento facial – integradas ao sistema de monitoramento em tempo real – na entrada do bairro, próximo ao posto Shell localizado na Rua do Areal, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08188/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com playground e academia ao ar livre na Rua Beira Mar, em frente à Escola Municipal Almirante Tamandaré, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 08241/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um cais público na Avenida Acre, próximo ao Condomínio do Bracuí, com infraestrutura adequada para atracação de embarcações e implantação de uma rampa de acesso destinada à descida de embarcações de pequeno porte, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 08252/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal reforço de apoio policial (PROEIS) no Complexo Esportivo do Frade localizado na Avenida dos Capuchinhos, bairro Frade. |
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Indicação Nº 08217/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que os postos e unidades de saúde do bairro Parque Mambucaba, que atualmente funcionam no período diurno, passem a oferecer atendimento 24 horas, de modo a ampliar a assistência médica à população. |
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Indicação Nº 08255/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento do buraco da Rua Rio das Ostras, N.º98, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 08322/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um braço de luz com lâmpada de LED no poste da Travessa Maria Lina, N.º27, bairro Parque Mambucaba. |
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Moção Nº 00094/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Senhora Lany Ribeiro. |
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Moção Nº 00096/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Arnaldo Goes. |
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Moção Nº 00097/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Marcelo dos Santos de Oliveira. |
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Moção Nº 00098/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Ilson Peixoto de Medeiros. |
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Moção Nº 00103/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor José Raimundo Ribeiro Novaes. |
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Moção Nº 00101/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso à Equipe do Projeto Educa-Bracuí. |
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Indicação Nº 00024/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para aquisição de uma Van ginecológica para atender às mulheres do município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 04060/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Saúde pela desratização do valão localizado na Rua Beira Rio, bairro do Frade. |
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Indicação Nº 04399/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma área de lazer com playground inclusivo e academia ao ar livre em local designado pelo Executivo, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 04616/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o remanejamento dos postes que atrapalham o tráfego pela ciclovia ao longo da Avenida São José, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 06626/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma política pública voltada à Segurança Alimentar e Nutricional da população através do atendimento de nutricionistas nas unidades de Estratégica de Saúde da Família do município de Angra dos Reis. |
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Projeto de Lei Nº 00391/2025
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| Dispõe sobre a implantação de cursos técnicos gratuitos no bairro Parque Mambucaba, com foco nas áreas de Administração, Saúde, Turismo e Tecnologia, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00392/2025
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| Dispõe sobre a instituição da programação cultural anual na feira de eventos do município, com foco em música popular brasileira, atividades lúdicas, oficinas artísticas e rodas de poesia, valorizando artistas locais e promovendo a integração comunitária. |
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Indicação Nº 08341/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de sistemas de energia solar (fotovoltaica) na Escola Municipal Maria Tereza localizada na Rua Juscelino Kubitscheck, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08349/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de paisagismo e a construção de uma academia ao ar livre na praça da Rua Maraú, esquina com a Rua Amazônia, bairro Village Jacuacanga. |
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Projeto de Lei Nº 00388/2025
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| Institui o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio, a ser celebrado anualmente no dia 25 de março, no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.. |
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Indicação Nº 03580/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um corrimão na escadaria do local conhecido como Morro da Torre, situada na Rua Lavrador Alves Filho, bairro Areal. |
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Indicação Nº 04320/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Valente, bairro Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00387/2025
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| Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de conscientização Criança não namora, nem de brincadeira, e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00099/2025
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha do Servidor Público Altair Nilo Barros da Silva à Senhora Janaína Barros da Silva Pimenta. |
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Indicação Nº 00314/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis – IMAAR – pelo aumento do número de funcionários da Coordenadoria do Bem-Estar Animal nos finais de semana e feriados para que possam atender animais de rua. |
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Indicação Nº 01115/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Luiz dos Santos, na região da Santa Rita, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00183/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação da Travessa Sergipe, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 08212/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de água potável para a Travessa Sergipe, na região da Itinga, bairro Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 08213/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um novo abrigo de passageiros na Estrada Vereador Benedito Adelino, próximo à casa N.º64, sentido Retiro, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 08287/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Saúde pelo desenvolvimento de um modelo fixo e padronizado de pedido de exames para ser utilizado em toda área da saúde pública do Município. |
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Indicação Nº 08355/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda-corpo em toda sua extensão vias públicas da Rua Bela Vista (Morro Bela Vista), que faz ligação com a Estrada Clério João da Penha Filho, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 01759/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros no ponto final, localizado na Rua Francisco Gerônimo, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 08365/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja atribuída à nova Estação de Tratamento de Água do bairro Bracuí o nome do saudoso vereador Cirdilei Jerônimo, popularmente conhecido como “Branco”. |