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Projeto de Lei Nº 00203/2021
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| Institui no calendário oficial do Município o dia Municipal do Quilombola. |
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Moção Nº 00323/2021
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| Requeiro à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja votada a Moção de aplausos, a Teresa Cristina da Conceição Menezes. |
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Indicação Nº 00147/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a complementação de obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua da Paz, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07481/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas indicando o nome e CEP da Estrada Beira Rio, localizado no Sertão do Bracuí, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07484/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas indicando o nome e CEP da Rua Três Amigos, localizado no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07567/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da rede elétrica e a retirada de fios acumulados e em desuso no postes (conforme lei ordinária 03936/2020), na Rua Beira Mar, Santa Rita II, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07568/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento na Rua da Assembléia (com início na Rua da Caixa dágua até o Valão existente próximo ao numero 690), Santa Rita II, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 06590/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma no campo de futebol, com a colocação de alambrado em toda a sua extensão e reforma da baliza (trave), na Rua Isidoro de Castro, frente ao número 601, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 06617/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do guarda corpo, localizado na Travessa da Gruta, em frente ao número 81, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 07521/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para empreender o programa "PRAIA LIMPA, CONSCIÊNCIA TRANQUILA.", nas principais praias do continente, com distribuição de panfletos informativos, sacolas para o acondicionamento e destinação adequada dos resíduos produzidos pelos frequentadores. |
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Indicação Nº 07613/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura, um link onde os angrenses e turistas possam consultar as praias, cachoeiras, trilhas e monumentos do município, suas características, tais como: link com fotos e localização, além de informar se tem acesso por transporte público, continente ou ilha, se é seguro para com crianças, idosos e pessoa com deficiência, se possui estrutura de restaurante, banheiros, se é melhor para banho ou para praticar esportes etc. |
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Moção Nº 00322/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplausos ao Sr. Renato Jordão Nunes. |
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Requerimento Nº 00495/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2021. |
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Indicação Nº 06159/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizado uma nova abertura (raia) na área de Nado Livre da Praia do Abraão, ao lado do cais, próximo Restaurante Pé na Areia, bairro Vila do Abraão — Ilha Grande. |
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Indicação Nº 06234/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para que interceda junto à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB solicitando a Casa do Trabalhador para o Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 06320/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que a criação de ao menos três pontos adequados para a venda de passeios e traslados para o serviço de taxi boats no bairro Vila do Abraão — Ilha Grande. |
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Indicação Nº 06451/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja indicado um local apropriado para reforma de embarcações de caiçaras e residentes no bairro Vila do Abraão, na Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07307/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a formalização de texto de lei que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DEFESO AO PESCADOR ARTESANAL E PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Projeto de Lei Nº 00205/2021
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| INSTITUI O DIA DO PASTOR(A) EVANGÉLICO(A) NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Moção Nº 00326/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao Sr. Jheann Silvio Franco Santos de Souza. |
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Moção Nº 00327/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao Sr. Michael Douglas Moza Cazuti. |
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Requerimento Nº 00498/2021
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| Solicitando a Controladoria Geral do Município informações sobre os relatórios da auditoria promulgada pela Resolução de Autoria da Controladoria Geral do Município de N° 009/2021 de 29 de Maio de 2020, bem como o envio das cópias. |
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Indicação Nº 04537/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de corrimão na escadaria do Bicão localizado na praça João do nascimento, na Avenida Antonio Bertholdo da Silva Jordão, no Bairro Paraíso. |
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Indicação Nº 05590/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçamento na subida da Rua Bela Vista, próximo a residência de N° 1151, no bairro conhecido como "Morro do Martelo", bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 06344/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça pública com área de lazer contendo brinquedos, no terreno localizado em frente a residência de N° 1207, na Rua Bela Vista, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 06718/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implementação de uma academia ao ar livre de inox, próximo ao campo de futebol, na Rua da Paz, no bairro Água Santa. |
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Indicação Nº 07173/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçamento acoplado a ponte localizada na Rua Antônio Alves da Costa, próximo ao estabelecimento "Paulo material de construção", no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07557/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma caixa coletora (ou caçamba) de lixo, na Rua Antônio Português (antiga 46) esquina com a Travessa Rio Bonito, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07564/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma estrutura de cobertura para a pista de skate do Campo da Gringa, localizado na Rua dos Bandeirantes (Ao lado do Campo de Futebol), bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07614/2021
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| Solicitando ao Prefeito Municipal a alteração e/ou revogação dos artigos, parágrafos e incisos relacionados abaixo referentes ao decreto 12.309 de 14 de Outubro de 2021. |
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Indicação Nº 07615/2021
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| Solicitando ao Prefeito Municipal a revogação do decreto 12.309. |
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Projeto de Lei Nº 00202/2021
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| institui o dia municipal de prevenção ao “Acidente Vascular Cerebral – AVC” no calendário oficial da cidade de Angra dos Reis. |
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Moção Nº 00325/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa que seja aprovada Moção de Aplausos para a Srª Viviani Cardoso Barbosa. |
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Indicação Nº 02788/2021
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| Indicação ao Prefeito Municipal construção de um terminal Rodoviário na grande Japuíba. |
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Indicação Nº 03644/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escada em frente a Igreja da Piedade na Ilha da Gipóia. |
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Indicação Nº 03869/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação em toda extensão da Rua Projetada no Bairro Santa Rita II. |
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Indicação Nº 04015/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para que seja feito a capina, limpeza e construção de fossa filtro na cachoeira da Cascata, no final da Rua da Cascata, no bairro Monsuaba |
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Indicação Nº 04228/2021
