| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 02/09/2025 11:12 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 03/09/2025 11:15 |
| Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Jane Veiga que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/09/2025 11:16 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/09/2025 16:45 |
| Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/09/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Léo Marmoraria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/09/2025 12:26 |
| Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 25/09/2025 13:08 |
| Complemento: Segue para a elaboração do relatório nº 244/2025. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/10/2025 |
| Observação: INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELO FIM DO FEMINICIDIO, A SER CEELBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/10/2025 11:01 |
| Complemento: Diante do exposto, opino favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 00388/2025, por reconhecer sua relevância social, sua adequação jurídica e sua contribuição para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Município de Angra dos Reis. |
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