Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei Nº 00158/2025 Legislativo

Data do Documento: 16/04/2025 Situação: Aprovado Processo: 4299/2025 Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança e prevenção á criminalidade nas escolas publicas e privadas no município de angra dos reis e da outras providencias.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Nilsinho Batalhador Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 9/6/2025 14:38:00 Visualizar   Arquivo em PDF 9/6/2025 14:23:00 Visualizar   Original revisado 9/6/2025 14:37:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 17/06/2025 17:42 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 17/06/2025 17:44 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado por Unanimidade de Votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/06/2025 17:45 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 17/06/2025 17:50 Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 189/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 017/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos, nº 10/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e nº 04/2025 da Comissão de Segurança Pública, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 24/06/2025 11:28 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 24/06/2025 11:31 Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 189/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 017/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos, nº 10/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e nº 04/2025 da Comissão de Segurança Pública, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/07/2025 15:54 Complemento: OFº/Nº/1985/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

Voltar | Voltar a Consulta