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| Indicando ao Prefeito municipal estudo de viabilidade técnica para a construção de uma obra de drenagem e pavimentação na Rua Projetada, enfrente ao Pintinho Dourado, no bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 02984/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua São Matheus, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 04350/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da academia ao ar livre que fica localizada na Rua Prefeito Gregório Galindo (em frente a Escola Municipal Santos Dumont) , Bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 05179/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do corrimão da escada que fica localizada na Rua Jatobá, em frente ao nº 22, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 06151/2021
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| Indicando ao Prefeito municipal a concretagem da Rua Jericó , no Bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 07605/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa Geremias, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 05934/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada reforma geral (conserto das janelas, pintura nas paredes, infiltrações) da biblioteca da Escola Municipal Benedito dos Santos Barbosa, rua Manoel de Souza Lima, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07460/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lâmpadas de LED por toda extensão da Rua Macaé, no bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 07553/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um aplicativo, indicando os pontos turísticos da nossa cidade, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07585/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja implantado o projeto “Dança nas comunidades”, em todos os bairros, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07611/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com kit eucalipto ao lado do campo de futebol, na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Encruzo da Enseada. |
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Requerimento Nº 00492/2021
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| Solicitando que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de Outubro de 2021. |
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Indicação Nº 04960/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de rede elétrica e colocação postes com luminárias na Avenida Itaguaí ( Perto da oficina do cowboy) Próximo ao n° 252 beco, Bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04975/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado a troca de manilhamento da Rua Nilton Soares, Bairro Enseada. |
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Indicação Nº 05140/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de ralos para escoamento de águas pluviais na Rua Norberto Pereira, bairro Gamboa do Bracuí. |
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Indicação Nº 05320/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de areia no campo de futebol localizado ao lado da Rua Doce Lírio, Próximo ao posto da Polícia Federal, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 05617/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao DNIT pela reforma da passarela situada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Santa Rita I, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 03244/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na rua José Cândido de Oliveira, nos fundos da ladeira do Sr Felipe, bairro Morro da Glória 2. |
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Indicação Nº 03258/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma pracinha com brinquedos na Rua José Candido de Oliveira, perto da Ladeira Sr Felipe, bairro Morro da Glória 2 |
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Indicação Nº 03431/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com brinquedos, cadeiras e mesas, no Morro Vai Quem Quer, próximo a Rua do Triângulo, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07544/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma dos degraus da escadaria localizada na Rua Maria Amélia, ao lado do Bar do César, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 07566/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para que seja revisto os critérios do adicional de produtividade atribuídos aos servidores efetivos que desempenham atividade de fiscalização sanitária em nosso Município que foram alterados pelo decreto 10.467 de 30/01/2007. |
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Indicação Nº 00222/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do calçamento situado na Rua Gibiá, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00258/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem do Beco do Pele, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00274/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma escola de primeiro segmento no bairro Areal. |
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Indicação Nº 03266/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção e o reordenamento dos cabos do poste, em frente ao n° 1253, Rua José Cândido de Oliveira, bairro Morro da Glória II. |
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Indicação Nº 03294/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção, próximo ao n° 12 (ao lado do ponto de ônibus), na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03302/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção, abaixo do Bar do Sérgio, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03355/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a continuação das obras de saneamento (principalmente a manutenção do manilhamento e do sistema de encanamento de água) da Rua Ilha Grande, bairro Ribeira. |
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Indicação Nº 03473/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de abrigo para passageiros próximo à ponte de atracação da Praia do Matariz, bairro Bananal - Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02475/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado o manilhamento da Travessa Frauches, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03882/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a construção de uma cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Nova Perequê, Rua Juscelino Kubitschek, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04467/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a complementação asfáltica na Rua Surubim, Santa Rita I, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07604/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um Galpão Municipal em um local a ser definido pelo poder executivo, para atender os produtores rurais do município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07616/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a drenagem com a troca das manilhas em toda extensão da Rua Valentim, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00215/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Estrada da Santa Rita do Bracuí, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00290/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do CAPS II (Centros de Atenção Psicossocial), localizado Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 05999/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da escadaria que dá acesso ao Convento São Bernardino de Senna localizada no final da Rua Coronel Carvalho com a Rua Honório Lima, bairro Centro. |
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Indicação Nº 07547/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação e modernização com acessibilidade do Teatro Municipal Dr. Câmara Torres, no Centro Cultural Theophilo Massad (CCTM), na Rua Honório Lima, Centro. |
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Indicação Nº 07551/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão do tema Direito e Proteção dos Animais, podendo ser de maneira transversal, nas unidades da rede municipal de ensino de Angra dos Reis. |
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Projeto de Lei Nº 00039/2021
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 39/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre isenção de ISSQN para empresas instaladas ou que vierem a se instalar na área portuária. |
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Projeto de Lei Nº 00040/2021
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 40/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que concede isenção para entidades beneficentes e regulamenta a concessão do título de utilidade pública no município e para os templos religiosos. |
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Projeto de Lei Nº 00041/2021
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 41/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre remissão de iptu e taxas de entidades sem fins lucrativos e de utilidade pública e de templos religiosos. |
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Projeto de Lei Nº 00042/2021
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 42/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Educação e Preservação do Meio Ambiente no município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |