Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Projeto de Lei
[ Filtro ]
Autor:
Gabriella Carneiro
Projeto de Lei Nº 00049/2024 Legislativo
Data:
08/04/2024
Ementa/Assunto:
Autoriza a criação de uma linha de crédito para financiamento de energia sustentável nas ilhas do município e dá outras providências.
Autores:
Gabriella Carneiro
Arquivos (0)
Tramitações (6)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
25/04/2024 15:39
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
25/04/2024 15:39
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
25/04/2024 15:40
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
30/04/2024 16:25
Complemento:
Segue para providências.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
07/05/2024
Sequência:
5
Remetente:
Charles Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
07/05/2024 14:34
Complemento:
Designo a nobre Vereadora Titi Brasil para relatora da presente.
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Titi Brasil
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
07/05/2024 15:55
Complemento:
Encaminho para elaboração do relatório n°095/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00002/2024 Legislativo
Data:
07/02/2024
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis/RJ
Autores:
Gabriella Carneiro
Arquivos (1)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
15/02/2024 10:48
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
15/02/2024 10:52
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
16/02/2024 10:52
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
22/02/2024 10:12
Complemento:
Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 022/2024.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
07/03/2024
Sequência:
5
Remetente:
Charles Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
07/03/2024 08:29
Complemento:
Designo a vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório022/2024
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Titi Brasil
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
11/03/2024 11:20
Complemento:
Encaminho para elaboração do relatório n°022/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
14/05/2024
Sequência:
7
Remetente:
Titi Brasil
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
14/05/2024 15:43
Complemento:
Encaminho o presente, com voto favorável ao Projeto de Lei, para as providências de praxe.
Projeto de Lei Nº 00124/2023 Legislativo
Data:
16/10/2023
Ementa/Assunto:
Proíbe a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações de quaisquer naturezas que incentivem a prática do aborto no Município de Angra dos Reis.
Autores:
Gabriella Carneiro
Arquivos (3)
Tramitações (6)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
19/10/2023 15:29
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
19/10/2023 15:30
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
19/10/2023 15:30
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Neves
Objetivo:
Parecer
Enviado em:
24/10/2023 16:24
Complemento:
Encaminho ao nobre presidente da Comissão de Justiça, Vereador Charles Neves, para que designe ou avoque relator para a matéria. N° do relatório a ser desenvolvido: 338/2023
Resultado:
Parecer Emitido
Data Resposta:
07/03/2024
Sequência:
5
Remetente:
Charles Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
07/03/2024 08:19
Complemento:
Designo a nobre Vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório 338/2023
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Titi Brasil
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
11/03/2024 11:12
Complemento:
Encaminho para elaboração do relatório n°338/2023 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00020/2023 Legislativo
Data:
06/03/2023
Situação:
Sancionado
Lei Ordinária Nº 04189/2023
Ementa/Assunto:
Incluí no Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis, a “Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose
Autores:
Gabriella Carneiro
Arquivos (2)
Tramitações (14)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
09/03/2023 10:45
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
09/03/2023 10:47
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
10/03/2023 10:48
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
15/03/2023 13:43
Complemento:
Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 068/2023.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
15/03/2023 13:43
Complemento:
Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 068/2023.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
05/04/2023
Sequência:
6
Remetente:
Charles Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar as Comissões
Enviado em:
05/04/2023 10:04
Complemento:
Segue Relatório n° 68/2023. Para as providências de praxe.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Titi Brasil
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
11/04/2023 11:12
Complemento:
Encaminho para que a presidente da Comissão de Educação, vereadora Titi Brasil, avoque ou designe relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°099/2023. Após, retorne a esta Secretaria das Comissões.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
11/04/2023
Sequência:
8
Remetente:
Titi Brasil
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
11/04/2023 15:29
Complemento:
Encaminho com relatorio anexo.
Sequência:
9
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
12/04/2023 15:11
Complemento:
Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência:
10
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
18/04/2023 14:34
Sequência:
11
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
18/04/2023 14:53
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 66/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 06/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência:
12
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
20/04/2023 14:53
Sequência:
13
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
20/04/2023 14:54
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 66/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 06/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência:
14
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
28/04/2023 12:25
Complemento:
OFº/CM/Nº1141/2023 comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei, que segue em anexo.
