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Projeto de Lei Nº 00161/2025 Legislativo
Data do Documento:
05/06/2025
Processo:
4338/2025
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Assistência Integral à Pessoa Idosa no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Sargento Thimoteo Cavalcanti
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
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Arquivo em PDF
10/6/2025 13:36:00
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Original revisado
10/6/2025 13:54:00
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Anexos
10/6/2025
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Original Revisado PDF
10/6/2025 13:55:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
17/06/2025 18:10
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
17/06/2025 18:08
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
17/06/2025 18:13
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
17/06/2025 18:18
Complemento:
Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 190/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 18/2025 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos e nº 20/2025 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
12/06/2025 13:00
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