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Projeto de Lei Nº 00364/2025 Legislativo

Data do Documento: 17/07/2025 Processo: 9063/2025 Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis, o “Dia Municipal da Liberdade de Expressão”, a ser celebrado anualmente em 28 de setembro, e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Greg Duarte Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 1/9/2025 13:02:00 Visualizar   Arquivo em PDF 1/9/2025 12:56:00 Visualizar   Original revisado 1/9/2025 13:02:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2025 11:56 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 03/09/2025 11:57 Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Greguy Duarte que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/09/2025 11:58 Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 14:46 Complemento: Segue para elaboração de relatório. Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2025 Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2025 15:05 Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

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