Projeto de Lei Nº 00019/2023 Legislativo
Data:
06/03/2023
Situação:
Promulgado Pelo Prefeito
Lei Ordinária Nº 04238/2023
Ementa/Assunto:
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violên-cia contra as mulheres e meninas no âmbito do Município de Angra dos Reis/RJ.
Autores:
Gabriella Carneiro
Arquivos (3)
Tramitações (27)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
09/03/2023 12:16
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
09/03/2023 12:19
Complemento:
Requerido Regime de urgência Simples pelo Vereador Jorge Brum Crispim de Carvalho que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
10/03/2023 12:21
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Neves
Objetivo:
Parecer
Enviado em:
13/03/2023 16:55
Complemento:
Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 049/2023.
Resultado:
Parecer Emitido
Data Resposta:
05/04/2023
Sequência:
5
Remetente:
Charles Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar as Comissões
Enviado em:
05/04/2023 10:05
Complemento:
Segue Relatório n° 49/2023. Para as providências de praxe.
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Helinho do Sindicato
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
11/04/2023 11:15
Complemento:
Encaminho para que o nobre vereador Helinho, presidente da Comissão de Assistência Social, avoque ou designe relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°100/2023. Após, retorne a esta Secretaria das Comissões.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
11/04/2023
Sequência:
7
Remetente:
Helinho do Sindicato
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
17/04/2023 14:37
Complemento:
Indico a vereadora Jane Veiga como relatora.
Sequência:
8
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Jane Veiga
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
17/04/2023 14:38
Complemento:
Segue para elaboração do relatório n°100/2023. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
24/04/2023
Sequência:
9
Remetente:
Jane Veiga
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
24/04/2023 10:48
Complemento:
Devolvo o processo para secretaria competente com o relatório em anexo.
Sequência:
10
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
25/04/2023 14:13
Complemento:
Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência:
11
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
02/05/2023 15:02
Sequência:
12
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
02/05/2023 15:23
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº065/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca. Parecer nº010/2023 da Comissão permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de necessidade especiais e dos Direitos humanos que opinam pela aprovação das matérias.
Sequência:
13
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
09/05/2023 10:31
Sequência:
14
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
09/05/2023 10:47
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº065/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca. O Parecer 010/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação das matérias.
Sequência:
15
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
24/05/2023 11:00
Complemento:
OFº/CM/Nº/1509/2023 comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei, em anexo.
Sequência:
16
Remetente:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Veto parcial.
Enviado em:
16/06/2023 10:51
Complemento:
Recebido o Ofício nº 452/2023/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência:
17
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
20/06/2023 12:07
Sequência:
18
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
20/06/2023 12:09
Sequência:
19
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
20/06/2023 12:09
Sequência:
20
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
21/06/2023 09:36
Complemento:
Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para tratar sobre o Ofício do Executivo, referente ao veto da matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 196/2023.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
23/06/2023
Sequência:
21
Remetente:
Charles Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar as Comissões
Enviado em:
23/06/2023 08:10
Complemento:
Em cumprimento, designo a vereadora Titi para relatoria do presente processo. segue para elaboração do relatório 193/2023.
Sequência:
22
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Titi Brasil
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
23/06/2023 09:37
Complemento:
Encaminhamos para elaboração do relatório n°196/2023, referente à Comissão de Justiça.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
19/09/2023
Sequência:
23
Remetente:
Titi Brasil
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
19/09/2023 15:55
Complemento:
Segue Relatório 196/2023, em anexo.
Sequência:
24
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
03/10/2023 17:07
Complemento:
Encaminhado para inclusão em Pauta.
Sequência:
25
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão.
Enviado em:
10/10/2023 12:56
Sequência:
26
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Discussão e Votação Única.
Enviado em:
10/10/2023 13:13
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 279/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do Veto.
Sequência:
27
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
27/10/2023 16:36
Complemento:
OFº/CM/Nº/3453/2023, em anexo, comunicando ao Executivo a APROVAÇÃO do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00129/2022 Legislativo
Data:
10/10/2022
Ementa/Assunto:
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA MULHER COM CÂNCER DE MAMA.
Autores:
Gabriella Carneiro
Arquivos (2)
Tramitações (6)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
13/10/2022 13:01
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
13/10/2022 13:03
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
17/10/2022 13:04
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Luciana Valverde
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
25/10/2022 09:41
Complemento:
Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
10/11/2022
Sequência:
5
Remetente:
Luciana Valverde
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Para ciência e providências.
