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Projeto de Lei Nº 00274/2025 Legislativo

Data do Documento: 12/06/2025 Processo: 7313/2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento interdisciplinar de pessoas portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA) na rede pública Municipal de Saúde, com foco na atuação conjunta de pediatra, nutricionista e neuropediatra, baseando-se nas evidências científicas sobre a relação intestino-cérebro, e determina diretrizes alimentares específicas como a exclusão de glúten e caseína da dieta das pessoas com TEA.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Kelven da Saúde Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original revisado 1/9/2025 13:52:00 Visualizar   Original Revisado PDF 1/9/2025 13:52:00 Visualizar   Arquivo em PDF 1/9/2025 13:13:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2025 10:29 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/09/2025 10:30 Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Kelven da Saúde que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/09/2025 10:32 Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 14:46 Complemento: Segue para elaboração de relatório. Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2025 Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2025 15:06 Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

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