Lei Ordinária Nº 02020/2008 |
Data do Documento: 18/07/2008 | Situação: Revogada | Ementa: Institui o adicional de produtividade a ser pago aos servidores efetivos em desempenho de atividades de fiscalização sanitária, na forma que menciona e dá outras providências. | Observação: Livro: 211 Folha: 110-115.
Revogada pela Lei nº 4.047/2022. |
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