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Indicação Nº 03782/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do manilhamento da rede de esgoto em toda a extensão da Rua: Nossa Senhora de Fátima (em frente a padaria do Jorge) - Bairro; Belém. |
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Indicação Nº 03783/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da ciclovia com a operação tapa buraco e pintura, localizada na Rua Airton Nogueira Pereira, próximo ao Estaleiro Seatrium (antiga Brasfels), Bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03784/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a designação de um vigilante para atuar durante os atendimentos realizados na ESF Caputera- Clara Moca, localizado na Estrada da Caputera, Nº 16 -Bairro; Caputera I. |
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Indicação Nº 03796/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Viação Senhor do Bonfim, sobre a extensão do horário da linha de ônibus do Morro Do Moreno- Bairro; Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03807/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica, para a construção de dois muros de contenção na Estrada da Caputera Nº 230 (rua sem saída)- Bairro; Caputera I. |
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Indicação Nº 03799/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a pintura da faixa de pedestres e das demais sinalizações de trânsito da Rua: João Gomes, no Bairro; Cantagalo. |
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Indicação Nº 03801/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de dois redutores de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Rua: Lírio dos Vales; situada na Estrada da Banqueta, nas proximidades da residência do Sr. Batista, no Bairro; Banqueta. |
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Indicação Nº 03803/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de bebedouros públicos na Avenida Caravelas; próximo à Quadra Poliesportiva; localizada no Bairro; Praia da Chácara. A proposta inclui a instalação de bebedouros com opções de água natural e gelada para uso humano, além de um bebedouro específico para animais de estimação (pets). |
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Indicação Nº 03805/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de bancos nas mesas já existentes na praça localizada na Rua Amazônia, no bairro Village Jacuecanga. |
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Indicação Nº 03820/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização da concretagem da via e a implantação de bueiro na Rua: Benedito Arantes- Morro do Café, nas proximidades da oficina do Wagner, localizada no Bairro; Camorim Grande. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00060/2025
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| Dispõe sobre a concessão do Título de congratulação do mérito Dr. Omar torres de castro ao Dr. Ricardo Klayn. |
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Indicação Nº 00310/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de profissional Maqueiro para a Unidade de Saúde (complexo de saúde) - TV. Ivan Viana; Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00669/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de lâmpada queimada e reparo do corrimão que se encontra quebrado na escadaria do Bicão, Avenida Antônio Bertoldo da Silva Jordão - Bairro; Paraíso. |
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Indicação Nº 00704/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de refletor para a iluminação da Rua: Santinho Marques, N° 271- Bairro; Monsuaba. |
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Indicação Nº 00715/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza na tubulação da Rua: Benedito Ferreira, N°112 e a limpeza a ser realizada pelo SAAE das caixas instaladas na mesma, no Bairro; Monsuaba. |
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Indicação Nº 00780/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado o calçamento em toda a extensão da Praia do Itinga, Rua: Maria Sabrina da Conceição de Almeida- Bairro; Itinga. |
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Indicação Nº 03902/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal Médicos Reumatologista- Pediatra, para a Clinica da Família – na Travessa: Ivan Nunes Viana; localizado no Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03903/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda a Secretária de Esportes para que seja feito a Criação de Sala de Atendimento para Nutrição Esportiva e Psicologia. |
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Indicação Nº 03904/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um muro de contenção na Rua: Paraíso, em frente ao poste Nº 41, no Bairro; Ariró. |
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Indicação Nº 03905/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um Programa de Apoio aos atletas de vôlei que participam dos treinos ofertados pelo município no Estádio Municipal Jair Carneiro Toscano de Brito e disputam campeonatos representando a cidade. |
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Indicação Nº 03912/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um centro de equinoterapia, para a reabilitação através de cavalos, para pessoas autistas, TDAH, que sofreram AVC ou alguma paralisia cerebral ou motora, no Bairro: Centro. |
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Projeto de Lei Nº 00162/2025
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sensores de glicemia para crianças com diabetes tipo I no município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 03925/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal o pagamento de adicional de periculosidade aos dentistas que utilizam aparelhos de raio-X da Rede Municipal de Saúde. |
