| Lei Ordinária Nº 02709/2010 |
| Data do Documento: 28/12/2010 | Situação: Não consta revogação expressa | | Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação do zoneamento da área 25 do microzoneamento da jápuíba - área 5 da unidade territorial 05 (UT 05), constante do Anexo III da Lei nº 2.091, de 23 de janeiro de 2009 e dá outras providências. |
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