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Lei Ordinária Nº 02092/2009

Data do Documento: 23/01/2009 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Angra dos Reis. Observação: Livro: 231 Folha: 041-095

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 02092/2009. Original 23/6/2015 15:42:00

[ Classificação ] Classificação ORDENAMENTO URBANO

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00162/1991 23/01/2009 Revogada Lei Ordinária Nº 01754/2006 23/01/2009 Cita o art. 2º Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 02709/2010 23/01/2009 Altera o anexo II Lei Ordinária Nº 02859/2012 23/01/2009 Cita Anexo II. Lei Ordinária Nº 02860/2012 23/01/2009 Cita anexo II Lei Ordinária Nº 02865/2012 23/01/2009 Citada Lei Ordinária Nº 02866/2012 23/01/2009 Citada Lei Ordinária Nº 02881/2012 23/01/2009 Cita artigo 49. Lei Ordinária Nº 02937/2012 23/01/2009 Cita os Anexos III e IV Lei Ordinária Nº 03066/2013 23/01/2009 Altera áreas Lei Ordinária Nº 03067/2013 23/01/2009 Altera áreas Lei Ordinária Nº 03245/2014 23/01/2009 Citada Lei Ordinária Nº 03310/2014 23/01/2009 Lei Ordinária Nº 04094/2022 23/01/2009 Altera Mapas e de Zoneamento - Anexo III e Anexo I e Memorial Descritivo (Área 14 - UT-07). Lei Ordinária Nº 04169/2023 23/01/2009 Altera Tabela de Uso e Ocupação do Solo.

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