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Indicação Nº 03926/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a realização de mutirão de vasectomia, com atendimento gratuito e prioritário aos homens que aguardam pelo procedimento no Sistema Único de Saúde – SUS. |
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Indicação Nº 03927/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de norma que preveja sanções administrativas às pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do município. |
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Indicação Nº 03929/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a Aquisição de Sensores Digitais de Radiografia Odontológica para as Unidades de Estratégias de Saúde da Família (ESF) do Município de Angra dos Reis. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00021/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha de honra ao mérito Bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Pastor Carlos Antônio Pedro da Silva. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00062/2025
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| Dispõe sobre a concessão do Título de congratulação do mérito Dr. Omar torres de castro ao senhor Luciano Pereira de Oliveira |
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Requerimento Nº 00177/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora, o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 00046/2025, que versa sobre a Concessão da Medalha ‘João Arquimedes da Silva’. |
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Indicação Nº 01163/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto aos órgãos competentes, para que seja realizada a construção de um muro de contenção nas laterais do rio, próximo ao bicão, localizado na Rua: Monte das Oliveiras- Bairro; Parque Belém. |
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Indicação Nº 03846/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto aos órgãos competentes pela criação e, ou implantação do Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID), visando a junção de todas as informações relativas ás vítimas de violência doméstica no Município. |
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Indicação Nº 03847/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, pela sinalização viária vertical e horizontal (placa de parada de ônibus) ao longo da via pública situada na Rua: Maracá- Bairro; Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03848/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a sinalização viária vertical e horizontal, com placas de limite de velocidade e animais, pintura do redutor de velocidade, na Rua: São Jorge- Bairro; Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 03849/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um nova rede de esgoto, em toda extensão da via pública situada na Rua da Videira - Bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 02005/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação do Programa 'Colônia de Férias', a ser desenvolvido durante o período de férias escolares nas Instituições de Ensino da Rede Pública. O programa visa oferecer aos alunos atividades de reforço escolar, esportivas e de lazer, além de assegurar o fornecimento de alimentação. |
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Indicação Nº 03797/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada na Praia de Passa Terra: após a Pousada ‘Maria Bonita, Enseada do Sítio Forte. |
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Indicação Nº 03798/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a desapropriação do terreno localizado na Rua: Paz e Bem; ao lado da casa N° 475- Bairro: Camorim. |
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Indicação Nº 03800/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de uma área de lazer com academia ao ar livre na Rua: Paz e Bem; ao lado da casa N° 475- Bairro; Camorim. |
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Indicação Nº 03802/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que providencie atendimento da Unidade Móvel do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em local a ser definido pelo Executivo na Itinga- Bairro; Bracuí. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00059/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha honorífica mérito Lopes trovão para a senhora Márcia Regina Pereira Paiva. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00061/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito esportivo Ayrton José Coelho de Britto, a senhora Bruna Fernandes |
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Moção Nº 00048/2025
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| Requerendo à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, que seja votada a Moção de Aplausos, para o Senhor; Elizeu Ramos do Nascimento. |
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Moção Nº 00049/2025
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| Requerendo à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, que seja votada a Moção de Aplausos, para a Senhora; Norma Sueli Travassos. |
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Indicação Nº 03269/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma Unidade de Saúde para atender à Comunidade Quilombola, (conforme Projeto de lei nº 1296, de 2019, Art. 1° Fica instituído em âmbito Nacional, que nas comunidades Quilombolas Brasileiras deverão conter ao menos uma Unidade de Saúde), localizado na Estrada Santa Rita I (antiga sede), no Bairro; Bracuí. |
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Indicação Nº 03790/2025
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| Indico ao Prefeito Municipal a implantação de identificação nos assentos preferenciais para que os usuários dos coletivos com o cartão de identificação de pessoa com fibromialgia, possam ter o direito ao assento preferencial no transporte público do município. |
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Indicação Nº 03792/2025
