Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00003/2024 Legislativo Data: 26/01/2024
Ementa/Assunto: Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Angra dos Reis.
Autores: Titi Brasil

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/02/2024 11:46
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/02/2024 11:47
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2024 11:47
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/02/2024 10:18
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 023/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/03/2024 16:04
Complemento: Designo ao nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório 023/2024.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:53
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°023/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/03/2024 10:46
Complemento: Segue o relatório de nº 023/2024 para providências
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 10:05
Complemento: Encaminho para que a presidente da Comissão de Educação, vereadora Titi Brasil, designe relator para a matéria. Elaboração de relatório n°068/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/03/2024
Sequência: 9 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/03/2024 13:06
Complemento: Designo o nobre Vereador Charles Neves para elaboração do relatório nº 068/2024.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/04/2024 12:15
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°68/2024 referente à Comissão Permanente de Educação. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/05/2024
Sequência: 11 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/05/2024 14:40
Complemento: Segue Relatório, como requerido. Para as providências de praxe.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/05/2024 15:09
Complemento: Segue para providências.
Projeto de Lei Nº 00002/2024 Executivo Data: 01/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04300/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº01/2024, que altera a Lei Nº 4.102, de 15 de junho de 2022.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 01/02/2024 10:19
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/02/2024 14:39
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/02/2024 09:35
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/02/2024 09:37
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Luciana Valverde que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 15/02/2024 09:37
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 15/02/2024 09:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 005/2024 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 004/2024 da comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e consumidor e Parecer nº 003/2024 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/02/2024 11:46
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/02/2024 11:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 005/2024 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 004/2024 da comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e consumidor e Parecer nº 003/2024 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/03/2024 12:40
Complemento: OFº/CM/Nº/269/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00002/2024 Legislativo Data: 07/02/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis/RJ
Autores: Gabriella Carneiro

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/02/2024 10:48
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/02/2024 10:52
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2024 10:52
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/02/2024 10:12
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 022/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/03/2024 08:29
Complemento: Designo a vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório022/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:20
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°022/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/05/2024
Sequência: 7 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/05/2024 15:43
Complemento: Encaminho o presente, com voto favorável ao Projeto de Lei, para as providências de praxe.
Projeto de Lei Nº 00001/2024 Executivo Data: 01/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04299/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº71/2023, que dispõe sobre a criação da taxa de Licenciamento Ambiental, revoga a Lei Nº 3.207, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 01/02/2024 10:08
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/02/2024 14:41
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/02/2024 09:23
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/02/2024 09:25
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Luciana Valverde que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 15/02/2024 09:26
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 15/02/2024 09:31
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 005/2024 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 004/2024 da comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e consumidor. que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/02/2024 11:18
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/02/2024 11:19
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 005/2024 da comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 004/2024 da comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e consumidor. que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/03/2024 12:43
Complemento: OFº/CM/Nº/268/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00001/2024 Legislativo Data: 22/01/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (11)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/02/2024 10:43
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/02/2024 10:44
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2024 10:45
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/02/2024 16:16
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 020/2024.
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/02/2024 13:27
Complemento: segue relatório 0020/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/03/2024 14:09
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta com parecer da comissão de justiça anexo e opinando pela rejeição da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/03/2024 16:03
Complemento: Mediante o pedido de vista feita pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, aprovado por unanimidade de votos na sessão Ordinária do dia 12/03/2024, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 13/03/2024 10:17
Complemento: Encaminhamos em atendimento ao pedido de vistas. Lembramos do prazo regimental de 3 dias para tal solicitação. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 15/03/2024
Sequência: 9 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/03/2024 13:12
Complemento: Solicito o arquivamento do projeto de lei Nº0001/2024.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/03/2024 13:55
Complemento: Para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/04/2024 12:16
Complemento: ARQUIVADO ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO AUTOR DA MATÉRIA.
Projeto de Lei Nº 00156/2023 Legislativo Data: 04/12/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição do despejo de água de caminhões de carga de peixes nas vias públicas do município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Luciana Valverde

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Projeto de Lei Nº 00155/2023 Legislativo Data: 06/12/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o transporte gratuito de escoteiros em veículos coletivos municipais e intermunicipais de passageiros no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

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Projeto de Lei Nº 00154/2023 Legislativo Data: 18/10/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de apoio à Saúde Mental, com o objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas psicológicos.
Autores: Chapinha

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Projeto de Lei Nº 00153/2023 Legislativo Data: 06/10/2023
Ementa/Assunto: Institui a semana de prevenção à ASMA no Município de Angra dos Reis.
Autores: Jorginho Brum

Arquivos (1)
Projeto de Lei Nº 00152/2023 Legislativo Data: 02/10/2023
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua da Padaria, no bairro Banqueta, 2º distrito do Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Veiga

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