| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 17/06/2025 18:10 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 17/06/2025 18:08 |
| Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado por Unanimidade de Votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 17/06/2025 18:13 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 17/06/2025 09:23 |
| Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 190/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 18/2025 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos e Parecer nº 20/2025 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 05/08/2025 09:24 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 05/08/2025 09:26 |
| Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 190/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 18/2025 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos e Parecer nº 20/2025 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/08/2025 11:20 |
| Complemento: Encaminhamos para que seja designado relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/08/2025 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Léo Marmoraria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/08/2025 15:34 |
| Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/08/2025 13:05 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/09/2025 |
| Observação: CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/09/2025 15:10 |
| Complemento: Diante do exposto, esta Relatoria manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 161/2025, por entender que se trata de proposição constitucional, viável, socialmente justa e de grande relevância para a população idosa de Angra dos Reis. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/09/2025 18:17 |
| Complemento: Encaminhamos para que a presidente da Comissão de Assistência Social avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Relatório n°246/2025. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/09/2025 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/09/2025 15:37 |
| Complemento: Designo o vice presidente da comissão, o nobre edil ver. Helinho do sindicato para ser o relator do Projeto de Lei em questão.
Devolvo o presente para dar seguimento. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/09/2025 13:44 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. APÓS, RETORNE PARA ESTA SECRETARIA. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/09/2025 13:44 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. APÓS, RETORNE PARA ESTA SECRETARIA. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/10/2025 |
| Observação: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE GRAU FARMACÊUTICO À BASE DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 23/09/2025 10:04 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 23/09/2025 10:13 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 23/09/2025 10:16 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/10/2025 12:05 |
| Complemento: Diante do exposto, este relator opina favoravelmente à derrubada do veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 00116/2025, por entender que a proposta é constitucional, legal e de elevado alcance social, representando um avanço nas políticas públicas de saúde e inclusão do Município de Angra dos Reis.
A manutenção da iniciativa legislativa reforça o compromisso desta Casa com a efetivação do direito à saúde, à dignidade humana e à inovação terapêutica, assegurando aos munícipes o acesso a tratamentos seguros, fiscalizados e cientificamente reconhecidos. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 08/10/2025 12:40 |
| Complemento: A pedido do gabinete para correção de tramitação. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/10/2025 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/10/2025 13:05 |
| Complemento: Tendo em vista que este Edil, na qualidade de Presidente da Comissão de Assistência Social, já exerceu a função de Relator da Comissão de Justiça e Redação, manifestando-se favoravelmente à matéria em análise, indica, neste ato, o(a) nobre Vereador(a) _________ Leo Marmoraria_____________________ para exercer a função de Relator da Comissão de Assistência Social.
Diante do exposto, requer-se o regular processamento da indicação, a fim de garantir a observância das normas regimentais e a continuidade da tramitação legislativa. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/11/2025 11:16 |
| Complemento: ESTA SECRETARIA DAS COMISSÕES VEM CERTIFICAR QUE FOI NOTADA A EXISTÊNCIA DE UM PROCESSO EM DUPLICIDADE, TENDO MESMA EMENTA, MESA NUMERAÇÃO E MESMO NÚMERO DE PROJETO DE LEI. O PRIMEIRO DELES TEVE INÍCIO EM 17 DE JUNHO DE 2025 E SE ENCONTRA, ATUALMENTE, SOB TRÂMITE DO VETO PARCIAL. INFORMAMOS QUE DAREMOS CONTINUIDADE AOS TRÂMITES DESTE PROCESSO, QUE SE ENCONTRA MAIS ADIANTADO, E IREMOS IGNORAR O SEGUNDO PROCESSO, ARQUIVANDO-O APÓS O ENCERRAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DO PRIMEIRO. TUDO ISTO EM CONCORDÂNCIA COM A SECRETARIA DE LEGISLAÇÃO, ONDE OS PROCESSOS SÃO GERADOS E ARQUIVADOS. INFORMAMOS, AINDA, QUE OS TRÂMITES DE NÚMERO: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19 E 20 REFEREM-SE AO SEGUNDO PROCESSO.
SEM MAIS, ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA REFERENTE AO VETO PARCIAL. RELATÓRIO N°373/2025. APÓS, RETORNE PARA ESTA SECRETARIA. |
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