| Data do Documento: 09/06/2025 | Situação: Lido no Expediente | Processo: 4556/2025 | | Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal, providências urgentes, para a implementação do ‘Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas’, destinado a oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães e/ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras. Para fins dessa proposta, consideram-se mães atípicas, as responsáveis por crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, Dislexia, síndromes raras, entre outros que demandem cuidados contínuos. |
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