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| Indico ao Prefeito Municipal a implantação da "Lei do Capelão", nas Unidades de Saúde do nosso Município. |
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Indicação Nº 03793/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de camas hospitalares para pacientes obesos para o atendimento de emergência do HMJ (Hospital Municipal da Japuíba; localizado na Rua: Japoranga Nº 1700- Bairro; Japuíba. |
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Indicação Nº 03794/2025
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| Indico ao Prefeito Municipal, a mudança de endereço para a instalação de um CAPS I– Centro de Atenção Psicossocial Infanto – Juvenil, que atualmente se encontra no Bairro; Balneário para um novo local a ser escolhido pelo Executivo no Bairro; Centro. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00063/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha Carmelo Jordão ao senhor Gabriel Costa Correa. |
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Indicação Nº 03717/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma academia com aparelhos inox, na Rua da Praia, N°78- Bairro; Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 03719/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na estrada da Caputera 1, Nº 21. |
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Indicação Nº 03720/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal a pintura das faixas de pedestres da Rodovia Saturnino Braga, no Bairro; Serra D'agua. |
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Indicação Nº 03721/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal a construção de uma cobertura no pátio da Escola Municipal: Ayrton Senna de Lima, localizada na Praia Vermelha - Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03722/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal a reforma do corrimão na subida da Rua A, acima do Posto de Saúde, em frente a casa Nº 197- Bairro; Morro da Glória I. |
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Indicação Nº 03715/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de cinco Monitores e quatro Berçaristas para o CEMEI Japuíba, localizado na Rua: Benedito Soares, Nº32- Bairro; Japuíba. |
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Indicação Nº 03774/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção no que diz respeito a pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas), localizados na Rua das Bromélias, sem número- Bairro; Campo Belo. |
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Indicação Nº 03775/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escada de concreto (revisão de medidas, bem como a verificação do estado de conservação e a aplicação de revestimentos) localizada na Rua: Guilhermina da Conceição, N°30- Bairro; Campo Belo. |
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Indicação Nº 03777/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do reservatório de água localizado na Rua: Sebastiana Salvador, sem número- Bairro; Sapinhatuba III. |
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Indicação Nº 03778/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção das canaletas, localizada na Rua: Prefeito João Gregório Galindo N°18- Bairro; Japuiba. |
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Moção Nº 00053/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplauso para o assessor técnico da Secretaria Executiva de Comércio e Postura (SECP) ; Alex Sandro de Melo Batista de Moura. |
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Requerimento Nº 00178/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2025. |
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Moção Nº 00051/2025
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| Solicitando À Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso ao treinador e educador: João Batista de Oliveira Valoriano, carinhosamente conhecido como Professor Bat. |
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Moção Nº 00052/2025
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| Solicitando À Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso ao Maestro Arranjador e Trompetista: Izaias de Castro, por sua notável contribuição à Cultura e à Educação Musical no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03809/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de guarda-corpo sobre toda extensão da calçada localizada na Rua Sertãozinho do Frade, tendo seu inicio em frente ao antigo sitio do Nesinho indo até próximo ao campo de futebol do Sertãozinho, bairro Frade CEP 23946-355, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03810/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal pavimentação asfáltica na Rua Luz do Sol, próximo a área de manobra de ônibus, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 03814/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus na Rua: Sete de Abril; esquina com a Rua das Flores- Bairro; Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03815/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a intensificação do patrulhamento escolar, com o objetivo reforçar a segurança no ambiente escolar nos horários de entrada de saída de alunos da Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho; localizado na Rua: Boa Esperança- Bairro; Frade. |
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Indicação Nº 03816/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal manilhamento na Estrada Beira-Rio; próximo a cachoeira Caracatinga - Bairro; Bracuí. |
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Projeto de Lei Nº 00158/2025
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| Dispõe sobre normas gerais de segurança e prevenção á criminalidade nas escolas publicas e privadas no município de angra dos reis e da outras providencias. |
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Indicação Nº 03907/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de uniformes/rouparia com as suas devidas cores divididas por função, para os funcionários do Hospital Municipal da Japuiba (HMJ), localizado na Rua: Japoranga Nº1700, no Bairro; Japuiba. |