Enviado em:
10/11/2022 14:47
Complemento:
Na qualidade de relatora, encaminho o relatório opinando pelo arquivamento do presente projeto de lei, com base no parecer jurídico.
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
07/03/2023 14:38
Complemento:
Em face do término do período da legislatura, encaminhamos o referido projeto de lei ao novo presidente da Comissão Permanente de Justiça para que avoque ou designe relator para a matéria. Após, retorne à esta Secretaria das Comissões.
Projeto de Lei Nº 00094/2022 Legislativo
Data:
19/05/2022
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DO BIRIBA.
Autores:
Gabriella Carneiro
Tramitações (1)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Arquivado.
Enviado em:
22/09/2023 16:12
Complemento:
ARQUIVADO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 27/VER-GABCAR/2023, PROCESSO 01590.02.68-2023.
Projeto de Lei Nº 00027/2022 Legislativo
Data:
03/03/2022
Ementa/Assunto:
Permite ao SAMU deslocar pacientes para hospitais particulares localizados no Município de Angra dos Reis.
Autores:
Gabriella Carneiro
Arquivos (2)
Tramitações (10)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
10/03/2022 15:26
Complemento:
LIDO.
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
11/03/2022 15:26
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Luciana Valverde
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
14/03/2022 09:21
Complemento:
Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de justiça.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
14/03/2022
Sequência:
4
Remetente:
Luciana Valverde
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Para ciência e providências.
Enviado em:
14/03/2022 09:36
Complemento:
Segue Relatório 023/2022 para providências.
Sequência:
5
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
15/03/2022 14:12
Complemento:
Tendo em vista o teor do Parecer que, em resposta ao Processo nº 1473/2021 desta Secretaria de Comissões, deu interpretação literal ao Art. 56, §1º, III do Regimento Interno, especificamente para consolidar o entendimento de que os pareceres da Comissão de Justiça que concluírem pela inconstitucionalidade ou ilegalidade serão encaminhados ao Plenário independentemente da manifestação das demais Comissões, encaminhamos o Parecer nº 100/2022 da Comissão de Justiça para a inclusão em pauta. Vale ressaltar que, nesse caso, de parecer com conclusão de inconstitucionalidade ou ilegalidade da matéria, o prosseguimento da proposição e o encaminhamento às outras Comissões fica condicionamento à rejeição do parecer pelo Plenário.
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
15/03/2022 14:16
Complemento:
Tendo em vista o teor do Parecer que, em resposta ao Processo nº 1473/2021 desta Secretaria de Comissões, deu interpretação literal ao Art. 56, §1º, III do Regimento Interno, especificamente para consolidar o entendimento de que os pareceres da Comissão de Justiça que concluírem pela inconstitucionalidade ou ilegalidade serão encaminhados ao Plenário independentemente da manifestação das demais Comissões, encaminhamos o Parecer nº 100/2022 da Comissão de Justiça para a inclusão em pauta. Vale ressaltar que, nesse caso, de parecer com conclusão de inconstitucionalidade ou ilegalidade da matéria, o prosseguimento da proposição e o encaminhamento às outras Comissões fica condicionamento à rejeição do parecer pelo Plenário.
Sequência:
7
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
17/03/2022 10:31
Sequência:
8
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
17/03/2022 10:37
Complemento:
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PARECER N° 100/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA OPINANDO CONTRARIAMENTE A APROVAÃO DO REFERIDO PROJETO. COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CIRDILEI JERONIMO, CHARLES LINDBERGH NEVES, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MILER, JANE ROSELI VEIGA, LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA, E COM O VOTO FAVORÁVEL DA VEREADORA GABRIELLA CARNEIRO OLIVEIRA.
Sequência:
9
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
24/03/2022 10:55
Sequência:
10
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
24/03/2022 10:58
Complemento:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 100/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA OPINANDO CONTRARIAMENTE A APROVAÃO DO REFERIDO PROJETO.
Projeto de Lei Nº 00221/2021 Legislativo
Data:
05/11/2021
Situação:
Sancionado
Lei Ordinária Nº 04071/2022
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DO IMBU, NO SERTÃO DO BRACUÍ, 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS.
