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Projeto de Lei Nº 00158/2025 Legislativo
Data do Documento: 16/04/2025Situação: AprovadoProcesso: 4299/2025
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança e prevenção á criminalidade nas escolas publicas e privadas no município de angra dos reis e da outras providencias.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Nilsinho BatalhadorVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF9/6/2025 14:38:00

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 Arquivo em PDF9/6/2025 14:23:00

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 Original revisado9/6/2025 14:37:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/06/2025 17:42
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 17/06/2025 17:44
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/06/2025 17:45
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 17/06/2025 17:50
Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 189/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 017/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos, nº 10/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e nº 04/2025 da Comissão de Segurança Pública, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 24/06/2025 11:28
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 24/06/2025 11:31
Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 189/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 017/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos, nº 10/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e nº 04/2025 da Comissão de Segurança Pública, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/07/2025 15:54
Complemento: OFº/Nº/1985/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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