Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Projeto de Lei Nº 00158/2025 Legislativo
Data do Documento:
16/04/2025
Situação:
Aprovado
Processo:
4299/2025
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais de segurança e prevenção á criminalidade nas escolas publicas e privadas no município de angra dos reis e da outras providencias.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Nilsinho Batalhador
Vereador
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
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Original Revisado PDF
9/6/2025 14:38:00
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Arquivo em PDF
9/6/2025 14:23:00
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Original revisado
9/6/2025 14:37:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
17/06/2025 17:42
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
17/06/2025 17:44
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
17/06/2025 17:45
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
17/06/2025 17:50
Complemento:
Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 189/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 017/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos, nº 10/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e nº 04/2025 da Comissão de Segurança Pública, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
24/06/2025 11:28
Sequência:
6
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
24/06/2025 11:31
Complemento:
Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 189/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 017/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos, nº 10/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e nº 04/2025 da Comissão de Segurança Pública, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
07/07/2025 15:54
Complemento:
OFº/Nº/1985/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
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