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Indicação Nº 03913/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reinstalação do busto do Chefe Cotta na praça que leva seu nome, localizado na Avenida Almirante Júlio Cesar de Noronha, no Bairro; São Bento. |
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Indicação Nº 03916/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação e/ou construção de um Parque Ecológico das Capivaras, em local a ser escolhido pelo Executivo, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03918/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de semáforos, na entrada/saída da Estrada do Marinas, próximo à segunda saída do Shopping Piratas; no Bairro; Marinas. |
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Indicação Nº 03919/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com (brinquedos, mesas, bancos, paisagismo, cercado em inox para as crianças e academia ao ar livre) em local a ser escolhido pelo Executivo, no Bairro; Serra D’água. |
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Indicação Nº 03935/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, instalação de poltronas para pacientes obesos no Hemonúcleo, localizado no Hospital Municipal da Japuíba – HMJ, Rua: Japoranga N°1700- Bairro; Japuíba. |
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Projeto de Lei Nº 00163/2025
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| Dispõe sobre a realização de supressão ou poda de árvores em risco de queda, conforme laudo ou notificação da Defesa Civil, em imóveis particulares no município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00161/2025
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| Institui o Programa Municipal de Assistência Integral à Pessoa Idosa no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Moção Nº 00054/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada Moção de aplauso ao Senhor: Wellington da Silva de Souza, residente no Bairro; Parque Mambucaba, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pelos títulos e prêmios recebidos no setor da beleza e por representar com excelência o Município de Angra dos Reis no cenário Nacional e internacional da Barbearia. |
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Requerimento Nº 00179/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2025. |
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Requerimento Nº 00180/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de Maio de 2025. |
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Requerimento Nº 00181/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de Maio de 2025. |
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Indicação Nº 02765/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a poda das árvores que se encontram sobre a rede elétrica na Rua: Dollor Barreto- Bairro; Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03936/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a retirada de um poste de eucalipto na calçada da Rua: Presidente Getúlio Vargas Nº 352; esquina com a Rua:Maria das Graças Lopes, no Bairro; Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03771/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua: Olímpia Silva; em frente à Loja Rei das Bombas - Bairro; Santa Rita do Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 03772/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade na extensão na Travessa do Bosque próximo da placa de sinalização, bairro Santa Rita do Bracuí. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 03773/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, providências urgentes, para a realização de obras de reparo geral, principalmente o telhado (cobertura), no abrigo de passageiros, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes; em frente a passarela localizada no Bairro; Santa Rita do Bracuí. |
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Requerimento Nº 00187/2025
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| Solicitando a mesa diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2025. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00188/2025
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| Solicitando a mesa diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de Maio de 2025. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00189/2025
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| Solicitando a mesa diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2025. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 04011/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, providências urgentes, para a implementação do ‘Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas’, destinado a oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães e/ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras. Para fins dessa proposta, consideram-se mães atípicas, as responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, Dislexia, síndromes raras, entre outros que demandem cuidados contínuos. |
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Requerimento Nº 00202/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora após cumpridas as formalidades regimentais, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de Abril de 2025. |
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Requerimento Nº 00203/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora após cumpridas as formalidades regimentais, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2025. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00204/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de Junho de 2025. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00173/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre denominação de logradouro público a Praça José Amaral Filho, no bairro Morro do Moreno, 3º Distrito de Angra dos Reis. |