Autores:
Gabriella Carneiro
Arquivos (2)
Tramitações (14)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
11/11/2021 15:31
Sequência:
2
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
11/11/2021 15:32
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
11/11/2021 15:32
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Luciana Valverde
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
19/11/2021 14:57
Complemento:
Segue para designação de relator ou, caso entenda, avocar o feito e elaborar relatório pela Comissão de Justiça.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
24/11/2021
Sequência:
5
Remetente:
Luciana Valverde
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Para ciência e providências.
Enviado em:
24/11/2021 12:02
Complemento:
Indico o Vereador Henrique Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 221/2021
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Henrique Obina
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
24/11/2021 16:00
Complemento:
Segue para elaboração de relatório N°219/2021 pela comissão de justiça
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
07/12/2021
Sequência:
7
Remetente:
Henrique Obina
Destinatário:
Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
07/12/2021 13:08
Complemento:
Segue relatório elaborado de nº219.
Sequência:
8
Remetente:
Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
15/03/2022 16:04
Complemento:
Após juntada do parecer de n°004/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência:
9
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
24/03/2022 15:22
Sequência:
10
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
24/03/2022 15:25
Complemento:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°04/2022, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência:
11
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
29/03/2022 15:28
Sequência:
12
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda Discussão
Enviado em:
29/03/2022 15:29
Complemento:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°04/2022, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência:
13
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
06/04/2022 15:36
Complemento:
OFº/CM/Nº/910/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 221/2021, em anexo.
Sequência:
14
Remetente:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Sancionado.
Enviado em:
18/09/2023 10:14
Complemento:
Recebido Ofício nº 300/2022/GP, comunicando a sanção da Lei nº 4.071, de 06 de abril de 2022, Autógrafo em anexo. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.
Projeto de Lei Nº 00006/2021 Legislativo
Data:
11/02/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
Gabriella Carneiro
Arquivos (1)
Tramitações (17)
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
18/02/2021 10:08
Complemento:
LIDO.
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
19/02/2021 10:06
Complemento:
SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Luciana Valverde
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
02/03/2021 15:18
Complemento:
Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Luciana Valverde
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
02/03/2021 15:19
Complemento:
Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
09/03/2021
Sequência:
5
Remetente:
Luciana Valverde
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Ciência
Enviado em:
09/03/2021 11:48
Complemento:
Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0006/2021
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Charles Neves
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
09/03/2021 14:42
Complemento:
ENCAMINHO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO 006/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. CUMPRINDO O PRAZO REGIMENTAL, RETORNE A PRESENTE MATÉRIA PARA ESTA SECRETARIA APÓS ELABORADO O RELATÓRIO.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
08/04/2021
Sequência:
7
Remetente:
Charles Neves
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar as Comissões
Enviado em:
08/04/2021 09:52
Complemento:
segue relatório 006/2021 para providencias
Sequência:
8
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Henrique Obina
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
22/04/2021 11:16
Complemento:
Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
04/05/2021
Sequência:
9
Remetente:
Henrique Obina
Destinatário:
Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
04/05/2021 12:06
Complemento:
Indico o vereador Edinho Rodrigues para relator deste processo, que trata o projeto de lei 0006/2021.
Sequência:
10
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Edinho Rodrigues
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
17/05/2021 11:02
Complemento:
Segue para elaboração do relatório nº49/2021
Resultado:
Recebido
Data Resposta:
19/05/2021
Sequência:
11
Remetente:
Edinho Rodrigues
Destinatário:
Secretaria das Comissões
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
19/05/2021 14:34
Complemento:
Segue relatório N° 049/2021 para providências.
Sequência:
12
Remetente:
Secretaria das Comissões
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhado.
Enviado em:
31/05/2021 10:15
Complemento:
SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
Sequência:
13
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
08/06/2021 16:32
Sequência:
14
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
08/06/2021 11:19
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº 030/2021 da Comissão de Justiça e nº 081/2021 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição da matéria.
Sequência:
15
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
15/06/2021 16:35
Sequência:
16
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda Discussão
Enviado em:
15/06/2021 11:20
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº 030/2021 da Comissão de Justiça e nº 081/2021 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição da matéria.
Sequência:
17
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Arquivado em virtude da rejeição do Projeto.
Enviado em:
02/07/2021 11:21
Projeto de Lei
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