| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 17/06/2025 17:42 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 17/06/2025 17:44 |
| Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial Pelo Vereador Charles Neves. Aprovado por Unanimidade de Votos. |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 17/06/2025 17:45 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 17/06/2025 17:50 |
| Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 189/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 017/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos, nº 10/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e nº 04/2025 da Comissão de Segurança Pública, que opinam pela aprovação da Matéria. |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 24/06/2025 11:28 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 24/06/2025 11:31 |
| Complemento: Aprovados por unanimidade de votos, os pareceres nº 189/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, nº 017/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, Dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos, nº 10/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e nº 04/2025 da Comissão de Segurança Pública, que opinam pela aprovação da Matéria. |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/07/2025 15:54 |
| Complemento: OFº/Nº/1985/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 24/07/2025 13:00 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 345/2025/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 05/08/2025 13:29 |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 05/08/2025 13:30 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/08/2025 13:31 |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/08/2025 15:01 |
| Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/08/2025 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Léo Marmoraria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/08/2025 14:43 |
| Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO. |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/08/2025 11:52 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°198/2025 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/10/2025 |
| Observação: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/10/2025 12:47 |
| Complemento: Diante do exposto, este relator manifesta-se favoravelmente à derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 00158/2025, por entender que:
1. O projeto é constitucional, legal e de interesse público;
2. Não há vício de iniciativa, pois trata de normas gerais e diretrizes de interesse local;
3. A medida representa avanço significativo nas políticas municipais de segurança e proteção escolar;
4. A manutenção do veto significaria retrocesso social e omissão diante de um problema real e urgente que atinge a comunidade escolar.
Assim, voto pela rejeição do veto total e pela promulgação da lei, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a segurança, a educação e a integridade das crianças, adolescentes e profissionais de ensino do Município de Angra dos Reis. |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/11/2025 08:36 |
| Complemento: Autorizo promulgação. |
|