Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Dudu do Turismo     
Projeto de Lei Nº 00054/2024 Legislativo Data: 10/05/2024
Ementa/Assunto: Determina, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada no município, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal, e dá outras providências.
Autores: Dudu do Turismo

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Projeto de Lei Nº 00046/2024 Legislativo Data: 21/03/2024
Ementa/Assunto: Autoriza o funcionamento de entidade de tiro desportivo no Município de Angra dos Reis-RJ.
Autores: Dudu do Turismo

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Projeto de Lei Nº 00043/2024 Legislativo Data: 22/03/2024 Situação: Recebido Veto Parcial
Ementa/Assunto: Institui o programa de voluntariado para instrução de pais e responsáveis de crianças com transtorno do Espetro Autista - TEA, no Município de Angra dos Reis.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 12:25
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 12:32
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo Miler que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/04/2024 12:40
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/04/2024 12:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº115/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 16/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/04/2024 13:05
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/04/2024 13:06
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº115/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 16/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2024 10:21
Complemento: OFº/CM/Nº/1334/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 13/05/2024 15:46
Complemento: Recebido Ofício nº 0319/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00039/2024 Legislativo Data: 22/03/2024 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Leucemia Viral Felina - FELV, e dá outras providências.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/03/2024 11:29
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/03/2024 11:29
Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo vereador Cleber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/03/2024 11:30
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/03/2024 11:31
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 098/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 0002/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos animais que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 10:58
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 11:07
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 098/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 0002/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos animais que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/04/2024 10:03
Complemento: OFº/CM/Nº/1226/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 15/05/2024 15:31
Complemento: Recebido Ofício nº 0321/2024 GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00030/2024 Legislativo Data: 11/03/2024 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas/Jet Skis, em áreas de concentração de banhistas (Projeto Nado Livre), no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (14)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/03/2024 10:46
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 19/03/2024 10:49
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 19/03/2024 10:50
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 19/03/2024 10:58
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 080/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria , Agricultura e Pesca e o Parecer nº 011/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento , Habitação, Obra, e Serviços públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/03/2024 10:59
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/03/2024 11:09
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 080/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 011/2024 da Comissão de Finanças , Orçamento, Habitação, Obra e Serviços, Direitos do Trabalhador e Consumidor, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/04/2024 11:35
Complemento: OFº/CM/Nº/991/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 24/04/2024 15:21
Complemento: Recebido o Ofício nº 0265/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 30/04/2024 14:30
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 30/04/2024 14:31
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/04/2024 14:32
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2024 11:34
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 089/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/05/2024 14:24
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para relator da presente matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:02
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°089/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00028/2024 Legislativo Data: 08/03/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04325/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do "ABRIL LARANJA" como o mês de conscientização sobre a proteção animal em Angra dos Reis.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/03/2024 12:23
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 14/03/2024 12:25
Complemento: Requerido regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo Miler que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 14/03/2024 12:25
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 14/03/2024 12:33
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 075/2024 da Comissão de Justiça Redação, Assuntos Estratégicos, Comércio, Meio Ambiente, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais e o Parecer nº 09/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/03/2024 12:31
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 19/03/2024 12:33
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 075/2024 da Comissão de Justiça Redação, Assuntos Estratégicos, Comércio, Meio Ambiente, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais e o Parecer nº 09/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 15:27
Complemento: OFº/CM/Nº/777/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00016/2024 Legislativo Data: 08/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04321/2024
Ementa/Assunto: Declara o “Coquinho do Fábio” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Angra dos Reis.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/02/2024 10:20
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/02/2024 10:29
Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo do Santos Miler que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/02/2024 10:30
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/02/2024 10:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 043/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 005/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:04
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:05
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 043/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 005/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/03/2024 11:56
Complemento: OFº/CM/Nº/399/2024, em anexo, comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00015/2024 Legislativo Data: 16/02/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA LITORANEA, COM INÍCIO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BAIRRO CAMORIM PEQUENO.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/02/2024 12:51
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 22/02/2024 12:51
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/02/2024 12:51
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/02/2024 15:52
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 036/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/03/2024 15:22
Complemento: Designo ao nobre vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório 036/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:41
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°036/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/03/2024 10:53
Complemento: Segue o relatório de nº 036/2024 para providências
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2024 09:54
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/03/2024 11:50
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/03/2024 11:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 087/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 11:52
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 11:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 087/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2024 12:17
Complemento: OFº/CM/Nº/1062/2024,em anexo comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00009/2024 Legislativo Data: 22/01/2024 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (18)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/02/2024 15:46
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 20/02/2024 15:47
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2024 15:48
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/02/2024 10:29
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 031/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/03/2024 16:00
Complemento: Designo o nobre vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório 031/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:47
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°031/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/03/2024 10:51
Complemento: Segue o relatório de nº 031/2024 para providências
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2024 09:56
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/03/2024 11:18
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/03/2024 11:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 085/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 11:26
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 11:28
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 085/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2024 12:08
Complemento: OFº/CM/Nº/1063/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 02/05/2024 11:40
Complemento: Recebido Ofício nº 0279/2024 GP, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/05/2024 12:46
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/05/2024 12:46
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 12:47
Sequência: 18 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:18
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 098/2024.
Projeto de Lei Nº 00001/2024 Legislativo Data: 22/01/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (11)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/02/2024 10:43
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/02/2024 10:44
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2024 10:45
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/02/2024 16:16
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 020/2024.
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/02/2024 13:27
Complemento: segue relatório 0020/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/03/2024 14:09
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta com parecer da comissão de justiça anexo e opinando pela rejeição da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/03/2024 16:03
Complemento: Mediante o pedido de vista feita pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, aprovado por unanimidade de votos na sessão Ordinária do dia 12/03/2024, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 13/03/2024 10:17
Complemento: Encaminhamos em atendimento ao pedido de vistas. Lembramos do prazo regimental de 3 dias para tal solicitação. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 15/03/2024
Sequência: 9 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/03/2024 13:12
Complemento: Solicito o arquivamento do projeto de lei Nº0001/2024.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/03/2024 13:55
Complemento: Para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/04/2024 12:16
Complemento: ARQUIVADO ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO AUTOR DA MATÉRIA.

Projeto de Lei

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